32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 21/10/2025 - 09:00 Encerramento: 21/10/2025 - 10:40
Correspondências
Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

Não há.

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

Não há.

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

  • 1812/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE CONVIVÊNCIA NA PRAÇA GETÚLIO PEREIRA SALERMO, AO LADO DA PISTA DE BOLÃO, LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ TADEU NUNES E AVENIDA PARANÁ, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
  • 1813/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR A DEMOLIÇÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO DA VILA CÂNDIDA, ASSIM COMO A LIMPEZA E RETIRADA DOS ENTULHOS, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, ENTRE A RUA LEMOS DO PRADO E RUA LAR PARANÁ, NO JARDIM INDIANÓPOLIS.
  • 1814/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIOS E BANHEIROS NO PADRÃO DE CONTAINERS NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CÂNDIDA, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, ENTRE A RUA LEMOS DO PRADO E RUA LAR PARANÁ, NO JARDIM INDIANÓPOLIS.
  • 1815/2025 – Professor Geraldo - REALIZAR IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA HORTA NOS BAIRROS”, NO LOTE “A”, COM ÁREA DE 12.929,45 M2, NA RUA SÔNIA SEKCINSKI, ENTRE A RUA ANA MARIA ZAMORO E A RUA PIONEIRO MANOEL GABRIEL DE LARA, NO RESIDENCIAL CAMPELLE.
  • 1816/2025 – Escrivão Parma – REALIZAR O REPARO DA FAIXA ELEVADA, QUE APRESENTA UMA PARTE DESNIVELADA, COM O DEVIDO REBAIXAMENTO, NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, EM FRENTE AO COLÉGIO SANTA CRUZ, Nº 1060, ENTRE A RUA ARARUNA E RUAS FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE - CENTRO.
  • 1817/2025 – Escrivão Parma – REALIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA RUA DOS TUCANOS, ENTRE A VIA DO TRABALHADOR À RUA PÁSSARO LIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
  • 1818/2025 – Marcio Berbet – DISPONIBILIZAR INTERNET WI-FI PARA USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – MARIA ZULEICA THEODORO.
  • 1819/2025 – Marcio Berbet - DISPONIBILIZAR TOMADAS PARA USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – MARIA ZULEICA THEODORO CARREGAREM APARELHOS CELULARES.
  • 1820/2025 - Marcio Berbet – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA CENTRAL LOCALIZADA NA USINA MOURÃO.
  • 1821/2025 - Hélio HG – REALIZAR O TAPA BURACO, NA RUA CARDEAL, EM FRENTE AO Nº 45, JARDIM TROPICAL I, ENTRE A RUA MACUCO E RUA SANHAÇO.
  • 1822/2025 - Hélio HG - REALIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DO PROGRAMA “PATRULHA RURAL MECANIZADA” – SEMEADURA DE GRÃOS MIÚDOS, CONFORME CONVÊNIO Nº 825705/2015, PARA UTILIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE RURAL DO KM 128.
  • 1823/2025 - Jadir Soares Pepita - INSTALAR ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL DO KM 128.
  • 1824/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DR. MIGUEL BATISTA RIBEIRO (ANTIGA ESTRADA GUARUJÁ), TRECHO ENTRE A VIA ROSALINA MARIA DOS SANTOS E RUA IRENE DE MOURA DOS SANTOS, NA VILA GUARUJÁ.
  • 1826/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR EXTRAÇÃO TOTAL DA ÁRVORE LOCALIZADA NA QUADRA 52, LOTE 05 DENTRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, TENDO EM VISTA QUE A ÁRVORE ORA CITADA ESTÁ EM RISCO IMINENTE DE QUEDA E QUE PODERÁ CAUSA DANOS DE GRANDE MONTA AO JAZIGOS ALI EXISTENTES.
  • 1827/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - DISPONIBILIZAR À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CÂNDIDA E INDIANÓPOLIS 04 (QUATRO) CAÇAMBAS (A COLOCAÇÃO EM LOCAIS A SER DEFINIDA PELA ASSOCIAÇÃO) PARA QUE OS MORADORES POSSAM EFETUAR A LIMPEZA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS EM SEUS TERRENOS E DEPOSITAR NESSAS CAÇAMBAS, ONDE A MUNICIPALIDADE POSTERIORMENTE DARÁ A DESTINAÇÃO FINAL.
  • 1831/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – FAZER A CESSÃO DE USO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LAR PARANÁ ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA APARECIDA E LEMOS DO PRADO – NO GRANDE LAR PARANÁ À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CÂNDIDA E INDIANÓPOLIS.
  • 1832/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO CASCALHAMENTO DA ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA DO PROF. FIORI E DA COMUNIDADE CHÁCARAS DOS EUCALIPTOS, COM 51 CHÁCARAS NA ALTURA DO KM 128. INDICAMOS TAMBÉM SE POSSÍVEL A COLOCAÇÃO E FRESA DE ASFALTO NA ESTRADA DA ENTRADA DA COMUNIDADE CHÁCARA DOS EUCALIPTOS, NO KM 128.
  • 1835/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR UMA VISITA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “DOMINGOS ZANRÉ” DA COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS, PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DESTA UNIDADE. TAMBÉM SE FAÇA UMA FORÇA TAREFA COM MÉDICOS ESPECIALISTAS E FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE PARA AGILIZAR A FILA DE ESPERA E QUE OS MORADORES DESTA COMUNIDADE RECEBAM ATENDIMENTO COM MAIS RAPIDEZ. CASO NÃO TENHAM PROFISSIONAIS PARA ESTA AÇÃO, QUE SE FAÇA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESTE ATENDIMENTO.
  • 1837/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - ESPARRAMAR FRESA DE ASFALTO E PASSADO O ROLO PARA NIVELAR NA ESTRADA DE ACESSO INICIANDO NA RODOVIA BR-487 EM FRENTE À ENTRADA DA CHÁCARA DA APAE E TERMINANDO NA ESTRADA DA VILA GUARUJÁ.
  • 1838/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR TRÂNSITO EM MÃO ÚNICA NA RUA ANTONIO GOMES, INICIANDO NA AVENIDA JOSÉ TADEU NUNES E TERMINANDO NA AVENIDA PARANÁ, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, OU AO MENOS COLOCANDO DEMARCANDO O ESTACIONAMENTO APENAS DE UM LADO NESTA VIA.
  • 1839/2025 – Eraldo Teodoro de Oliveira - INSTALAR PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR NA RUA MARIO EPIFÂNIO NA ESQUINA COM A RUA JOÃO DOS SANTOS, NO SENTIDO DE ACESSO AO COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DE CAMPO MOURÃO, NA VILA GUARUJÁ.

