PROJETO DE LEI nº 3 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1983
Número
3
Data de Apresentação
15/02/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO MENOR DOM BOSCO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO MENOR DOM BOSCO). Lei 367, de 29/03/83. Livro 01 – página 23.
Indexação
Observação