PROJETO DE LEI nº 13 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1983
Número
13
Data de Apresentação
15/02/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMUTAR A DATA A, DA QUADRA Nº 4, COM 540,00 M2, DA PLANTA DO JARDIM LOURDES, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PELAS DATAS NºS 9, 21, E 22, COM ÁREA TOTAL DE 1.960,00 M2, DA QUADRA Nº 9, DA PLANTA DO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU) (anteprojeto de lei 05/83 do Poder Executivo) Lei 377, de 27/06/83. Livro 01 – página 154.
Indexação
Observação