Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis:

Considerando que, o requerimento de minha autoria protocolado e aprovado por esta Casa de Leis sob o nº 51/2018 de 27 de março de 2018, gerando protocolo de resposta nº 5580/2018 GAB/PRES em 16 de abril de 2018 (anexo), referente à resposta ao requerimento.
Solicito informar:

Há previsão de data para a implantação da nova tabela de vencimento dos servidores contratados pelo regime de emprego público?

Houve a citada revisão por parte do SEFAD e PROGE do plano de carreira proposto pela SINDISCAM visando à implantação do Plano de Carreira, remuneração e valorização dos Empregados Públicos de Campo Mourão, Processo Administrativo 7557/2014?

Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssima Governadora do Estado do Paraná – Senhora Cida Borghetti e ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Senhor Décio Sperandio, solicitando a transferência da Sede da Reitoria da Universidade Estadual do Paraná para o município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Senhor Prefeito Tauillo Tezelli para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público:
- Notas Fiscais da Aquisição de Carne Bovina, para alimentação escolar das unidades de ensino do ano de 2018, referentes ao pregão 221/2017;
- Comprovantes de recebimentos de Carne Bovina, para alimentação escolar das unidades de ensino do ano de 2018, referentes ao pregão 221/2017.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis:

Considerando que, a Indicação Simples de minha autoria protocolada e aprovada por esta Casa de Leis sob o nº 606/2017 de 24 de fevereiro de 2017 e reiterada sob os nºs 1951/2017, 385/2018 e 1402/2018.

Considerando que, o entorno da área em questão (passeio público), está em completo abandono, onde frequentemente são depositados restos de matérias de construção e utensílios domésticos, bem como a falta de cerca permite o acesso de pessoas ao interior da mata, nela causando degradação, ou ainda, servindo de esconderijo de pessoas mal intencionadas.

Solicito informar:

O Poder Executivo, através da Secretária de Fiscalização, notificou os proprietários do loteamento em questão?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis:

Considerando que, a Indicação Simples de minha autoria protocolada e aprovada por esta Casa de Leis sob o nº 1601 de 11 de julho de 2017 e reiterada sob os nºs 01/2018 e 1083/2018, gerando protocolo de resposta de comunicação interna nº 077/2018 SESAU/DIRETORIA, no dia 20 de setembro de 2018, (anexo), informando que a administração, através da Secretaria de Planejamento, notificou a empresa responsável pela obra “Unidade Básica de Saúde do Jardim Copacabana”, solicito informar:

A empresa construtora efetuou os reparos necessários na edificação, os quais em princípio, são decorrentes da construção da obra?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis , REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Bruno Giovani Baltazar, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 28 de novembro de 2018.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer seja encaminhado expediente ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT Senhor Valter Casimiro Silveira, solicitando que seja feito a continuação de 1600 metros da via marginal entre a Associação Recreativa dos Funcionários da Coamo - Arcam até o Campus da Universidade Estadual do Paraná UNESPAR, na BR 369.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER SEJA ENCAMINHADO expediente aos Senhores José Camilo Teixeira Carvalho - Presidente da Concessionária das Rodovias Integradas do Paraná S/A – VIAPAR e Omar Akel - Diretor Presidente da Agência Reguladora do Paraná - AGEPAR solicitando que informe a este Poder legislativo Municipal:
• Por que até a presente data, não foi iniciado as obras de duplicação da PR 317, no trecho que contorna a cidade de Peabiru?
• Há alguma previsão para o início?

1) Informar se houve estudo e Projeto Técnico, para as mudanças de supressão dos estacionamentos da Rua Ney Braga, mais precisamente entre os números 645 a 696?
2) Considerando que há espaço para implantar ao menos uma vaga, entre a numeração 645 e 687 e em frente ao nº 696, é possível demarcar estas vagas para atender os estabelecimentos comerciais, que foram altamente prejudicados pelas mudanças que houve?
3) É possível encaminhar a esta Casas de leis, cópias do estudo e do Projeto Técnico?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do regimento interno seja remetido expediente, ao Chefe da Unidade de Campo Mourão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT - Senhor Elcio Guerino Filho, solicitando a fixação de placas, em ambos os sentidos, na Rodovia Br 272 indicando o acesso para a Comunidade Alto Alegre.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja inserida em Ata, VOTO DE LOUVOR ao Pastor Fábio Vinícius Firbida, eleito como Presidente da OPECAM – Ordem dos Pastores Evangélicos de Campo Mourão – Biênio 2019/2020, e também toda a nova diretoria.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER a Mesa Diretiva ouvido o soberano plenário, que seja remetido expediente a EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - VIAÇÃO MOURÃOENSE, solicitando que seja instalada uma COBERTURA no ponto do TRANSPORTE COLETIVO URBANO, situado na Avenida Paraná, esquina com a Rua Tiziu, localizado no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que informe a esta Casa de Leis, a fim de esclarecimento público:

• Há possibilidade da Secretaria Municipal de Educação de Campo Mourão realizar a autorização para a abertura de uma nova turma de 2° ano na Escola Municipal Urupês? Caso positivo, é possível realizar essa autorização ainda este ano para que a nova turma já inicie suas atividades no período letivo de 2019?

• Caso negativo, por qual motivo a abertura de uma nova turma de 2° ano não pode ser autorizada? Neste caso, quando poderá ser autorizada?

REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA – Olivino Custódio - Edilson Martins – Battilani – Cabo Cruz – Dr. Miguel - Edoel Rocha – Elvira Schen – Jadir Pepita – Luiz Alfredo – Professor Cícero - Professora Nelita Piacentini – Sidnei Jardim - Tucano – DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NUNES – INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A MANUTENÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAJOR JÚLIO CÉSAR VIEIRA DA ROSA, COMO COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPO MOURÃO.

REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA – Battilani - Edilson Martins – Dr. Miguel – Professora Nelita Piacentini - Tucano – GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ – SOLICITA A ELEVAÇÃO DA SUBUNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPO MOURÃO EM UM SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS INDEPENDENTES – SGBI.