PROJETO DE LEI nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
2859
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a atuação do grupo Legendários em apoio à
Defesa Civil, permitindo sua participação organizada e
voluntária em ações de busca, salvamento, prevenção e
assistência humanitária em situações de risco,
desastres ou calamidades públicas, no âmbito do
município de Campo Mourão
Defesa Civil, permitindo sua participação organizada e
voluntária em ações de busca, salvamento, prevenção e
assistência humanitária em situações de risco,
desastres ou calamidades públicas, no âmbito do
município de Campo Mourão
Indexação
Observação