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Requer ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito em Exercício – Senhor José Roberto Voidelo, para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: • Qual a situação dos Hangares localizados no Aeroporto Municipal “Coronel Aviador Geraldo Guia de Aquino” no período de 31/12/2016? • Quais trâmites e procedimentos foram realizados para cobrança da remuneração devida pelos permissionários do referido local? Foram realizados os pagamentos? Caso afirmativo, enviar cópia integral dos pagamentos. • Vossa Excelência tem conhecimento sobre como está à situação atual? É feita alguma fiscalização? Caso positivo, como é feita essa fiscalização? • Quem são os responsáveis por cada Hangar? Enviar relação dos responsáveis por cada hangar localizado no Aeroporto Municipal. • Até o período de 31/12/2016havia débitos referentes a aquele local? Caso afirmativo enviar lista nominais e valores. • E atualmente como se apresentam as dívidas (débitos) referentes aos hangares? Houveram pagamentos? Há ajuizamento das dívidas? Caso afirmativo enviar lista.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente à Fundação Itaú para Educação e Cultura CNPJ: 59.573.030/0001- 30, Avenida Paulista, 1.938, 16º andar, CEP 01310-942- São Paulo- Brasil, solicitando doações através do Programa “Todos pela Saúde” de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para o Hospital Santa Casa e a Central Hospitalar, no Município de Campo Mourão.

A Vereadora que o presente subscrevem, de acordo com o Artigo 160, inciso II, alínea “d” c/c o Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Em qual estágio se encontra a construção das galerias de águas pluviais e colocação de tubos nas vias da Vila Guarujá? • Quais as medidas de providência do atoleiro da Vila Guarujá? JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem por objetivo a melhorar a trafegabilidade, que atualmente traz muitos transtornos neste período chuvoso o acúmulo de água provoca atoleiro trazendo constrangimento para os moradores do referido local.

EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: QUAL O NÚMERO REAL DE PACIENTES QUE ENCONTRAM-SE NA FILA DE ESPERA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO? QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA DIMINUIÇÃO DESTA FILA DE ESPERA?

EXECUTIVO MUNICIPAL – INFORMAR: QUAIS AS MEDIDAS SERÃO TOMADAS NO COMBATE AO COVID-19, COM AS VERBAS RECEBIDAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, QUE JÁ ESTÃO NOS COFRES DO MUNICÍPIO?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Senhor JOSÉ MARTINS TURIBIO e família, pelo falecimento de sua esposa NADIR FURQUIM MARTINS em 05 de Junho de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido Ofício a VOSSA EXCELÊNCIA DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO – CÂMARA DOS DEPUTADOS – BRASÍLIA – DF solicitando que possa intervir junto a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), no sentido da elaboração de uma Resolução, permitindo a ligação de energia elétrica em propriedades rurais, especialmente em chácaras cuja área seja inferior a 20 metros quadrados.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ – SR. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR e SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO PARANÁ – SR. CORONEL ROMULO MARINHO SOARES, com cópia ao Poder Executivo, solicitando informações referente a notícias veiculadas pelos meios de comunicação, onde a Penitenciária instalada no Município, e que ainda não foi inaugurada, está recebendo detentos de outras cidades, como Maringá e Cruzeiro do Oeste, um total de 35 presos, e segundo informações estes contaminados e/ou suspeitos de estar com o novo coronavírus (COVID-19), assim requeiro informações: - As despesas de cuidados médicos a estes detentos, serão custeadas pelo Governo do Estado? - O Governo do Estado, informou/comunicou a Secretaria e/ou Órgão competente do Município de Campo Mourão, sobre esta situação de transferência dos detentos? - O Governo do Estado, irá viabilizar mais recursos para o Município e para o Hospital Santa Casa de Misericórdia, para atender tal demanda de novos casos da população da cidade de toda a Região da COMCAM, que são em torno de mais de 300 mil habitantes?

