14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/05/2025 - 09:00 Encerramento: 27/05/2025 - 09:54
Correspondências
Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

Não há.

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

Não há.

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

  • 907/2025 – Sidnei Jardim - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL COM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS SELECIONADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE POSSUAM INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES OU RESTRIÇÕES A COMPOSTOS ESPECÍFICOS, COM ESTRUTURA ADEQUADA DE PREPARO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES.
  • 908/2025 - Sidnei Jardim - ATENDER O PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 9590/2025, REFERENTE A ELIMINAÇÃO, SE NÃO FOR POSSÍVEL QUE SEJA REALIZADA A PODA DE 01 (UMA) ÁRVORE, LOCALIZADA AVENIDA JORGE WALTER, ENTRE AS RUAS PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER E SÃO JOSAFAT, CENTRO, TAL PRÓXIMO AO N°909.
  • 909/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARACANÃ, ENTRE AS RUAS PÁSSARO LIRA E A RUA PICA-PAU, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA. A PRAÇA DEVERÁ CONTAR COM: CAMPO DE FUTEBOL, GRAMADO PARA USO COMUNITÁRIO; APARELHOS DE EXERCÍCIOS, COMO: VOADOR PEITORAL (CRUCIFIXO); ELEVADOR DE OMBROS; ROTAÇÃO DE OMBROS (RODA DUPLA); PUXADOR ALTO; BARRAS PARALELAS FIXAS.
  • 910/2025 – Eliane do Café – REFAZER O CALÇAMENTO ONDE ESTIVER COM BURACO E NIVELAMENTO NO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA), NA RUA SÃO JOSÉ, AO LADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA URUPÊS, ENTRE A AVENIDA JORGE WALTER E PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NA VILA URUPÊS.
  • 911/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, SINALIZAÇÃO DEMARCAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA RUA ANA TEODORO DE LIMA, AO LADO DO Nº 650, TRECHO ENTRE A RUA ANTONIO VARGAS NETTO E RUA ALCIDES HAUAGGE, NO JARDIM MODELO.
  • 912/2025 - Hélio HG - REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, NA RUA ANA TEODORO DE LIMA, TRECHO ENTRE A RUA ANTONIO VARGAS NETTO E RUA ALCIDES HAUAGGE, NO JARDIM MODELO.
  • 914/2025 - Professor Geraldo - REALIZAR O DESENTUPIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA AVENIDA JOÃO RIBEIRO HAENISCH, ENTRE AS RUAS INGRACIA RIBEIRO GARCIA E ANTÔNIO SKOVRONSKI, NO JARDIM SANTA ROSA, QUE CONFORME INFORMAÇÕES DOS MORADORES PROVOCA ALAGAMENTOS EM PERÍODO DE CHUVA, INVADINDO TERRENOS E RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS).
  • 915/2025 - Hélio HG – REALIZAR A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE COMPRAS, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PARA A GERÊNCIA DE COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, TRECHO ENTRE A RUA NOVA ESPERANÇA E A RUA ENGENHEIRO MERCER, MORADIAS VERDES CAMPOS.
  • 916/2025 - Hélio HG – REALIZAR O CASCALHAMENTO, ADEQUAÇÃO DAS CURVAS DE NÍVEL, E/OU O REPERFILAMENTO ASFÁLTICO, NA ESTRADA RURAL POPULARMENTE CONHECIDA COMO “ESTRADA DAS BARRAS”, A QUAL DÁ ACESSO À COMUNIDADE RURAL DO ALTO ALEGRE.
  • 917/2025 - Eliane do Café - REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS POR LÂMPADAS NOVAS, NA RUA JOÃO MENDES PEREIRA, ENTRE AS RUAS ALFEU DE PAULA XAVIER E ELIAS XAVIER DO REGO, PRÓXIMO AO N° 638, NO JARDIM BANDEIRANTES.
