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O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao GERENTE DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE CAMPO MOURÃO PARANÁ - SENHOR JOSÉ ALVES DA CRUZ, solicitando que seja feito o atendimento nas chácaras entre as Ruas André Slomp Azevedo e 27 de Dezembro no Jardim Paulino, pois as correspondências não estão chegando ao local.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando o que segue: • Quantos professores terceirizados estão atuando na Fundação de Esportes de Campo Mourão (FECAM) em 2019? Em quais áreas atuam/ministram aulas? Qual é a média (mensal) de alunos somando todos os atuais professores? • Quantos bolsistas a FECAM têm (ou teve) ao longo deste ano de 2019?

O Vereador que subscreve, nos termos do art. 137, inciso IV do Regimento Interno desta casa de Leis, REQUER envio de expediente à EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO - VIAÇÃO MOURÃOENSE solicitando que seja viabilizada a implantação de “parada de transporte coletivo urbano - ponto” no Jardim Sol Nascente I e II, pois os bairros são novos e o local mais próximo de parada para o transporte coletivo urbano fica no Conjunto Habitacional Parigot de Souza e muitos munícipes utilizam este como único meio de transporte, o que está gerando dificuldades a população por estar muito longe.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, VOTO DE LOUVOR ao SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR – SR. MARCELO CARVALHO BECHER, pelo ato de bravura e coragem, impedindo um assalto no dia 05/12/2019, no Jardim América em Campo Mourão, onde um munícipe estava em perigo e sendo roubada sua motocicleta em frente a sua residência na Rua Sabiá, assim, passava ao local na hora do ocorrido, prezando pela segurança e cumprindo seu dever mesmo estando em horário de folga, o Soldado Becher deu voz de abordagem ao ladrão que revidou contra o Soldado com tiros, e não se intimidando evitou o assalto e protegeu os cidadãos que ali se encontravam. Com isto, o Soldado Becher demonstra dedicação, empenho e responsabilidade, por seu trabalho na Polícia Militar.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor, Ademar Salvadori, manifestando profundo pesar pelo seu prematuro falecimento, ocorrido em 15 de dezembro de 2019.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior - Governador do Estado do Paraná, solicitando a: Elevação da subunidade do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão em um Subgrupamento de Bombeiros Independentes - SGBI.

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO – DEPUTADO ESTADUAL solicitando a vossa Excelência para que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná para que aumente o valor de repasse de recursos financeiros para o transporte escolar no Município de Campo Mourão, que é realizado por empresa terceirizada contratada por processo licitatório pelo município

O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente aos EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR – GOVERNADOR DO PARANÁ, RENATO FEDER - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ solicitando o aumento no valor de repasse de recursos financeiros para o transporte escolar no Município de Campo Mourão, que é realizado por empresa terceirizada contratada por processo licitatório pelo município.

O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a família da Sra. Dirce Bortotti Salvadori, pelo falecimento de seu esposo o Sr. Ademar Salvadori.

VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 11/2019 – DE AUTORIA DO VEREADOR BATTILANI QUE: “DENOMINA OS LOGRADOUROS DO CONJUNTO RESIDENCIAL RICARDO ZALESKI”.

Veto ao Projeto de Lei nº 41/2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios de Registro Civil, emissão de certidão de óbito e registro civil de nascimento, para pessoas de baixa renda, e afixarem placa informando a gratuidade de tais documentos, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências".

VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 27/2019 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE: “ALTERA A LEI N° 3.550, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA ALTERAR A LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA")”.

MENSAGEM DE VETO Nº 004/2019 – EXECUTIVO MUNICIPAL – VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2019 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – QUE: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - REFISCAM 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nos termos da Resolução n. 11, de 03, de junho de 2013, registramos a seguinte Súmula: PROJETO DE LEI: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DAS FRALDAS CAMPO MOURÃO

Nos termos da Resolução n. 11, de 03, de junho de 2013, registramos a seguinte Súmula: PROJETO DE LEI: "OBRIGA A UTILIZAÇÃO DO SEGURO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRA E DE FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS".

Nos termos da Resolução n. 11, de 03. de junho de 2013, registramos a seguinte Súmula: PROJETO DE RESOLUÇÃO: COMENDA 10 DE OUTUBRO A ESCOLA MUNICIPAL ETHANIL BENTO DE ASSIS

Nos termos da Resolução n. 11, de 03, de junho de 2013, registramos a seguinte Súmula: PROJETO DE LEI: "DENOMINA AS RUAS DO LOTEAWIENTO RICARDO ZALESKI, NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

PROJETO DE LEI: "DENOMINA OS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO DENOMINADO ABORÊ, NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

"PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBREA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIVER BEM (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO AO ENVELHECIMENTO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA IDOSA) NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"PROJETO DE RESOLUÇÃO: CONCEDE A COMENDA "10 DE OUTUBRO" AO ROTARY CLUBE CAMPO MOURÃO PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 50 ANOS EM 2019

PROJETO DE LEI: Solicitando que seja homenageada à pessoa de DIOGO FERRARI SALVADOR, através do nome de uma rua, avenida ou um prédio público, do nosso Município

Projeto de Lei: Determinando que a SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ faça a paralização da cobrança das tarifas de água e esgoto, nos imóveis não habitados

"PROJETO DE RESOLUÇÃO: CONCEDE A COMENDA 10 DE OUTUBRO A BANDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO."