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli e, solicitando também junto à secretaria competente, as seguintes informações: • Quais projetos, programas e ações que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente vem sendo realizado e desenvolvendo no Município de Campo Mourão? Se sim, como foram aplicadas tais verbas e recursos? • Existe alguma ação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente responsável para atuar com animais domésticos sem situação de rua, equinos e demais animais? Se sim, qual o montante da verba destinada? Quais ações foram realizadas? Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários para podermos responder questionamentos a munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO Estado do Paraná, em 16 de Junho de 2020. Professor Cícero Vereador - PT

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado Carlos Roberto Massa Júnior ao Secretário de Segurança Pública Coronel Romulo Marinho Soares e Secretário da Saúde Senhor Beto Preto, solicitando informações referentes à transferência de presidiários de cadeias pública de outras regiões, para o presidio em Campo Mourão: • Quantos detentos serão transferidos para esta unidade prisional? • Os detentos estão com teste positivo para COVID19? • Que providências o Estado adotou para a garantia da segurança pública, considerando que o presídio ainda não está em funcionamento? • Que providências o Estado adotou para a garantia da segurança sanitária da população e dos servidores do presídio? • Quais foram às providências adotadas, para atendimento dos presidiários, diante da eventual necessidade de tratamento médico e de eventuais internamentos hospitalares?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Senhor NEUZO QUINTINO e família, pelo falecimento de seu pai MIZAEL QUINTINO DA SILVA em 16 de Junho de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER seja remetido expediente aos representantes das entidades abaixo relacionadas, solicitando que seja disponibilizado auxílio ao município na fiscalização das medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Campo Mourão.

A Vereadora que o presente subscrevem, de acordo com o Artigo 160, inciso II, alínea “d” c/c o Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Quantos grupos e como estão funcionando o atendimento aos grupos de ginastica natação e hidroginástica no Complexo Esportivo Roberto Brzezinski do Projeto De Promoção Saúde e Qualidade De Vida (mulheres, homens, idosos, adolescente)?

A Vereadora que o presente subscrevem, de acordo com o Artigo 160, inciso II, alínea “d” c/c o Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Referente ao "Toque de Recolher" conforme determina no artigo 1° do Decreto 8568/2020 publicado no dia 17/06/2020, há possibilidade da liberação em relação às empresas que trabalham com delivery no período noturno, até as 00h00 no Município de Campo Mourão? Justificativa: A presente proposição tem por objetivo atender aos pedidos dos trabalhadores de delivery que vem sofrendo impactos nos seus benefícios.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, solicitando: INSERIR NOS CANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, o livreto da missa de encerramento do ano jubilar diocesano, realizada na Catedral Diocesana São José em Campo Mourão, no dia 21 de junho de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente aos Excelentíssimos SENHORES PROMOTORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPO MOURÃO – LINCOLN LUIZ PEREIRA; ROSANA ARAUJO DE SÁ RIBEIRO; LUCIANO MATHEUS RAHAL; MARCOS JOSÉ PORTO SOARES; LÍGIA CAMARGO GRASSO; ANDRE DEL GROSSI ASSUMPÇÃO E NOBORU FUKACE, solicitando manifestação acerca da autuação das condutas criminosas devido ao estado de pandemia e iminência de alto risco de contaminação pelo Covid-19 (Coronavírus) na cidade de Campo Mourão-PR.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações sobre rampas pública de acesso para barcos, jet-ski, entre outros na Usina Mourão. - Considerando que o grande número de pessoas que frequentam a Usina Mourão para lazer, o Município possui rampa de acesso pública ao lago da Usina Mourão?? - Se sim, qual a localização do referido acesso?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, solicitando informações referente a um poste localizado na Rua Santos Dumont, em frente ao número 2408, o qual está na frente da entrada de veículo, gerando grande transtorno ao morador. - Considerando que o referido poste está localizado em frente a garagem, e o morador encontra dificuldades para entrar e sair com seu veículo na sua residência, quais as medidas poderão ser tomadas pelo Município ou a COPEL, para que este problema seja resolvido?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Luiz Jesus Carolo – “IKA”, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 21 de junho de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Senhor ANTONIO EDUARDO H. DE OLIVEIRA e família, pelo falecimento de seu avô PASTOR CERINO JOSÉ BARBOSA em 25 de Junho de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a MARCELO BORGES PATENO e família, pelo falecimento de seu pai ANTONIO BORGES PATENO em 25 de Junho de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao ROTARY CLUB DE CAMPO MOURÃO parabenizando pela posse de presidente para a gestão 2020/2021 do Senhor Paulo Antônio Marques Carreira.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao ROTARY CLUB DE ARAUCÁRIA parabenizando a gestão do Senhor Itamar Zeni, e pela posse do Senhor Paulo Roberto Coelho.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao ROTARY CLUB DE CAMPO MOURÃO GRALHA AZUL parabenizando a gestão 2019/20 Senhor Gerson José, e pela posse de presidente 2020/21 Senhor Odinei Okamura.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao ROTARY CLUB DE CAMPO MOURÃO-RAIO DE LUZ parabenizando a gestão 2019/20 Senhora Ana Cláudia Padilha que entrega o cargo e será vice da nova diretoria, e pela posse de presidência Senhora Ruth Godoy Machado.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao SENHOR BEN-HUR ROBERVAL TEIXEIRA BERBET parabenizando pela posse de presidência na Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão - ACICAM.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicito que o Município através de Órgão e/ou Secretaria competente, conceda autorização para construção de muro de arrimo para contenção de águas, aos proprietários de chácaras na região localizadas a Zona Turística e de Estância Balneária, as margens da Usina Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao ROTARY CLUB DE CAMPO MOURÃO VERDES CAMPOS parabenizando pela posse de presidente Senhor Wilson Caetano de Castro Filho.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR a VLADEMIRA HARMATIUK DZIUBATE Congratulando pelos 100 anos de vida.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) Por qual motivo não foram executadas as obras de pavimentação asfáltica nas Ruas e Avenidas do Parque Industrial I – Augusto Tezelli Filho? 2) Por qual motivo não foram feitas as obras de melhorias (ACESSIBILIDADE), nas Vias de Acesso ao Parque Industrial I – Augusto Tezelli Filho? 3) Quando estas obras (Pavimentação Asfáltica e Acessibilidade nas Vias de Acesso) serão realizadas? 4) Caso não exista a possibilidade da pavimentação asfáltica neste momento, é possível fazer o serviço de cascalhamento e compactação do solo, em todas as Vias do Parque Industrial I – Augusto Tezelli Filho, evitando poeira nos dias de sol e a lama nos dias de chuvas?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que sejam realizadas em CARÁTER DE URGÊNCIA, algumas readequações e a execução de melhorias, como SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (Faixas) e SINALIZAÇÃO VERTICAL (Placas), nos estacionamentos para veículos e motocicletas, localizados na Avenida Presidente John Kennedy, entre a Avenida Miguel Luiz Pereira, no Jardim Lar Paraná e a Rua 27 de Dezembro, no Jardim Pio XII.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que sejam realizadas em CARÁTER DE URGÊNCIA, algumas readequações na CICLOVIA JULIO VIEIRA DOS SANTOS, em toda a sua extensão, no sentido de facilitar a mobilidade tanto dos ciclistas, como a dos pedestres, que também utilizam a mesma, através de pintura de faixas e outros meios, localizado na Avenida Presidente John Kennedy, entre a Avenida Miguel Luiz Pereira, no Jardim Lar Paraná e a Rua 27 de Dezembro, no Jardim Pio XII.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI. Considerando a Resolução n. 1633 de 13/03/2020 do Ministério Público do Paraná, que “Estabelece, em caráter temporário e excepcional, como medida de contingência em face dos riscos de contaminação e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), a suspensão das atividades presenciais de estagiários de ensino médio, graduação e pós-graduação, bem como para os prestadores de serviço voluntário” e em seu art. 2º Não haverá desconto da bolsa-auxílio de estágio durante o período de suspensão das atividades presenciais, deduzindo-se, tão somente, os valores relativos ao auxílio transporte. E considerando a Nota Técnica Conjunta n. 05/2020 de 18/03/2020 do Ministério Público do Trabalho, onde cita “A pandemia caracteriza situação excepcional e motivo de força maior e é assim fato capaz de caracterizar a interrupção da prestação de serviços sem implicar em redução ou não pagamento da remuneração dos aprendizes tampouco da bolsa de estágio por aplicação analógica do dispositivo no art. 60, § 3º, da Lei n. 9.213/91, bem como ante o princípio da proteção integral. Assim, solicito as seguintes informações: Por que da suspensão dos Contratos e do pagamento da Bolsa Auxílio dos Estagiários, contratados pela Secretaria da Educação Municipal? Os valores de gasto com a Bolsa Auxílio dos Estagiários, não constam no Orçamento do ano de 2020, no Município de Campo Mourão? Há possibilidade de reaver estas suspensões? E qual a previsão de se retornar tais pagamentos? E a Secretaria da Educação poderia estipular uma forma de tais estagiários, repor ou estar designando e orientando de atividades a serem realizadas a distância, pelos estagiários, para assim contornar esta situação? Segue anexo a este documento cópia da Resolução n. 133/2020 e Nota Técnica Conjunta n. 05/2020.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: Considerando as determinações municipal, estadual e federal com relação ao enfrentamento do COVID-19, especialmente o que estabelece o artigo 268 do Código Penal Brasileiro, questiona-se: - Como está funcionando a fiscalização dos munícipes que se encontram no quadro de suspeitos de COVID-19, com relação ao cumprimento do isolamento social? - Há alguma estratégia por parte do Município visando o controle e obediência tanto dos suspeitos, quanto dos positivados às medidas de prevenção da propagação da doença, bem como isolamento social? - Em caso negativo aos questionamentos anteriores, o Município pretende adotar alguma estratégia para fazer com que os suspeitos e positivados do COVID-19 cumpram com o isolamento social e não coloquem em risco o restante da população? Qual seria a referida estratégia e qual o tempo para colocá-la em prática em Campo Mourão? - No caso de descumprimento das medidas de isolamento social, como estão funcionando a responsabilização civil, penal e administrativa das pessoas positivadas, bem como dos suspeitos do COVID-19, em face das determinações legais apontadas nessa proposição, especialmente o Código Penal Brasileiro? - No caso de estar sendo aplicadas medidas de responsabilização civil, penal e administrativa, quantas já foram aplicadas até o momento? - No caso de não ter sido aplicada nenhuma medida de responsabilização civil, penal e administrativa desde o início do enfrentamento à pandemia do COVID-19 em Campo Mourão, por qual motivo isso ainda não foi feito? - Não havendo previsão de multa ou punição nos Decretos municipais para os munícipes suspeitos e positivados do COVID-19 no que se refere ao cumprimento de isolamento social, há possibilidade de realizar essa previsão e estabelecer multa com relação ao assunto em questão?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER seja remetido expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando as seguintes informações: É possível ser realizado a contratação de profissionais Assistente Social e Psicólogos para o atendimento nos colégios estaduais do Município de Campo Mourão a fim de que seja disponibilizado o suporte necessário para a comunidade escolar em decorrência do danos causados pela pandemia do vírus Covid-19.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – RUBENS BUENO , solicitando uma emenda Parlamentar para a substituição de toda a instalação elétrica da Escola Municipal Florestan Fernandes - CAIC – localizada na Av. Armelindo Trombini, 4669 – Jd. Francisco Ferreira Albuquerque em Campo Mourão .

