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O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à AGÊNCIA DE CAMPO MOURÃO DA COPEL – GERENTE SR. HEDNALDO FERREIRA DOS SANTOS e ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, que seja enviado uma cópia da resposta de 17/03/2020, da Operadora LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., (que segue anexo resposta referente ao Requerimento 03/2020 de 14/01/2020), e cópia do trecho da Degravação que foi definido o acordo acerca do mutirão, referente à 10ª Audiência Pública, que tratou sobre o problema da fiação exposta nos postes da rede de iluminação pública nas vias, realizada em 23/10/2019, para que seja tomada as devidas providências quanto ao excesso de cabeamento existente nos postes do Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: Considerando as medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e o estado de calamidade instalado no Município de Campo Mourão, bem como o manifesto dos trabalhadores do transporte escolar e turismo realizado dia 26 de abril do fluente ano, questiona-se: - Qual a possibilidade de o município suspender a vistoria, bem como o pagamento da respectiva taxa no valor de aproximadamente R$ 100,00 (cem reais) referente ao mês de julho dos veículos que realizam o transporte escolar em nosso Município? - Em caso negativo, por qual motivo o Poder Executivo não pode realizar a referida suspensão? - E no que diz respeito às taxas mensais, referente ao alvará de funcionamento que varia em torno de R$ 70,00 (setenta reais) a R$ 80,00 (oitenta reais), é possível suspende-las até o retorno das aulas? - Em caso negativo, quais as justificativas que embasam tal posicionamento?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, solicitando a suspenção temporária das taxas referentes ao funcionamento dos serviços de transporte escolar e turismo em Campo Mourão, enquanto durar as medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e o estado de calamidade instalado em nosso Município, o que desencadeou na paralisação das aulas e, consequentemente, na impossibilidade de trabalho da referida categoria .

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO – MARCIO FERNANDO NUNES, solicitando empenho junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para que suspendam temporariamente as taxas referentes ao funcionamento dos serviços de transporte escolar e turismo em Campo Mourão, enquanto durar as medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e o estado de calamidade instalado em nosso Município, o que desencadeou na paralisação das aulas e, consequentemente, na impossibilidade de trabalho da referida categoria .

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, solicitando a suspenção temporária das taxas referentes ao funcionamento dos serviços de transporte escolar e turismo em Campo Mourão, enquanto durar as medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e o estado de calamidade instalado em nosso Município, o que desencadeou na paralisação das aulas e, consequentemente, na impossibilidade de trabalho da referida categoria .

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, solicitando a suspenção temporária das taxas referentes ao funcionamento dos serviços de transporte escolar e turismo em Campo Mourão, especialmente no que se refere à vistoria e sua respectiva taxa, enquanto durar as medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e o estado de calamidade instalado em nosso Município, o que desencadeou na paralisação das aulas e, consequentemente, na impossibilidade de trabalho da referida categoria .

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que nos encaminhe e informe, o que segue: 1) O Município adquiriu e recebeu de pessoas físicas e/ou jurídicas doação de cestas básicas e/ou alimentos e produtos de higiene e limpeza, nos últimos 60 dias? Fornecer relação do número de cestas adquiridas (preço e fornecedor) e nome dos doadores, com respectiva quantidade de cestas doadas (discriminadamente); 2) Qual foi a destinação dessas cestas básicas e/ou alimentos e produtos de higiene e limpeza quer os adquiridos, quer os doados, referidos na indagação 1? 3) Em caso de recebimento de doações avulsas (não em cestas básicas) de alimentos e/ou produtos de higiene e limpeza, como foi feito o protocolo de recebimento (local, horário, recepcionista) a destinação dessas doações? 4) Qual foi o número de pessoas já beneficiadas com cestas básicas (e outras doações de alimentos e produtos de higiene e limpeza) distribuídas pelo Município aos munícipes nos últimos 60 (sessenta) dias? Nominar os beneficiados 5) Informar quais são as equipes e/ou servidores encarregados de fazer a distribuição, nominando e especificando os meios por eles utilizados para fazer as entregas. 6) Qual foi o método, sistema ou controle utilizado para a seleção ou escolha dos beneficiados com as doações de cestas básicas tratadas? Quem são os servidores e/ou terceiros responsáveis pela seleção e escolhas dos beneficiados? 7) Encaminhar relação dos beneficiários dessas doações, com respectivo protocolo de entrega e discriminação dos produtos recebidos por cada beneficiário nos últimos 60 (sessenta) dias. 8) Há algum cadastro ou prestação de contas no Portal da Transparência que pode ser acessado, com atualização diária dessas informações: cestas básicas recebidas, cestas básicas compradas, seu conteúdo, origem da doação, destinação/beneficiários (nome, endereço, RG)?

