SÚMULA nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos da Resolução n. 11/2013, de 03, de junho de 2013, com alterações posteriores registramos a seguinte Súmula:
Indicação Legislativa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de eventos oficiais para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências".
{O Projeto tem por objetivo estabelecer que em todos os eventos oficiais promovidos pelo Município de Campo Mourão, devem ter um tradutor e intérprete para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS)
Indicação Legislativa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de eventos oficiais para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências".
{O Projeto tem por objetivo estabelecer que em todos os eventos oficiais promovidos pelo Município de Campo Mourão, devem ter um tradutor e intérprete para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS)
Indexação
Observação