  • 918/2025 - Eliane do Café - ATENDER O PROTOCOLO N° 71916/2024, PARA SER REALIZADA A PODA DE 01 (UMA) ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ETHANIL BENTO DE ASSIS, N° 448, EM FRENTE COM A ENTRADA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTRE AS RUAS DOZOLINA RECH FERRARI E JOSÉ RIBEIRO FILHO, NO JARDIM ANA ELISA, CONFORME PROTOCOLO E IMAGEM EM ANEXO.
  • 919/2025 - Subtenente Macedo – REALIZAR A PODAS DE ÁRVORES DA RUA: DAS PERDIZES, ENTRE AS RUAS GUARANI E DR. NELSON BITTENCOURT PRADO NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA (CONFORME CROQUI EM ANEXO).
  • 920/2025 - Professor Geraldo - REALIZAR INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA, CONFORME A RESOLUÇÃO 495 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLARINHA WENCEL CASIMIRO, SITUADA NA RUA DAS FLORES, Nº 861, ENTRE AS RUAS MIROSLAU WIDERSKI E LEONORA FERRARI SALVADORI, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
  • 921/2025 - Professor Geraldo - REALIZAR A REFORMA E MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLARINHA WENCEL CASIMIRO, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA DAS FLORES, Nº 861, ENTRE AS RUAS MIROSLAU WIDERSKI E LEONORA FERRARI SALVADORI, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI, REFORMAS E MELHORIAS SUGERIDAS: - CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ENTRE O PORTÃO DE ACESSO ATÉ O REFEITÓRIO; - NIVELAMENTO DO PISO DO REFEITÓRIO E COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO; - REVISÃO DA TELA DE PROTEÇÃO PARA ENTRADA DE PÁSSARO NO REFEITÓRIO; - LIMPEZA E PINTURA DA ESTRUTURA DE MADEIRA DA COBERTURA DO REFEITÓRIO; - SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE METAL POR PLAFONIER DE PVC E LÂMPADAS DE LED BULBO; - INSTALAÇÃO DE PORTÃO ELETRÔNICO E RAMPA NO PORTÃO DE ACESSO DO ESTACIONAMENTO; - INSTALAÇÃO DE PISO EMBORRACHADO NO PARQUINHO; - AQUISIÇÃO DE CONTAINER DE 6 METROS PARA DEPÓSITO DE MATERIAIS.
  • 922/2025 - Professor Geraldo – REALIZAR A AQUISIÇÃO DE 01 CONTAINER DE 6 METROS, QUE SERÁ UTILIZADO PARA DEPÓSITO NA ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA, SITUADA NA RUA TEODORO METCHKO, Nº 1.129, ENTRE AS RUAS EDMUNDO MERCER E MAL. DO AR EDUARDO GOMES, NO JARDIM COPACABANA.
  • 923/2025 - Eliane do Café - REALIZAR A PODA DE 01 (UMA) ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSAFAT, EM FRENTE AO Nº 1237, ENTRE A AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA E A AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, NA REGIÃO CENTRAL DE CAMPO MOURÃO, CONFORME IMAGEM EM ANEXO.
  • 924/2025 - Eliane do Café – REALIZAR A MANUTENÇÃO DO PISO DA ÁREA DE ENTRADA/SAÍDA E REBAIXAMENTO DA RAMPA DE ACESSO DE AMBULÂNCIAS A UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS MARIA ZULEICA THEODORO (UPA), LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO- Nº 133, JARDIM AEROPORTO.
  • 925/2025 - Hélio HG - REALIZAR A CONTINUIDADE E/OU ABERTURA DA VIA AVENIDA JACUTINGA, TRECHO ENTRE A RUA SANTA RITA E RUA SILVESTRE STANISZEWSKI, NO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
