PROJETO DE LEI nº 19 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1983
Número
19
Data de Apresentação
15/02/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO CIOLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A DOAR A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO CIOLA LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, O LOTE DE TERRAS Nº A-1 RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO LOTE A, DESTACANDO DO IMÓVEL FAZENDA INDAIA) (anteprojeto de lei 08/83 do Poder Executivo) Lei 383, de 23/09/83. Livro 02 – página 234.
Indexação
Observação