Matérias em Tramitação (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)

Insere no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão o Dia do Policial Civil Veterano, a ser celebrado anualmente em 25 de setembro, e dá outras providências.

Insere no Calendário Oficial de Campo Mourão o Dia do Policial Militar Veterano, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro, e dá outras providências.

Institui o Programa Recomeço no Município de Campo Mourão

Institui, no âmbito do Município de Campo Mourão, o Programa Municipal de Combate à Adultização Digital e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei nº 3.402, de 22 de maio de 2014, que deu nova redação à Lei nº 2.284, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedade civis, associações e fundações constituídas no Município, e dá outras providências.”

“Institui o Banco Municipal de Tempo e Talentos – BMTT no Município de Campo Mourão e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte público para o traslado de familiares e amigos em cerimônias fúnebres de pessoas comprovadamente vulneráveis economicamente, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de turmas femininas em escolinhas e projetos de futebol que recebam recursos públicos municipais, sejam eles de natureza financeira, material ou estrutural, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a vedação a manifestações político- partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Campo Mourão, e estabelece penalidades.”.

Autoriza a atuação do grupo Legendários em apoio à Defesa Civil, permitindo sua participação organizada e voluntária em ações de busca, salvamento, prevenção e assistência humanitária em situações de risco, desastres ou calamidades públicas, no âmbito do município de Campo Mourão