Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR pela ação após receber denúncias de disparos e até de rajadas de arma de fogo durante uma festa em uma chácara, na Usina Mourão, equipes da Polícia Militar ROTAM - Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas, Patrulha Rural e Radiopatrulha que foram ao local e constataram a veracidade dos fatos, garantindo a segurança dos demais moradores que ali residem.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI e à EMPRESA VIAÇÃO MOURAOENSE, solicitando informações à empresa referente as linhas do transporte coletivo urbano de Campo Mourão.

- Considerando o período de pandemia do novo corona vírus – COVID-19, quais as medidas estão sendo adotadas pela empresa para o controle da disseminação do vírus entre os funcionários e usuários nas linhas de ônibus do transporte coletivo urbano, como, higienização dos veículos, aglomeração de pessoas, controle das linhas em horários de pico?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER seja realizada a viabilização da adaptação da quadra de esportes existente na Vila Guarujá com a construção de um Ginásio de Esportes, edificação esportiva coberta e fechada lateralmente com alvenaria, composta por quadra com iluminação interna, arquibancada, vestiários, banheiros e outras instalações de apoio necessários no município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações:

Quais as providências estão sendo tomadas, com vistas à conclusão do recape asfáltico do Jardim Araucária e outros, referente ao contrato 154/2018 e concorrência pública 04/2018, rescindido pelo Município?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA EMPRESA VIAÇÃO MOURÃOENSE – FLAVIO GURGINSKI, solicitando a colocação de ponto de transporte coletivo urbano na Rua João Dantas Monteiro, esquina com Sebastião Alves Ferreira, no Residencial Parque Arnaldo Walter Bronzel.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Senhor JOSÉ MARTINS TURIBIO e família, pelo falecimento de sua esposa NADIR FURQUIM MARTINS em 05 de Junho de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado Carlos Roberto Massa Júnior ao Secretário de Segurança Pública Coronel Romulo Marinho Soares e Secretário da Saúde Senhor Beto Preto, solicitando informações referentes à transferência de presidiários de cadeias pública de outras regiões, para o presidio em Campo Mourão:
• Quantos detentos serão transferidos para esta unidade prisional?

• Os detentos estão com teste positivo para COVID19?

• Que providências o Estado adotou para a garantia da segurança pública, considerando que o presídio ainda não está em funcionamento?

• Que providências o Estado adotou para a garantia da segurança sanitária da população e dos servidores do presídio?

• Quais foram às providências adotadas, para atendimento dos presidiários, diante da eventual necessidade de tratamento médico e de eventuais internamentos hospitalares?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER seja remetido expediente aos representantes das entidades abaixo relacionadas, solicitando que seja disponibilizado auxílio ao município na fiscalização das medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Campo Mourão.

A Vereadora que o presente subscrevem, de acordo com o Artigo 160, inciso II, alínea “d” c/c o Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público:
• Quantos grupos e como estão funcionando o atendimento aos grupos
de ginastica natação e hidroginástica no Complexo Esportivo Roberto Brzezinski do Projeto De Promoção Saúde e Qualidade De Vida (mulheres, homens, idosos, adolescente)?

A Vereadora que o presente subscrevem, de acordo com o Artigo 160, inciso II, alínea “d” c/c o Artigo 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado expediente EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público:
• Referente ao "Toque de Recolher" conforme determina no artigo 1° do Decreto 8568/2020 publicado no dia 17/06/2020, há possibilidade da liberação em relação às empresas que trabalham com delivery no período noturno, até as 00h00 no Município de Campo Mourão?
Justificativa: A presente proposição tem por objetivo atender aos pedidos dos trabalhadores de delivery que vem sofrendo impactos nos seus benefícios.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, solicitando:
INSERIR NOS CANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, o livreto da missa de encerramento do ano jubilar diocesano, realizada na Catedral Diocesana São José em Campo Mourão, no dia 21 de junho de 2020.

ENVIAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. DROR YONA PELO RELEVANTE TRABALHO VOLUNTÁRIO PRESTADO EM PROL DA COMUNIDADE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.