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, solicitando que venha a intervir junto a COPEL e a SANEPAR, para PRORROGAR o fornecimento de energia elétrica e água, independente de pagamento por mais 90 dias, nos meses de Agosto, Setembro e Outubro/2020, tendo em vista a dificuldade financeira que a População Paranaense está encontrando em virtude da Pandemia da Covid-19 (CORONAVÍRUS).

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: - Atualmente quantos servidores estão lotados na Secretaria Municipal de Ação Social de Campo Mourão? - Desses servidores, quantos são servidores comissionados, efetivos e estagiários? Há possibilidade de informar esses dados especificando quantos desses servidores existem em cada setor da referida Secretaria?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: - Atualmente quantos servidores estão lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Campo Mourão? - Desses servidores, quantos são servidores comissionados, efetivos e estagiários? - A quantidade de servidores lotados da Secretaria do Meio Ambiente está sendo o suficiente para suprir a demanda existente no local?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao SENHOR HEDINALDO FERREIRA DOS SANTOS – GERENTE DA COPEL, solicitando o que segue: • A recapacitação da rede de energia elétrica (troca de fiação), poda das árvores na área externa, nas chácaras no entorno do Parque Estadual do Lago Azul (Usina Mourão), abrangendo os loteamentos Cidade Lago Azul, Recreio Lago Azul, Emílio de Paolis e Recreio Entre Lagos.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: - Qual a possibilidade de compra e distribuição do medicamento “ivermectina”, a toda população, para tratamento profilático do Covid-19?

REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade deste, dever do cargo, nos encaminhe e forneça as seguintes informações: 1) Quantos são e quais são os Fiscais Municipais existentes atualmente na estrutura administrativa da Prefeitura? Informar nome, lotação e se o referido Fiscal está em atividade laboral. Discriminar e detalhar os motivos de possíveis casos de servidores que estejam afastados (por qualquer motivo) e/ou em licença-prêmio e/ou férias. 2) Atualmente os Fiscais Municipais estão autorizados a fazer horas-extras? Justificar, com documentos comprobatórios. 3) Conforme as atribuições constantes no Edital do Processo Seletivo Simplificado, quais delas se enquadrariam na prevenção e combate a pandemia da COVID-19? Encaminhar documentos comprobatórios da justificativa. 4) As atribuições (especificadas no Edital) que não abrangem as ações para prevenção, controle e combate da pandemia da COVID-19, poderão ser desempenhadas por esses Fiscais Municipais? Encaminhar documentos comprobatórios da justificativa. 5) Informar qual a legislação que permite a contratação dessa classe de servidor (Fiscal Municipal) em virtude de suas atribuições por processo seletivo simplificado; 6) O fato de serem ‘inexperientes’ na função, não tornaria nulos os atos por eles praticados?

REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que em relação ao Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 09/2018 entre o Município de Campo Mourão e Embracol, para prestação de serviços do Transporte Escolar, no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade deste, dever do cargo; encaminhe-nos e forneça as seguintes informações: 1) Remeter cópia integral de todos os estudos, pareceres, pagamento e documentos contábeis com efetivos pagamentos referentes ao transporte escolar pactuado com EMBRACOL desde março de 2020 até data de resposta do Requerimento. 2) Remeter cópia das autorizações de pagamentos e nome dos responsáveis por esse pagamento/quitação de empenhos. 3) Remeter cópia dos pareceres e estudos havidos pela Controladoria Interna do Poder Executivo relativos aos Termos Aditivos havidos desde 2017 entre a empresa EMBRACOL e PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 4) Houve manifestação do Controle Interno da Administração Municipal, acerca desse Aditivo? 5) Encaminhar cópia integral do processo referente a esse Termo Aditivo? 6) Há outros prestadores de serviços ou fornecedores de insumos que tiveram seus contratos mantidos, conforme EMBRACOL, sem a correspondente entrega do serviço ou produto?

REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que em relação ao Pregão Presencial nº 38/2020, que teve como finalidade a contratação de empresa para implantação do projeto de vídeomonitoramento, e adjudicada à empresa VIPTECH, no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade deste dever do cargo; encaminhe-nos e forneça as seguintes informações: 1) Quando da elaboração do Termo de Referência (Anexo I, do Edital de Licitação) foram consultados especialistas e empresas locais com sede na cidade de Campo Mourão em face dos serviços a executados/prestados? 2) Houve estudos prévios para definição de tais especificações ou tal termo de referencia foi baseado em sistemas já aplicados em outros municípios? Encaminhar documentos comprobatórios desses estudos e consultas. 3) Encaminhar cópia integral de todos os atos praticados anteriores ao processo licitatório e cópia integral do processo licitatório ante a publicação das ordens de serviços. 4) Informar se já foram efetivados pagamentos à empresa VIPTECH informando os responsáveis pela execução do contrato.

REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade deste, dever do cargo, para que em relação à alimentação/merenda escolar, dos alunos da Rede Municipal de Ensino, nos informe e encaminhe as seguintes o que segue: 1) Qual o número total de alunos matriculados na rede municipal de ensino (CMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais) que deixaram de ser atendidos em aulas presenciais? 2) Qual o número de alunos sem aulas presenciais que estão sendo atendidos com remessa ou fornecimento de merenda escolar a domicílio? Especificar o número de refeições por período, com indicativo do estabelecimento escolar que ele está matriculado, e cópia da entrega da merenda ao beneficiário? 3) Quais foram o critério de seleção dos beneficiários e os responsáveis com essa seleção, nominando-os. 4) Encaminhar relatório de fornecimento desses kits de merenda escolar distribuídos desde a data de início até data de lavratura do relatório, indicando até quando se pretende assim proceder.

REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade do ato e dever do cargo, para que em relação à coleta de resíduos das caixas de gorduras, graxas e detritos impuros e poluidores, quer residencial ou empresarial, e eventualmente ainda fossas sépticas, nos informe e encaminhe dados e documentos conforme segue: 1) Quais são as empresas, privadas ou públicas, com sede na cidade de Campo Mourão licenciadas para realização desses serviços? Nominar e encaminhar dados acerca de estarem autorizadas a regular funcionamento e operação dessas atividades. 2) Os resíduos, das caixas de gorduras, graxas e detritos impuros e poluidores, quer residencial ou empresarial, e eventualmente ainda fossas sépticas são descartados ou despejados em qual local ou município? Há local de destinação desses resíduos no Município de Campo Mourão?

REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade do ato e dever do cargo, para que em relação à regulação da abertura e fechamento das atividades de comércio, serviços e indústria em decorrência da pandemia COVID-19, nos informe e encaminhe dados e documentos conforme segue: 1) Os relatórios, estudos e pareceres que fundamentaram a edição dos Decretos nº 8468/2020; 8469/2020; 8475/2020; 8472/2020; 8477/2020; 8495/2020; 8496/2020; 8497/2020; 8500/2020; 8504/2020; 8510/2020; 8516/2020; 8518/2020; 8534/2020; 8535/2020; 8536/2020; 8537/2020; 8561/2020; 8568/2020; e 8608/2020. 2) Os relatórios, estudos e pareceres que fundamentam a redução do tempo de abertura das atividades econômicas de comércio, industrias e serviços em detrimento ao elastecimento dos horários de abertura das atividades de comércio, indústria e serviços, com o fim de manter a capacidade geradora de rendas e a de evitar a aglomeração? 3) O porquê do não regramento de horários especiais de funcionamentos sete (7) dias por semana, por até 10 (dez) horas aos estabelecimentos bancários, com a solicitação de reagendamento dos empregadores (públicos e privados) no pagamento dos salários e benefícios (previdenciários e de assistência social) durante ao menos 20 (vinte) dias por cada mês, visando o agendamento diário e por horário? 4) O porquê do não regramento de funcionamento do comércio, indústria e serviços, especialmente bares e restaurante com maior elasticidade de abertura, com as advertências de distanciamentos, lotação, medidas de higienização e prevenção, com o fim de permitir o equilíbrio entre as necessidades de controle sanitário e geração de rendas? 5) O porquê da não implementação imediata de campanha destinada à realização de testes COVID-19 com o fim de segregação dos indivíduos positivos e negativados, permitindo assim localização geográfica no Município dos pontos de disseminação e isolamento efetivo?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao CORPO DE BOMBEIROS DE CAMPO MOURÃO, pelo empenho e dedicação nas buscas para retirada de um corpo jogado em um poço de aproximadamente 20 metros de profundidade com local de difícil acesso, em uma chácara às margens do anel viário.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR à DEFESA CIVIL – Campo Mourão, pelo empenho e dedicação nas buscas para retirada de um corpo jogado em um poço de aproximadamente 20 metros de profundidade com local de difícil acesso, em uma chácara às margens do anel viário.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ – SR. MARCELO NISHYAMA SHIGUERO, com cópia ao Poder Executivo, solicitando viabilidade de se fazer o recape e a sinalização no trecho da Rodovia Avelino Piacentini - BR-158 do Trevo do Semáforo Avenida Capitão Índio Bandeira ao limite do Anel Viário Pioneiro Aldo Casali, saída para Peabiru.