  • 926/2025 - Edilson Martins – REALIZAR DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS DIAS E LOCAIS EM QUE OCORRE A FEIRA DO PRODUTOR EM CAMPO MOURÃO, SENDO ELES: TERÇA-FEIRA NA VILA URUPÊS, QUARTA-FEIRA NO JARDIM ISABEL, QUINTA-FEIRA NO CONJUNTO SANTA NILCE E NO LAR PARANÁ, SEXTA-FEIRA NO JARDIM LAURA E NO JARDIM TROPICAL, E SÁBADO NA COHAPAR, SEMPRE NO PERÍODO DAS 17H ÀS 21H.
  • 927/2025 - Eliane do Café – ATENDER O PROTOCOLO N° 13146/2024, PARA SER REALIZADA A PODA DE 01 (UMA) ÁRVORE, LOCALIZADA NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, N°2272, COMÉRCIO E CASA DE ESQUINA, A ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSÉ, CONFORME PROTOCOLO E IMAGEM EM ANEXO.
  • 929/2025 - Hélio HG - REALIZAR INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO DE PROTEÇÃO AO SEU REDOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALVORADA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 150 - JARDIM ALVORADA.
  • 930/2025 - Hélio HG - REALIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGIA OU SEGURANÇA NO PERÍODO NOTURNO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, Nº 150 - JARDIM ALVORADA, VISANDO RESGUARDAR O LOCAL DE VÂNDALOS NESSE PERÍODO.
  • 931/2025 - Eliane do Café - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA), NA RUA JOÃO VECCHI, PRÓXIMO AO N° 1914, ENTRE A RUA CAÇANJURÊ E A RUA JAVALI, LOCALIZADA NO JARDIM LAR PARANÁ.
  • 932/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM A EXPRESSÃO “ATENÇÃO – RESPEITE O CICLISTA EM TREINAMENTO – DAS 19H ÀS 21H”, NA AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI, TRECHO ENTRE A RUA ENGENHEIRO MERCER E AO TREVO DE ACESSO À RODOVIA BR-558 SAÍDA PARA ARARUNA.
  • 933/2025 - Hélio HG – REALIZAR O REBAIXAMENTO DE GUIA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL, NA SEQUÊNCIA DA FAIXA DE PEDESTRE, DA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, EM FRENTE AO Nº 2440, TRECHO ENTRE A RUA JATOBÁ E A VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, NO JARDIM FLORA.
  • 934/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 9.294/1996, QUE JÁ PROÍBE O USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS E PRODUTOS SEMELHANTES EM AMBIENTES FECHADOS DE USO COLETIVO, INCLUINDO ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; INCLUSIVE CIGARROS ELETRÔNICOS, EM UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 10 METROS DAS ENTRADAS DE HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ATENDIMENTO À SAÚDE.
  • 935/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR REALIZADA A IMEDIATA NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTA CRUZ Nº 2237, ESQUINA COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, (JOHN KENNEDY) EM RAZÃO DO ESTADO DE ABANDONO, MATO ALTO, ACÚMULO DE LIXO E RESÍDUOS, COMO EVIDENCIADO POR MORADORES DA REGIÃO E REGISTRADO EM IMAGENS.
  • 936/2025 - Sidnei Jardim – PROVIDENCIAR A LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO URBANA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA AFONSO EDSON LABIAK, JARDIM AEROPORTO, AO LADO DO NÚMERO 87, ENTRE AS RUAS VASSILIO BOIKO E JOÃO PINTO JÚNIOR.
  • 937/2025 - Sidnei Jardim - INCLUIR, NO PROJETO DA REFORMA DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO), A DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARPAS COLORIDAS E OUTROS PEIXES ORNAMENTAIS.
