PROJETO DE LEI nº 29 de 1958
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1958
Número
29
Data de Apresentação
29/09/1958
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO JUIZ ELEITORAL DA 31ª ZONA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 50.000,00. Lei 16, de 29/09/58. Livro 01 – página 117.
Indexação
Observação