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de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉTIDO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ Cr$ 8.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS, QUATRO, PARA ATENDER A REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO) (anteprojeto de lei 01/83 do Poder Executivo) Lei 365, de 14/03/83. Livro 01 – página 02.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA A INSTALAÇÃO DE DUAS UNIDADES ESCOLARES PROFISSIONALIZANTE NA VILA ROBERTO BRZEZINSKI) (anteprojeto de lei 02/83 do Poder Executivo) Lei 366, de 14/03/83. Livro 01 – página 11.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO MENOR DOM BOSCO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO MENOR DOM BOSCO). Lei 367, de 29/03/83. Livro 01 – página 23.

de autoria do Poder Executivo – DENOMINA RUA AMÂNCIO ALVES RAMALHO, A ATUAL RUA Nº 66, DA PLANTA GERAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 368, de 29/03/83. Livro 01 – página 39.

de autoria do Poder Legislativo – DENOMINA RUA PROFESSORA NILZA MACENA BEZERRA, A ATUAL RUA Nº 15, DA PLANTA GERAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 369, de 29/03/83. Livro 01 – página 47.

de autoria do Poder Legislativo – DENOMINA RUA PROFESSORA HILDA NELCI ALVES ANDRADE, A ATUAL RUA Nº 67, COMPREENDINDO ENTRE AS RUAS 11 E 21, DA PLANTA GERAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 370, de 04/04/83. Livro 01 – página 55.

de autoria do Poder Legislativo – DENOMINA PRAÇA ANATÁLIA ALVES BARBOSA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 11, 13 E 67, DA PLANTA GERAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA. Lei 371, de 04/04/83. Livro 01 – página 62.

de autoria do Poder Legislativo – DENOMINA RUA EUGÊNIO ALVES DA ROCHA, A ATUAL RUA Nº 67, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 11 E 7, DA PLANTA GERAL DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 372, de 04/04/83. Livro 01 – página 70.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONVÊNIO NO VALOR DE ATÉ Cr$ 1.990.000,00, PARA INTERLIGAÇÃO DAS LOCALIDADES DE MARTINÓPOLIS E CAMPINA DO AMARAL À REDE UNTERUBANA ESTADUAL, ATRAVÉS DE CIRCUITO INTERUBANO) (anteprojeto de lei 03/83 do Poder Executivo) Lei 373, de 25/04/83. Livro 01 – página 78.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O BANCO DO PARANÁ S/A, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO FINC-FINEC, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (É ESPECÍFICO PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO B.N.H.) (anteprojeto de lei 04/83 do Poder Executivo) Lei 374, de 19/05/83. Livro 01 – página 91.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUB DE MÃES DR. MILTON LUIZ PEREIRA DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 375, de 10/06/83. Livro 01 – página 109.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA PERMUTAS DE BENS IMÓVEIS. (PERMUTAR AS DATAS NºS 1, 2, 3, 4, E 5, DA QUADRA Nº 8 DA PLANTA JARDIM MAIA II PARTE, PELA CARTA DE DATA A, DA QUADRA Nº 15, DA PLANTA DO JARDIM ALVORADA, PARA CONSTRUÇÃO DA IGRAJA DE SANTA RITA DE CÁSSIA E DE SUAS DEPENDÊNCIAS) (anteprojeto de lei 04/83 do Poder Executivo) Lei 376, de 27/06/83. Livro 01 – página 125.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMUTAR A DATA A, DA QUADRA Nº 4, COM 540,00 M2, DA PLANTA DO JARDIM LOURDES, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PELAS DATAS NºS 9, 21, E 22, COM ÁREA TOTAL DE 1.960,00 M2, DA QUADRA Nº 9, DA PLANTA DO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU) (anteprojeto de lei 05/83 do Poder Executivo) Lei 377, de 27/06/83. Livro 01 – página 154.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CORRIGIR O PROBLEMA COM O ALARGAMENTO DA AVENIDA JOÃO BENTO, NA ALTURA DA QUADRA Nº 178, DA PLANTA DESTA CIDADE) (anteprojeto de lei 06/83 do Poder Executivo) Lei 378, de 27/06/83. Livro 01 – página 169.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 379, de 27/06/83. Livro 01 – página 179.

