PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos da Lei nº 3.402, de 22 de maio de 2014, que deu nova redação à Lei nº 2.284, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedade civis, associações e fundações constituídas no Município, e dá outras providências.”
Indexação
Observação