PROJETO DE LEI nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 22 de Janeiro de 2026 às 09:47 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 22 de Janeiro de 2026 às 09:47 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão o Dia do Policial Civil Veterano, a ser celebrado anualmente em 25 de setembro, e dá outras providências.
Indexação
Observação