de autoria do Vereador Ephigênio José Carneiro – DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A ÁREA DA MICRO-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERTENCENTE A DIVERSOS PROPRIETÁRIOS, COM 7.075,66 HECTARES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, FICA DECLARADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS TERMOS DO ART. 3º DO CODIGO FEDERAL, LEI Nº 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965). Lei 380, de 27/06/83. Livro 01 – página 196.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE ATÉ Cr$ 10.355.795,40, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FAROL) (anteprojeto de lei 09/83 do Poder Executivo) Lei 381, de 03/08/83. Livro 01 – página 206.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DA BACIA DO RIO DO CAMPO, RIOCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 382, de 25/08/83. Livro 01 – página 221.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO CIOLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A DOAR A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO CIOLA LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, O LOTE DE TERRAS Nº A-1 RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE A, DESTACANDO DO IMÓVEL FAZENDA INDAIA) (anteprojeto de lei 08/83 do Poder Executivo) Lei 383, de 23/09/83. Livro 02 – página 234.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A CASA DE ASSISTENCIA DO MENOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA CONSTRUÇÃO DA CASA E ASSISTENCIA AOS NECESSITADOS, PRINCIPALMENTE AO MENOR DESAMPARADO) (anteprojeto de lei 10/83 do Poder Executivo) Lei 384, de 23/09/83. Livro 02 – página 259.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ALBERGUE NOTURNO JOSÉ PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (anteprojeto de lei 11/83 do Poder Executivo) Lei 385, de 23/09/83. Livro 02 – página 267.

de autoria do Poder Legislativo – DESAFETA ÁREA DE TERRAS E AUTORIZA DOAÇÃO À TELEPAR. (FICA DESAFETADA DA CLASSE DE BENS DO USO COMUM DO POVO E, TRANSFERIDA PARA CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, PASSANDO A SE CONSTRUIR NA CARTA DE DATA A, DA QUADRA Nº 63, UMA ÁREA DE 2.103,00 M2 E PARTE DA RUA Nº 62, COM ÁREA DE 679,00 M2, DA CIDADE DE LUIZIANA) (anteprojeto de lei 13/83 do Poder Executivo) Lei 386, de 14/03/83. Livro 02 – página 289.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 248, DE 24/09/79. (A ARRECADAÇÃO DA TAXA SOBRE OS IMÓVEIS LIGADOS DIRETAMENTE À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SERÁ FEITA PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA COPEL) (anteprojeto de lei 14/83 do Poder Executivo) Lei 387, de 23/09/83. Livro 02 – página 299.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SR. DEOLINDO MENDES PEREIRA. (PARA CONSTRUÇÃO RESIDÊNCIA PRÓPRIA DO DONATÁRIO) (anteprojeto de lei 12/83 do Poder Executivo) Lei 388, de 20/10/83. Livro 02 – página 318.

de autoria do Poder Legislativo – DENOMINA RUA ROMÃO MARTINS, A ATUAL RUA Nº 11, DA PLANTA DO DISTRITO DE LUIZIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 394, de 10/11/83. Livro 02 – página 333.

de autoria do Poder Legislativo – REVOGA FERIADO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO. (NO DIA 29 DE JUNHO) (anteprojeto de lei 16/83 do Poder Executivo) Lei 391, de 10/11/83. Livro 02 – página 342.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. (PARA ANEXAÇÃO A ÁREA DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU) (anteprojeto de lei 17/83 do Poder Executivo) Lei 392, de 10/11/83. Livro 02 – página 350.

de autoria do Poder Executivo – ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 779, DA LEI Nº 46/64. (NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS SERÃO RESERVADOS LOTES DE TERRENOS PARA CESSÃO GRATUITA À PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES) (anteprojeto de lei 18/83 do Poder Executivo) Lei 393, de 10/11/83. Livro 02 – página 358.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. Lei 389, de 09/11/83. Livro 02 – página 366.

de autoria do Poder Legislativo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. Lei 390, de 10/11/83. Livro 02 – página 378.

de autoria do Poder Legislativo – FICA AUTORIZADA A CONSIGNAÇÃO E O CANCELAMENTO DE MENSALIDADES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS PARA CREDITAR À APP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA ASSEGURADO A TODO PROFESSOR OU ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O DIREITO DE CONSIGNAR EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO A CONTRIBUIÇÃO MENSAL A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ, COM SEDE EM CURITIBA) (anteprojeto de lei 01/83 do Poder Executivo) Lei 395, de 24/11/83. Livro 02 – página 472.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ, NÚCLEO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 396, de 24/11/83. Livro 02 – página 481.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA PERCENTUAL PARA CALCULO DE TAXA ESTABELECIDAS PELA LEI 228, DE 26/03/79. (FICA AMPLIADO PARA 4%) (anteprojeto de lei 20/83 do Poder Executivo) Lei 397, de 24/11/83. Livro 02 – página 02.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA ARTIGO 70 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (PARA ATENDER O SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADAS, INCLUSIVE OS DE RECONDICIONAMENTO DE MEIO-FIO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO) (anteprojeto de lei 21/83 do Poder Executivo) Lei 398, de 24/11/83. Livro 02 – página 416.

de autoria do Poder Executivo – CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM EXECUTADOS POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MINUCÍPIO) (anteprojeto de lei 22/83 do Poder Executivo) Lei 399, de 24/11/83. Livro 02 – página 425.