PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de turmas
femininas em escolinhas e projetos de futebol que
recebam recursos públicos municipais, sejam eles de
natureza financeira, material ou estrutural, no âmbito do
Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
femininas em escolinhas e projetos de futebol que
recebam recursos públicos municipais, sejam eles de
natureza financeira, material ou estrutural, no âmbito do
Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Indexação
Observação