PROJETO DE LEI nº 31 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1983
Número
31
Data de Apresentação
15/02/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – FICA AUTORIZADA A CONSIGNAÇÃO E O CANCELAMENTO DE MENSALIDADES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS PARA CREDITAR À APP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA ASSEGURADO A TODO PROFESSOR OU ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O DIREITO DE CONSIGNAR EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO A CONTRIBUIÇÃO MENSAL A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ, COM SEDE EM CURITIBA) (anteprojeto de lei 01/83 do Poder Executivo) Lei 395, de 24/11/83. Livro 02 – página 472.
Indexação
Observação