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de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REINVERSÃO EM NOVOS TÍTULOS DO DIVIDENDO A SER PAGO PELA PETROBRÁS E CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1956. (AUTORIZADO A APLICAR EM NOVAS AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETROBRÁS, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 29.200,00). Lei 06, de 18/06/58. Livro 01 – página 02. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 71, PROJETO DE LEI Nº 01/58).

de autoria do Poder Legislativo – CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE Cr$ 100.000,00, COMO COLABORAÇÃO DO MUNICIPIO AO SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO ELEITORAL DA 31ª ZONA, COM SEDE NESTA CIDADE. (É DADO NO SENTIDO DE COLABORAÇÃO DO MUNICIPIO, AO SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO ELEITORAL). Lei 04, de 18/06/58. Livro 01 – página 09. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 69, PROJETO DE LEI Nº 02/58).

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.600,00, PARA DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NO FORUM DESTA CIDADE. (ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.600,00, PARA DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFONICO NO FORUM DESTA CIDADE). Lei 07, de 18/06/58. Livro 01 – página 13. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 70, PROJETO DE LEI Nº 03/58).

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PRÉDIO DESTINADO A ESCOLA ISOLADA NO LUGAR DENOMINADO LAGOÃOZINHO E CATATUMBA, NA GLEBA Nº 3 DA COLONIA GOIO BANG, NESTE MUNICIPIO. (CONSTRUIR UMA ESCOLA ISOLADA, NOS MOLDES DA PADRONIZAÇÃO OFICIAL, ENTRE AS LOCALIDADES DENOMINADAS LAGOÃOZINHO E CATATUMBA, LOCALIZADAS NA GLEBA Nº 3, DA COLONIA GOIO BANG, DESTE MUNICIPIO). Lei 08, de 15/09/58. Livro 01 – página 17.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESCOLAS ISOLADAS NO MUNICÍPIO. (CONSTRUIR 2 ESCOLAS ISOLADAS, NOS MOLDES DA PADRONIZAÇÃO OFICIAL, SENDO, UMA, NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDA PAULO POLI, E, OUTRA, EM LOTE DE JOÃO QUINTINO, AMBAS NA GLEBA Nº 9, DA COLONIA GOIOERÊ). Lei 09, de 15/09/58. Livro 01 – página 21.

de autoria do Poder Legislativo – CONCEDE SUBVENÇÃO DE Cr$ 20.000,00 Á COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTHERANA DE CAMPO MOURÃO. Lei 03, de 18/06/58. Livro 01 – página 25.

de autoria do Poder Executivo – FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.000,00, NESTE EXERCÍCIO, DESTINADO AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GINÁSIO CAMPO MOURÃO. Livro 01 – página 30.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, A CONSTRUIR UMA ESCOLA NO PATRIMÔNIO DE BELA VISTA DO IVAI, DISTRITO DE QUINTA DO SOL, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO. (CONSTRUIR NO PATRIMONIO DE BELA VISTA DO IVAI, DISTRITO DE QUINTA DO SOL, UM ESCOLA EM TERRENO JÁ DESIGNADO PARA ESSE FIM, NAQUELE PATRIMONIO). Lei 10, de 15/09/58. Livro 01 – página 32.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO. Lei 05, de 18/06/58. Livro 01 – página 36.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA EPHIGÊNIO JOSÉ CARNEIRO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 23/55, A FAZER ALIENAÇÃO DO IMOVEL EM QUE SE SITUA O GINÁSIO CAMPO MOURÃO. (TRABSFERIR, CEDER, VENDER E ALIENAR LIVREMENTE E COMO AJUSTAR COM TERCEIROS O RESPECTIVO IMOVEL EM QUE FUNCIONA O GINÁSIO CAMPO MOURÃO, NESTE MUNICÍPIO). Lei 01, de 07/05/58. Livro 01 – página 39.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA NO VALOR DE Cr$ 4.380.000,00. Lei 02, de 01/06/58. Livro 01 – página 42.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A DOTAÇÃO Nº 15 DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO, DESTINADA À BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL. Lei 17, de 29/09/58. Livro 01 – página 46.

de autoria do Poder Legislativo – CRIZA A CRIAÇÃO, DIGO CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS. (CONSTRUIR DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SENDO UMA NO LOCAL DA ENCRUZILHADA DAS ESTRADAS QUE LIGAM JURANDA A BARREIRO E PENSAMENTO E OUTRA NO LOCAL DENOMINADO GRAUNA). Lei 18, de 01/10/58. Livro 01 – página 53.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LOCAL DA SERRARIA VITÓRIA, NESTE MUNICIPAL. (FICA CONCEDIDO O CRÉDITO DE Cr$ 72.000,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E POR CONTA DE VERBA JÁ CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO). Lei 12, de 19/09/58. Livro 01 – página 57.