EM REGIME DE URGÊNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI; AO PRESIDENTE DA CODUSA – LUIZ CARLOS MALAVAZI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Há possibilidade que a construtora que está executando a obra das galerias de águas pluviais da Vila Guarujá providencie caminhão de água para molhar as ruas 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, e as ruas projetadas 1, 2 e 3, no Município de Campo Mourão? Justificativa: A presente proposição tem por objetivo atender aos pedidos dos moradores, sendo que a poeira está causando problemas às crianças e aos idosos que lá residem.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações: • Existe previsão para a reabertura da Rua Lemos do Prado, entre a Rua Urutau e Avenida Presidente John Kenedy no “Grande Lar Paraná”? • Caso positivo, para quando?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: No que diz respeito à reforma nas instalações da Unidade de Saúde 24hs Dr. Carlos Boenig, a qual caminha para o seu término, o Município já definiu qual a destinação para tal edificação?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Deputado Federal Rubens Bueno solicitando que seja criada uma proposta garantindo a proibição da incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: - Qual destinação está sendo dada, para a Casa da Banda Municipal?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, com cópia para Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Paraná CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, solicitando que seja reavaliada a abertura de bares, restaurantes e atividades similares.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: - Quais os detalhes da compra de máscaras realizada para combate a Pandemia do Covid-19, registrada no portal de transparência sob nº 1937/2020? - Qual a motivação para a contratação da Empresa DAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E COMPONENTES LTDA?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja inserida em Ata, VOTO DE LOUVOR ao SubTenente J. Silva da ROTAM, pelos primeiros socorros prestados ao Cabo Osmar Wanderlei de Paula, o qual estava em serviço, quando sentiu uma forte dor de cabeça, onde o SubTenente J. Silva, encaminhou-o à Central Hospitalar de Campo Mourão e, constatado através dos exames realizados um tumor cerebral de alta gravidade, direcionou-o imediatamente ao Hospital Metropolitano de Sarandi e o acompanhou durante todo o procedimento, dando todo o apoio necessário ao policial e aos seus familiares, não medindo esforços para que a cirurgia fosse realizada com urgência, esforços esses que foram essenciais para evitar que o Cabo De Paula perdesse a sua vida.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Júlio Kondazeski, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido em 10 de maio de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli para que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: - Quantas reclamações, são registradas mensalmente pela Ouvidoria do Município, em especial no ano de 2020? Encaminhar relatório. - Qual o assunto, em que mais são registradas tais reclamações? Enviar relatório.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja REITERADO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que, DE IMEDIATO, sob pena admoestação na forma da Lei Orgânica, apresente resposta ao teor do Requerimento 431/2019, aprovado por esta Casa pelo Plenário na sessão de 25 de novembro de 2019, e protocolado no Paço Municipal no dia 02 de dezembro de 2019, que indagou sobre ao FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, logicamente que com informações atualizadas até data de lavratura da referida resposta As indagações que o Senhor Prefeito Municipal não quer responder: a) O montante pecuniário (receitas) arrecadado pelo FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, desde a vigência da Lei nº 3.550/2015, com alterações trazidas pela Lei 4090/2019, até a presente data. b) Com base na resposta anterior especificar discriminadamente, mês a mês, os valores arrecadados por natureza de ações de forma aglutinada, por exemplo: execuções fiscais (que deve ser o montante e não decorrente de cada ação); embargos à execução fiscal; ações declaratórias; ações de indenização; e outras que tenham originadas verbas a título de verbas de sucumbências, já que a exemplificação aqui posta não é exaustiva. c) No mesmo período citado do item “a” desta proposição, deste a vigência da Lei 3.550/2015 até a presente data, discriminar os valores repassados a cada Procurador Jurídico (advogado) do Município ou qualquer outro beneficiado caso tenha ocorrido, mês a mês, discriminando-se o valor que lhe foi transferido e eventuais incidências tributárias ou previdenciárias. d) Com relação aos valores relativos às verbas de sucumbência (honorários percebidos pelo Tesouro Municipal decorrente de ações judiciais) oriundas de ações judiciais anteriores a vigência da Lei 3.550/2015, informar, no período de 2010 a 2015 até vigência da Lei 3.550/2015, o montante arrecadado e a destinação desses valores, discriminando-se os beneficiados. Em face da desídia e para que a resposta não fique desatualizada, se impõe indagações complementares: e) A presente data citado o item “a” deve ser interpretada como sendo 12 de maio de 2020. f) Informar, nesse mesma resposta, se o Município de Campo Mourão aforou ação direta de inconstitucionalidade ao teor da Lei 4.090, de 20 de dezembro de 2010. Se sim informar número de autuação e foro.

seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, solicitando informações sobre ações do Município em relação à prevenção e combate a Dengue: - Quais as Campanhas de conscientização realizadas pelo Município? E quais meios de comunicação são utilizadas para a execução das mesmas? - Há algum trabalho de limpeza e conservação nas saídas da cidade, como por exemplo: inicio da estrada que do acesso ao Distrito de Alto Alegre, Barreiro das Frutas (acesso secundário, através do jardim Sol Nascente) e demais entradas de estradas rurais do nosso Município, no intuito de evitar o acúmulo de lixo que posteriormente se tornam criadouros do mosquito Aedes Aegypti? Existe algum trabalho de monitoramento no intuito de evitar que áreas afastadas (fundos de vale) beiras de estradas, como por exemplo: inicio da estrada que do acesso ao Distrito de Alto Alegre, Barreiro das Frutas (acessos secundário, através do jardim Sol Nascente) e demais entradas de estradas rurais

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, MARCIO FERNADO NUNES, com cópia para Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Paraná CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, solicitando que seja destinado ao Munícipio de Campo Mourão os seguintes maquinários de trabalho : - 01 Caminhão Pipa; - 01 Caminhão Caçamba 4x2, trucado, com caçamba de 7m³; - 01 Trator com cabine e roçadeira articulada.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, para que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli e, solicitando também junto à secretaria competente, as seguintes informações: • Enviar o organograma da Secretaria da Saúde do Município de Campo Mourão com a relação de servidores de cada departamento, considerando quais cargos exercem, servidores concursados e cargos comissionados. Justificativa: Os questionamentos se fazem necessários para podermos dar continuidade aos trabalhos do gabinete, para assim responder questionamentos a munícipes que tem nos procurado a respeito deste assunto. SALA DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO Estado do Paraná, em 15 de Março de 2020. Professor Cícero Vereador - PT

