SÚMULA nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SÚMULA
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
07/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação Legislativa: "Dispõe sobre permissão para embarque e desembarque de passageiros com crianças de colo, deficientes ou com mobilidade reduzida, gestantes e idosos fora dos pontos e das paradas oficiais, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.".
Indexação
Observação