de autoria do Poder Legislativo – CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL EM DINHEIRO A JUSTIÇA ELEITORAL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO. (AUTORIZADO A APLICAR EM NOVAS AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETROBRÁS, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 29.200,00). Lei 04, de 18/06/58. Livro 01 – página 62.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICIPIO A CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL NA GLEBA 7 DA CÔLONIA GOIOERÊ, NESTE MUNICIPIO. (CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL EM TERRENO JÁ CEDIDO PELO Snr. JOSÉ BRAZ DOS SANTOS, NA GLEBA 7 DA CÔLOLINA DE GOIOERÊ). Lei 19, de 03/12/58. Livro 01 – página 67.

de autoria do Poder Legislativo – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 25.000,00, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 16, SUBVENÇÃO AO INSTITUTO SANTA CRUZ DE CAMPO MOURÃO. Lei 20, de 03/12/58. Livro 01 – página 71.

de autoria do Poder Legislativo – EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA FG.4 DE INSPETOR DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE INSPETOR DE ENSINO MUNICIPAL. (CRIA O CARGO DE INSPETOR DE ENSINO MUNICIPAL COM A REMUNERAÇÃO MENSAL DE Cr$ 6.000,00). Livro 01 – página 75.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOAQUIM, NO DISTRITO DE BARBOSA FERRAZ, NESTE MUNICIPIO. Lei 11, de 15/09/58. Livro 01 – página 77.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE 16 CARTAS DE DATAS, DA PLANTA DESTA CIDADE, À DIOCESE DE CAMPO MOURÃO, E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXÍLIO À MESMA. Lei 23, de 23/12/58. Livro 01 – página 81.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA EM PINHALÃO DO OESTE. (CONSTRUIR UMA ESCOLA EM PINHALÃO DO OESTE NO LÓTE Nº 217, DA GLEBA Nº 7 DA COLONIA GOIOERÊ, EM TERRENO JÁ DOADO PARA ESSE FIM PELO SNR. MATIAS CORDEIRO). Lei 21, de 03/12/58. Livro 01 – página 85.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DA CARTA DE DATA Nº 13 DA QUADRA Nº 24 DO PATRIMONIO DE PINHALÃO DO OESTE, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. (AUTORIZADO A FAZER A DOAÇÃO DA CARTA DE DATAS Nº 13 DA QUADRA Nº 24 DO PATRIMONIO DE PINHALÃO DO OESTE Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS). Lei 22, de 03/12/58. Livro 01 – página 89.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM ÁGUA DO OURO VERDE, DISTRITO DE QUINTA DO SOL. (ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 50.000,00). Lei 28, de 23/12/58. Livro 01 – página 93.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA ISOLADA NO BARRERÃO, NO LOCAL IRMÃOS LAGOS. Livro 01 – página 100.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BARREIRO, NA ESTRADA DE BARREIRO DO OESTE À PINHALZINHO. (ESTRADA QUE VAI DA LOCALIDADE DE BARREIRO DO OESTE À PINHALZINHO, NESTE MUNICIPIO). Lei 27, de 23/12/58. Livro 01 – página 106.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR 4 ESCOLAS ISOLADAS NO MUNICIPIO. (CONSTRUIR 4 ESCOLAS ISOLADAS NO MUNICIPIO, SENDO UMA RIO ROZILHO, UMA NO RIO DAS BARRAS, UMA NO RIO CANCAN E UMA NO RIO CARATUVA). Lei 25, de 23/12/58. Livro 01 – página 110.

de autoria do Poder Legislativo – CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 À ESCOLA TÉCNICA DE COMERCIO SANTO INÁCIO DE CAMPO MOURÃO. (PARA COBERTURA DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO ESCOLAR DE 1958). Lei 26, de 23/12/58. Livro 01 – página 122.

de autoria do Poder Executivo – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 12.000,00. (DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO RÁDIO-TELEGRÁFICO DA POLÍCIA). Lei 24, de 23/12/58. Livro 01 – página 113.

de autoria do Poder Legislativo – ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO JUIZ ELEITORAL DA 31ª ZONA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 50.000,00. Lei 16, de 29/09/58. Livro 01 – página 117.

de autoria do Poder Legislativo – ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE Cr$ 100.000,00 AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE BARBOZA FERRAZ. (AUTORIZADO A APLICAR EM NOVAS AÇÕES ORDINÁRIAS DA PETROBRÁS, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 29.200,00). Livro 01 – página 120.

de autoria do Poder Legislativo – ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, O PRIMEIRO PRÉDIO CONSTRUÍDO NESTA CIDADE, COM 4 ANDARES OU MAIS. (FICA ISENTO DO IPTU E RESPECTIVAS TAXAS, POR UM PERÍODO DE CINCO ANOS, O PRIMEIRO PRÉDIO A SER CONSTRUÍDO COM 4 ANDARES OU MAIS). Lei 15, de 28/10/59. Livro 01 – página 127.

de autoria do Poder Executivo – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 400.000,00, À VERBA QUE ESPECIFICA. (DESTINADO A COBRIR DESPESAS EFETUADAS COM A CONSTRUÇÃO DE 7 ESCOLAS PÚBLICAS, CONSTRUÍDAS NOS DISTRITOS DE CAMPINA DA LAGÔA E MABURÊ). Lei 06, de 18/06/58. Livro 01 – página 02.