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Gerente Responsável, Engenheiro Marcelo Shiguero Nishyama, do Escritório Regional CENTRO, do DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, para que sejam adotadas ações necessárias objetivando a realização da limpeza do passeio público, garantindo a acessibilidade na Rua Araruna – PR 558, entre as Ruas Lino H. da Silva e João Bueno, na altura do Jardim Tomasi, conforme fotos anexas.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Senhor ISRAEL BERBET e família, pelo falecimento do Senhor ANTÔNIO MARIANO em 13 de Maio de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER a Mesa Diretiva, ouvido o soberano plenário, que seja remetido expediente ao DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, sugerindo em CARÁTER DE URGÊNCIA, que sejam tomadas as devidas providências, em relação a uma contenção de água, tipo boca de lobo, existente na Rodovia BR 158, próximo a RETIFRAN, saída para Maringá, que há muito tempo empossa água quando chove, pois não tem saída adequada para o escoamento oriunda dos Bairros vizinhos.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, sugerindo em CARÁTER DE URGÊNCIA, através da Secretaria Competente, que seja executada uma reforma completa na Quadra de Esportes do Colégio Estadual Dr. Osvaldo Cruz, como também se for possível, reformar por completo as instalações do referido Colégio, localizado na Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 241 - Jardim Laura, no Município de Campo Mourão – PR.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que referente o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão – CIS-COMCAM, nos forneça e encaminhe, no prazo legal, sob pena de incorrer nas pena da intempestividade desse dever do cargo, relatórios especificando os atendimentos (consultas/exames/procedimentos) realizados, por especialidade, aos pacientes de Campo Mourão, via CIS-COMCAM, de outubro de 2019 à 30 de maio de 2020. Solicitamos ainda que nos remeta cópia dos relatórios, elaborados pelo Consórcio, dos serviços prestados mensalmente aos Municípios membros, desse mesmo período. Caso não os tenha, justificar a omissão referente ao acompanhamento dos resultados e trabalhos prestados pelo CIS-COMCAM por parte do consorciado Município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Qual o prazo de entrega das matriculas, já devidamente registrada, da regularização fundiária da Vila Guarujá? • Qual o prazo para entrega desta documentação para os moradores da Vila Guarujá?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • A Avenida João Batista Salvadori, localizada no Jardim Cidade Nova está contemplada no Cronograma de pavimentação asfáltica por toda sua extensão a ser realizada no ano de 2020? Se não, há possibilidade de inclui-la?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente a SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – CAMPO MOURÃO – PRESIDENTE ARACELI ELIANE BENDIUK STELA, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Qual a razão do aumento desproporcional da cobrança nas faturas de água referente ao mês de abril de 2020 ?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente AO GERENTE REGIONAL DA OPERADORA CLARO – SENHOR EDUARDO GANZELA, AO GERENTE DA LIGUE TELECOM – SENHOR MAICON ZIPPERER; A TIM CELULAR SA - TELECOMUNICAÇÕES solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Há a possibilidade de ser instaladas torres de transmissão de telefonia móvel fibra ótica na Cidade Lago Azul que possibilita abranger todo Parque Estadual do Lago Azul – Usina Mourão, no Município de Campo Mourão?

REQUER que seja encaminhado expediente AO GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – ENGENHEIRO CARLOS RESQUETTI CERQUEIRA, solicitando: • Que seja recapeada e pintada às faixas de trânsito na Rodovia BR 487, partindo das Rodovias PR-549 até a PR-239 trecho entre Campo Mourão/Pitanga – Estado do Paraná. • Que seja realizada a manutenção de roçada, limpeza e poda à beira da Rodovia BR-487 partindo das Rodovias PR-549 até a PR-239 trecho entre Campo Mourão/Pitanga – Estado do Paraná, pois a as placas de sinalização encontram-se cobertas pelo mato.

REQUER que seja encaminhado expediente ao GERENTE DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CAMPO MOURÃO – SENHOR JOSÉ ALVES DA CRUZ, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Que seja providenciada a implantação de CEP (Código de Endereçamento Postal) nos logradouros públicos dos loteamentos Cidade Lago Azul, Recreio Lago Azul, Emílio de Paolis e Recreio Entre Lagos da Planta Geral do Município de Campo Mourão, conforme a Lei Municipal N° 3 9 2 7 de 08 de junho de 2018. (Cópia da Lei em anexo). Justificativa: Esta providência permitirá que os moradores possam receber suas correspondências em casa, fato que não está ocorrendo devido à ausência da medida acima pretendida e, tal comodidade, virá ao encontro dos anseios dessa comunidade.

