Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 97 de 2018
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 3946 de 26 de julho de 2018, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências". - - |
Aprovado por maioria. O vereador Luiz Alfredo votou contrário à matéria. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 98 de 2018
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2019. - - |
Aprovado por maioria. O vereador Luiz Alfredo votou contrário à matéria. |
| 3 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.794,05 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
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| 4 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
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| 5 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 429,46 (quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
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| 6 |
PROJETO DE LEI nº 94 de 2018
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Ementa e dispositivos da Lei n. 3.875, de 10 de novembro de 2017, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria. O vereador Luiz Alfredo votou contrário à matéria. |
| 7 |
INSTITUI O PROJETO “SABER DIREITO”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade. |
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| 8 |
PROJETO DE LEI nº 105 de 2018
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n° 3.872, de 25 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão, os Lotes de Terra que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 106 de 2018
Processo: -
Autor: NELITA PIACENTINI
Protocolo: 2040
Turno: -
Texto original
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO” - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 111 de 2018
Processo: -
Autor: EDSON BATTILANI, TUCANO
Protocolo: 2157
Turno: -
Texto original
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“DENOMINA OS LOGRADOUROS DO JARDIM CANADÁ”. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 114 de 2018
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n° 1.966, de 30 de agosto de 2005, que denomina "Jonas Bento de Deus" a atual Rua Projetada "A", entre as quadras 28 e 28-A, entre
as Ruas Saul Ferreira Caldas e Ilha de Marajó no Jardim Francisco Ferreira Albuquerque na Planta Geral do Município. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 115 de 2018
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |