PROJETO DE LEI nº 12 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1983
Número
12
Data de Apresentação
15/02/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA PERMUTAS DE BENS IMÓVEIS. (PERMUTAR AS DATAS NºS 1, 2, 3, 4, E 5, DA QUADRA Nº 8 DA PLANTA JARDIM MAIA II PARTE, PELA CARTA DE DATA A, DA QUADRA Nº 15, DA PLANTA DO JARDIM ALVORADA, PARA CONSTRUÇÃO DA IGRAJA DE SANTA RITA DE CÁSSIA E DE SUAS DEPENDÊNCIAS) (anteprojeto de lei 04/83 do Poder Executivo) Lei 376, de 27/06/83. Livro 01 – página 125.
Indexação
Observação