"MOÇÃO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A BANDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 ANOS"

"REQUERIMENTO: INSERIR EM ATA VOTO DE LOUVOR A BANDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 ANOS"

Projeto de Lei: Nominar um próprio público ou logradouro com o nome de LEONl SALETH DALA ROSA

PROJETO DE LEI: Solicitando que seja homenageada à pessoa de LEONI SALETH VECCHI DALA ROSA, através do nome de uma rua, avenida ou um prédio público, do nosso Município

INDICAÇÃO LEGISLATIVA: Que o Município de Campo Mourão, esteja viabilizando a instalação de aparelhos de ar condicionado, em todas as salas de aula, como também nas salas dos Professores e da Direção, em todas as Escolas da Rede Pública Municipal

INDICAÇÃO LEGISLATIVA: Que o Município de Campo Mourão, esteja viabilizando a instalação de energia renovável fotovoltaica, em todos os Prédios Públicos possíveis, principalmente nas Escolas da Rede Pública Municipal

INDICAÇÃO LEGISLATIVA: Que o Município de Campo Mourão, possa viabilizar a aquisição de vagas para creches, em Instituições Particulares, por prazo determinado, até que o Poder Público possa suprir toda a demanda

PROJETO DE LEI: - DENOMINA A PRAÇA NO JARDIM AMÉRICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS POTY LAZZAROTTO, FRANCISCO SCHREINER FILHO E SABIÁ NA PLANTA GERAL DO MUNICIAPIO DE CAMPO MOURÃO

Indicação Legislativa: "Institui o Programa Adote uma Lixeira, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.". (O Projeto tem por objetivo o Município estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, e/ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, com direito a publicidade)

PROJETO DE LEI: DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BOCHA E BOLÃO DE CAMPO MOURÃO - ABBCM

Nos termos da Resolução n. 11, de 2013, com alterações posteriores, registramos a seguinte Súmula: Projeto de Lei - "DISPÕE SOBRE 08 PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS CASOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR QUEDA DE ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÀO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..".

Indicação Legislativa: "Institui o Julho Amarelo, a serem realizadas anualmente, ações relacionadas à luta contra as hepatites virais, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Indicação Legislativa: "Dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros com crianças de colo, deficientes ou com mobilidade reduzida, gestantes e idosos fora dos pontos e das paradas oficiais, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.".

Indicação Legislativa: "Dispõe sobre reaproveitamento das águas pluviais nos casos que especifica, no Município de Campo mourão, e dá outras providências.". (O Projeto tem por objetivo que As águas pluviais provenientes dos telhados, sacadas, terraços, marquises e outros espaços abertos existentes em edificações de prédios públicos do Município, deverão ser canalizadas para reservatório específico, para reaproveitamento)

"INDICAÇÃO: SOLICITANDO AVIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO"

Nos termos da Resolução n. 11, de 03 de junho de 2013, registramos a seguinte Súmula; REQUERIMENTO; AFECAM, QUESTIONANDO SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

"MOÇÂO DE CONGRATULAÇÕES ESPAÇO SOU ARTE"

Nos termos da Resolução n. 11/2013, de 03, de junho de 2013, com alterações posteriores registramos a seguinte Súmula: Indicação Legislativa: "Institui Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Urbana, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.". (O Projeto tem por objetivo instituir Programa de Valorização dos Profissionais (GARIS) que atuam na limpeza urbana do município de Campo Mourão, promover a integração destes servidores com atividades esportivas, culturais e artísticas).

Nos termos da Resolução n. 11/2013, de 03, de junho de 2013, com alterações posteriores registramos a seguinte Súmula: Indicação Legislativa: "Institui o Prêmio "Professor do Ano", no Município de Campo Mourão, e dá outras providências". (O Projeto tem por objetivo valorizar os professores por seus méritos e relevantes serviços prestados, direta ou indiretamente, à educação no Município de Campo Mourão).

Nos termos da Resolução n. 11/2013, de 03, de junho de 2013, com alterações posteriores registramos a seguinte Súmula: Indicação Legislativa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de eventos oficiais para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências". {O Projeto tem por objetivo estabelecer que em todos os eventos oficiais promovidos pelo Município de Campo Mourão, devem ter um tradutor e intérprete para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS)

indicação Legislativa: "institui o Programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal, que circulam no trânsito em áreas urbanas, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências"

indicação Legislativa: "Institui o "Dia Municipal do Motociclista", a ser comemorado anualmente, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI: INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS VIAS DE SAÍDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, OU SEJA, EM PONTOS ESTRATÉGICOS, A SEREM DEFINIDOS NO PROJETO, COM O FIM DE COIBIR CRIMES E AUXILIAR NA MELHOR FRUIÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS

Projeto de Lei; Nominar um próprio público ou logradouro com o nome de domingos MACIEL RIBAS.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA: Que o Município de Campo Mourão, através da Secretaria competente, esteja fazendo o uso do Método inovador do Instituto Lêonidas e Maria Deane (ILMD/ Fiocruz Amazônia), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), para combater a o Mosquito Aedes Aegypti.

Projeto de Resolução: Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Diógenes Teodoro de Oliveira

Projeto de Lei: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Carlos Laurani