  • 938/2025 - Sidnei Jardim - REALIZAR O ALARGAMENTO DA RUA PANAMBI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES E A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, (CENTRO).
  • 939/2025 – Sidnei Jardim – REALIZAR COM URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA E A INSTALAÇÃO DE GRADIL DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA TAMANDUÁ, Nº 465, ENTRE A RUA JOÃO VECCHI E AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, (JARDIM LAR PARANÁ).
  • 940/2025 – Sidnei Jardim - ATENDER O PROTOCOLO ADMINISTRATIVO N° 9588/2025, QUE SOLICITA PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA JORGE WALTER, Nº 909 – CENTRO, ENTRE AS RUAS PREFEITO DEVETE DE PAULA XAVIER E SÃO JOSAFAT.
  • 941/2025 - Eliane do Café – REALIZAR A PODA DE 01 (UMA) ÁRVORE, LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, EM FRENTE AO N° 1105, ENTRE A RUA TARUMÃ E RUA DAS GLÓRIAS, NO JARDIM LAR PARANÁ, CONFORME IMAGEM EM ANEXO.
  • 942/2025 - Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOÃO PINTO JÚNIOR, AO LADO DO NÚMERO 157, EM FRENTE AO NÚMERO 114, ENTRE AS RUAS THOMAZ EDSON DE ANDRADE VIEIRA E ADELINO CONSTANTINO MIGUEL, NO JARDIM AEROPORTO.
  • 943/2025 – Subtenente Macedo – FAZER REBAIXAMENTO DA CALÇADA QUE FICA ENTRE AS PISTAS DE CIRCULAÇÃO NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PIONEIRO BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA DE CAMPO MOURÃO NA RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE NAS ESQUINAS COM A AV.: IRMÃOS PEREIRA E COM A AV. CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, (CONFORME FOTOS E CROQUI EM ANEXO) ADEQUAÇÕES ESSAS EXIGIDAS PELA LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIO BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
  • 944/2025 - Escrivão Parma – REALIZAR A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE IDEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, COM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE A POPULAÇÃO, EMPRESAS, STARTUPS, ENTIDADES E DEMAIS SETORES DA SOCIEDADE APRESENTEM PROPOSTAS, SUGESTÕES E SOLUÇÕES PARA QUESTÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PODENDO, AINDA, HAVER PREMIAÇÕES OU BONIFICAÇÕES PARA AS MELHORES IDEIAS.
  • 945/2025 - Hélio HG – REALIZAR O RECAPE E/OU TAPA BURACOS, NA RUA JAÇANÃ, TRECHO ENTRE A RUA SANHAÇO E RUA GALO-DA-SERRA, NO JARDIM TROPICAL I.
  • 946/2025 - Hélio HG - REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES PRÓXIMO AOS SEMÁFOROS, DE TODA A EXTENSÃO AVENIDA PREFEITO PEDRO VIRIATO DE SOUZA FILHO, TRECHO ENTRE RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES E RUA GUACHO, NO JARDIM TROPICAL.
  • 947/2025 - Hélio HG – REALIZAR A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA AVENIDA JORGE WALTER, EM FRENTE AO Nº 3098, TRECHO ENTRE A RUA DOZOLINA RECH FERRARI E RUA NOVA ESPERANÇA, JARDIM ANA ELISA.
  • 948/2025 – Hélio HG – REALIZAR A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA AVENIDA BRONISLAU WRONSKI FRENTE AO NÚMERO 768, ESQUINA COM A RUA PINHEIROS - JARDIM AEROPORTO.
  • 949/2025 - Hélio HG – REALIZAR A TROCA DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA PINHEIROS FRENTE AO NÚMERO 413, TRECHO ENTRE A RUA PIONEIRO IGNÁCIO LUIZ PEREIRA E AVENIDA BRONISLAU WRONSKI - CONJUNTO HABITACIONAL MONTES CLAROS.