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há.

6° - COMUNICADOS:

COMUNICAMOS QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS DAS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A QUAL EMITIU PARECERES FAVORÁVEIS.

  • Prot. Nº 42.936/2025 e 46.667/2025 – Associação Eliane Futsal Campo Mourão - Prestação de contas 2020 / 2021 / 2022 / 2023 e 2024.
  • Prot. Nº 45.102/2025 – Associação de Cavaleiros e Amazonas Mourãoense - Prestação de Contas e Relatório de Atividades, referentes ao ano de 2024.
  • Prot. Nº 45.424/2025 – Associação de Evangelização Cristo é Nosso Show - Prestação de Contas e Relatório de Atividades, informando que durante os anos de 2023 e 2024, não teve movimento financeiro de recursos recebidos do Município de Campo Mourão.

7° - TRIBUNA LIVRE:

Não há inscritos.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, Código Tributário do Município de Campo Mourão, e suas alterações, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Altera e acresce dispositivo à Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, e suas alterações, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Mourão, visando adequá-la ao Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - PROJETO DE LEI nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), no Orçamento do Poder Legislativo de Campo Mourão, exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - PROJETO DE LEI nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
Institui o mês de agosto como o "Mês da Primeira Infância", e dá outras providências."
Proposição aprovada em 1º turno
5 - PROJETO DE LEI nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Proposição aprovada em 1º turno
6 - PROJETO DE LEI nº 111 de 2025
Processo: -
Autores: SIDNEI JARDIM, MARCIO BERBET
Turno:
"Dispõe sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos no Município de Campo Mourão e dá outras providências."
Proposição aprovada em 1º turno
7 - PROJETO DE LEI nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais e maternidades públicas e privadas do Município de Campo Mourão, do registro e da comunicação imediata de nascimentos de recém-nascidos com sinais indicativos de Síndrome de Down às entidades, associações e instituições especializadas cadastradas no município.
Proposição aprovada em 1º turno
8 - PROJETO DE LEI nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANE DO CAFÉ
Turno:
“Institui no calendário oficial do Município de Campo Mourão "junho violeta", dedicado à realização de ações de conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.”
Proposição aprovada em 1º turno
9 - PROJETO DE LEI nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANE DO CAFÉ
Turno:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das chamadas telefônicas originadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Campo Mourão e dá outras providências.”
Proposição aprovada em 1º turno
10 - PROJETO DE LEI nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: ELIANE DO CAFÉ
Turno:
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR PARA PESSOAS ACAMADAS, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IMPEDIDAS DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposição aprovada em 1º turno
11 - PROJETO DE LEI nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: JADIR SOARES (PEPITA)
Turno:
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A “LINHA DE CUIDADO PARA PESSOAS COM BEXIGA NEUROGÊNICA”, COM PREVISÃO DE FORNECIMENTO DE CATETER HIDROFÍLICO DE USO INTERMITENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Para providências
12 - PROJETO DE LEI nº 142 de 2025
Processo: -
Autores: MARCIO BERBET, SUBTENENTE MACEDO
Turno:
DENOMINA OS LOGRADOUROS DO RESIDENCIAL ALCÂNTARA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS”.
Proposição aprovada em 1º turno
13 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Denomina oficialmente como “Biblioteca Pública Municipal Professor Egydio Martello” a Biblioteca Pública de Campo Mourão.
Proposição aprovada em 1º turno
14 - PROJETO DE LEI nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Proposição aprovada em 1º turno
15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e institui o Sistema de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão.
Proposição aprovada em 1º turno
16 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
lnstitui a Política de Privacidade do Poder Legislativo de Campo Mourão.
Proposição aprovada em 1º turno