Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 234.000,00 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil Reais), no Orçamento do Munícipio de Campo Mourão exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.132,26 (cento e vinte e seis mil, cento e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Revoga dispositivo da Lei nº 4.239, de 19 de novembro de 2021, que institui o Programa Cartão da Família Mourãoense, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 259.000,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil reais) no Orçamento do Município de Campo Mourão exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ALIMENTOS QUE PERDERAM O SEU VALOR COMERCIAL, MAS AINDA SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, no uso dasatribuições a ele conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c a Lei Municipal n. 2484/2009, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA – FAZENDA DA ESPERANÇA”.

“Garante aos estudantes Mourãoenses o direito
ao aprendizado da Língua Portuguesa e proíbe
a utilização e o ensino da linguagem neutra ou
não binária na educação básica pública e
privada do Município de Campo Mourão.

DENOMINA “ANTONIO CARLOS SCARPIN”, O CENTRO ESPORTIVO E LAZER – ANEXO AO CENTRO SOCIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação de Campo Mourão, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n° 967, de 28 de maio de 1996, que altera denominação de logradouro público municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.046,00 (sete mil a quarenta a seis reais), no Orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.