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há.

6° - COMUNICADOS:

Não há.

7° - TRIBUNA LIVRE:

Não há.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - REQUERIMENTO nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO solicitando informações sobre os motivos pelos quais os municípios de Goioerê, Ubiratã e outros deixaram de pertencer à jurisdição da Vara do Trabalho de Campo Mourão, e reivindicando a reintegração desses municípios à jurisdição da Vara do Trabalho local, diante da importância institucional e regional da Comarca de Campo Mourão
Não informada
2 - REQUERIMENTO nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DO PARANÁ – PRT 9ª REGIÃO solicitando que seja mantido no Município de Campo Mourão/PR o funcionamento da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, considerando a importância estratégica, social e econômica da presença deste órgão em nossa cidade.
Não informada
3 - REQUERIMENTO nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Turno:
Excelentíssimo SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO/PR solicitando informações para esclarecimento público sobre: 1. Quantas ambulâncias estão atualmente em operação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? 2. Quantas ambulâncias compõem a frota total do município, incluindo todas as unidades sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde? 3. Dessas ambulâncias, quantas são destinadas exclusivamente para atendimentos de emergência e urgência? 4. Referente a ambulância que fica na UPA, se desloca para levar pacientes à Santa Casa ou outra Unidade de Saúde e Hospital desta e outras cidades (enviar relação de deslocamentos contendo nomes dos pacientes, data, horário e qual a enfermidade do paciente. 5. Quando o motorista da ambulância da UPA desloca, fica outro motorista e ambulância disponíveis à população?
Não informada
4 - REQUERIMENTO nº 192 de 2025
Processo: -
Autores: EDILSON MARTINS, ELIANE DO CAFÉ, ELVIRA LIMA, ESCRIVÃO PARMA, HÉLIO HG, JADIR SOARES (PEPITA), MARCIO BERBET, MARCIO MORAES, PROFESSOR GERALDO, SIDNEI JARDIM, SUBTENENTE MACEDO, TIÃO DO KARATE, TIO LECO
Turno:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, DEPUTADO ALEXANDRE CURI E AO PRESIDENTE DA APAE BRASIL, SENHOR JARBAS FELDNER DE BARROS, solicitando que seja reforçado o apoio institucional e financeiro às escolas especializadas, como as APAEs, bem como que seja manifestado posicionamento contrário à Ação Direta de inconstitucionalidade (ADl) nº 7796, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Referida ação questiona a constitucionalidade de duas leis estaduais do Paraná: a Lei no 17.654/2013 (conhecida como Lei Todos iguais pela Educação) e a Lei no 18.419/2015 (que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado). Essas leis garantem o apoio do governo estadual às instituições especializadas como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e as Associações Pestalozzi, que oferecem educação especial às pessoas com deficiência.
Não informada
5 - REQUERIMENTO nº 193 de 2025
Processo: -
Autores: EDILSON MARTINS, TIÃO DO KARATE
Turno:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, Prefeito Municipal de Campo Mourão/PR, e ao Excelentíssimo SENHOR DEPUTADO FEDERAL ZEGA DIRCEU, solicitando que intercedam junto ao Ministério da Educação, especialmente ao Ministro Sr. Camilo Santana, a fim de reiterar e reforçar o pedido de instalação de um Campus do instituto Federal do Paraná (IFPR) no município de Campo Mourão, conforme estudo técnico anexo.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4714 de 02 de julho de 2024, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências".
Inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4249 de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Mourão para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências”.
Inclusa na Ordem do Dia
3 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Institui o Dia Municipal do Sistema Plantio Direto no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Inclusa na Ordem do Dia
4 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 823.747,56 (oitocentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Inclusa na Ordem do Dia
5 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 614.996,16 (seiscentos e quatorze mil, novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Inclusa na Ordem do Dia
6 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: EDILSON MARTINS
Turno:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASES – ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL SINFONIA”.
Inclusa na Ordem do Dia
7 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Turno:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTIVOS A LEI Nº 4.141, DE 28 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, POR DOAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Inclusa na Ordem do Dia
8 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Turno:
Acrescem dispositivos à Lei nº 43, de 01 de dezembro de 1965, que "Regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruído, e dá outras providências”, com alterações posteriores
Inclusa na Ordem do Dia
9 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO BERBET
Turno:
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O MÊS “MARÇO AMARELO”, A SEREM REALIZADAS ANUALMENTE, AÇÕES RELACIONADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA ENDOMETRIOSE”.
Inclusa na Ordem do Dia
10 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: EDILSON MARTINS
Turno:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO MOURÃOENSE NAS TELAS DE CINEMAS DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Inclusa na Ordem do Dia
11 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP, Departamento Penitenciário DEPEN, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Inclusa na Ordem do Dia
12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Altera e acrescenta dispositivos da Resolução no 47 , de 28 de dezembro de 1990 "Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão".
Parecer favorável da comissão
13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: ESCRIVÃO PARMA, EDILSON MARTINS, ELIANE DO CAFÉ, ELVIRA LIMA, HÉLIO HG, JADIR SOARES (PEPITA), MARCIO BERBET, MARCIO MORAES, PROFESSOR GERALDO, SIDNEI JARDIM, SUBTENENTE MACEDO, TIO LECO
Turno:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR JOSÉ GRIGOLIN
Parecer favorável da comissão