PROJETO DE LEI nº 28 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1983
Número
28
Data de Apresentação
15/02/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 779, DA LEI Nº 46/64. (NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS SERÃO RESERVADOS LOTES DE TERRENOS PARA CESSÃO GRATUITA À PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES) (anteprojeto de lei 18/83 do Poder Executivo) Lei 393, de 10/11/83. Livro 02 – página 358.
Indexação
Observação