REQUERIMENTO EM REGIME DE URGÊNCIA 01/2020 O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso ll alínea “c” c/c o Artigo 162, inciso ll e Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, questionando se a obra executada na Área Institucional I, na Rua 06 do Jardim Imperial I, conforme Decreto 6632 de 1º de Julho de 2015 em seu Artigo 3º no §2º se trata de uma Praça.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137 inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER a Mesa Diretiva, ouvido o soberano plenário, que seja remetido expediente ao DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, sugerindo em CARÁTER DE URGÊNCIA, que sejam tomadas as devidas providências, em relação a uma contenção de água, tipo boca de lobo, existente na Rodovia BR 158, próximo a RETIFRAN, saída para Maringá, que há muito tempo empossa água quando chove, pois não tem saída adequada para o escoamento oriunda dos Bairros vizinhos.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para fins de esclarecimento público: 1) Por qual motivo não foram executadas as obras de pavimentação asfáltica na Rua Antônio Justino Ferreira, localizada no Jardim Paulista? 2) Quando esta obra será realizada? 3) É possível fazer o serviço de cascalhamento em toda a extensão da referida via, evitando poeira nos dias de sol e a lama nos dias de chuvas?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alínea “d”, c/c 162, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, para fins de esclarecimento público: 1) Por que o Município não tem feito testes nos pacientes que procuram a UPA com os sintomas da COVID-19? 2) É possível que a Secretaria de Saúde adquirir o teste para que seja feito o exame em todos os pacientes que procurarem a UPA, que apresentarem os sintomas da COVID-19, ainda que sejam leves? 3) Qual é o custo de cada teste? 4) Não seria recomendável o Município disponibilizar pelo menos 5.000 testes, que representa menos de 5% da população de nossa Cidade, para fazer o exame na fase inicial de quem procura a UPA, com os sintomas da COVID-19, evirando o agravamento da doença? 5) Ainda é possível mapear a cadeia de infecção da COVID-19 em nossa cidade ou a transmissão já é comunitária, não sabendo quem foi o responsável pela contaminação dos demais?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário. VOTO DE PESAR à família da Senhora OLINDINA PEDROSA DE REZENDE, manifestando profundo pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 23/05/2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido Soberano Plenário, que seja remetido expediente a Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, com cópia para Excelentíssimo Senhor Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, solicitando que seja destinado ao Munícipio de Campo Mourão - PR os seguintes maquinários de trabalho: - 01 Caminhão Caçamba; - 01 Pá Carregadeira; - 01 Trator com cabine e roçadeira articulada.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à Mesa Executiva e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que, informe porque NÃO foi decretado a ordem de SUSPENSÃO de débitos juntos às folhas de pagamentos dos servidores do Executivo e Poder Legislativo havidos à título de quitação de operações financeiras, a qualquer título, excetuando-se a quitação de compras decorrentes de convênios no comércio, serviços e indústria local, de forma que o Município permita que a relação de consumo se de apenas entre o servidor e o agente financeiro, até que cessem todos os efeitos da pandemia da COVID-19.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que, em face da declaração de calamidade pública, que permite NÃO ATENDER momentaneamente os ditames da Lei LC 101/2000, que informe se SUSPENDERÁ a cobrança do reajuste de 3% (três por cento) da alíquota de contribuição dos servidores públicos, em face da alteração do percentual (art. 84, da Lei nº 1.419/2001), ocorrido através da Lei nº 4.107, de 21 de fevereiro de 2020, enquanto perdurar declarado estado de pandemia.

REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que através do órgão competente, no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade desse dever do cargo, nos encaminhe e informe o que segue: 1- O Procon/CM realizou pesquisas de preços (alimentos, produtos de higiene e limpeza, etc) junto ao mercados, supermercados e empresas do gênero, para verificar os preços praticados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2020, em relação aos produtos essenciais de alimento, limpeza e higiene? 2- Se afirmativo, enviar as tabelas comparativas? 3- Se não foi realizado esse trabalho, conforme notícias de outros municípios de igual porte que assim procederam, justificar.

REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para nos encaminhe e informe no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade desse dever do cargo, referente “entrega” de escrituras públicas aos residentes da Vila Guarujá, as seguintes informações: 1) Relatório que contenha o nome do Beneficiado da transferência dominial, a identificação do lote e quadra, com a área quadrada, as razões legais de que fundamentaram a outorga, por qual o meio se deu a cadeia de sucessão dominial do referido imóvel desde a Loteadora Cometa até transferência atual, e por fim se houve incidência de ITBI. 2) Os custos de escrituração e registro dominial serão arcados por quem? 3) Os custos das solenidades de entrega foram arcados por quem? Por que não houve entregas no sábado, da 23.05.2020, conforme foi anunciado? 4) As obras de infraestrutura local tiveram qualquer influência na lavratura das escrituras e respectivas entrega? 5) Qual foi o montante em moeda corrente das despesas com todos os atos de lavratura dos instrumentos e demais atos praticados? Especificar em relatório acompanhado dos respectivos empenhos.

REQUER ao Presidente, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito TAUILLO TEZELLI, para que no prazo legal, sob pena de incorrer nas penas da intempestividade desse dever do cargo, nos forneça informações referente ao que foi veiculado no Facebook, na página, HORA CERTA através de um vídeo gravado por munícipe, que estava dentro de um ônibus do transporte coletivo, noticiando o seguinte fato: no sábado, dia 23/05 no final da tarde, o motorista do coletivo que conforme consta no vídeo, ainda postado, endereço: https://www.facebook.com/horacertacm/videos/270226717501766/ fez com que os moradores a VILA GUARUJÁ descessem da circular, já que esse não OS LEVARIA ATÉ AQUELE BAIRRO, porque as estradas e ruas estão intransitáveis e atolaria o carro. Assim o Moradores asseveraram que tiveram de ir à pé. Indaga-se: - Esse fato é verdadeiro. Se sim quais providências foram tomadas? - Não foi anunciado obras de infraestrutura naquele Bairro? Por que ainda se tem “barro”?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências ao Senhor JOÃO ALVES DE REZENDE e família, pelo falecimento de sua esposa OLINDINA PEDROSA REZENDE em 24 de Maio de 2020.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando informações para fins de esclarecimento público: • Quais providências o Poder Executivo do Município de Campo Mourão está realizando para amenizar a fila de espera de consultas de especialidades médicas, exames e cirurgias eletivas?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR ao 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR pela ação após receber denúncias de disparos e até de rajadas de arma de fogo durante uma festa em uma chácara, na Usina Mourão, equipes da Polícia Militar ROTAM - Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas, Patrulha Rural e Radiopatrulha que foram ao local e constataram a veracidade dos fatos, garantindo a segurança dos demais moradores que ali residem.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI e à EMPRESA VIAÇÃO MOURAOENSE, solicitando informações à empresa referente as linhas do transporte coletivo urbano de Campo Mourão. - Considerando o período de pandemia do novo corona vírus – COVID-19, quais as medidas estão sendo adotadas pela empresa para o controle da disseminação do vírus entre os funcionários e usuários nas linhas de ônibus do transporte coletivo urbano, como, higienização dos veículos, aglomeração de pessoas, controle das linhas em horários de pico?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER seja realizada a viabilização da adaptação da quadra de esportes existente na Vila Guarujá com a construção de um Ginásio de Esportes, edificação esportiva coberta e fechada lateralmente com alvenaria, composta por quadra com iluminação interna, arquibancada, vestiários, banheiros e outras instalações de apoio necessários no município de Campo Mourão.

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Chefe do Poder Executivo – Excelentíssimo Senhor Tauillo Tezelli, solicitando que no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 55, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal envie para esta Casa de Leis as informações: Quais as providências estão sendo tomadas, com vistas à conclusão do recape asfáltico do Jardim Araucária e outros, referente ao contrato 154/2018 e concorrência pública 04/2018, rescindido pelo Município?

O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA EMPRESA VIAÇÃO MOURÃOENSE – FLAVIO GURGINSKI, solicitando a colocação de ponto de transporte coletivo urbano na Rua João Dantas Monteiro, esquina com Sebastião Alves Ferreira, no Residencial Parque Arnaldo Walter Bronzel.