Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivos e reajusta valores da Tabela de Vencimentos. Proventos e Pensões dos servidores públicos municipais, constantes na Lei no 1.009, de 25 de novembro de 1996, e alterações, que institui o Plano de Cargos e o Sistema de evolução Funcional dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tabelas de Vencimentos e Gratificações dos servidores públicos municipais ativos, Proventos dos servidores inativos e Pensões, constantes na Lei Municipal no 4.356, de 27 de outubro de 2022, e alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo
Mourão. e dá outras providências.

Reajusta os valores da Tabela de Vencimentos constante na Lei no 1.025, de 13 de dezembro de 1996, e alterações, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Fundação Cultural de Campo Mourão - FUNDACAM, e dá outras providências.

Reajusta valores da Tabela do Anexo V da Lei no.1.419, de 31 de dezembro de 200í, que dispõe sobre a Organização da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão- PREVISCAM, instituindo Plano de Custeio e de
Benefícios, e alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas constantes na Lei Municipal no 4.244, de 03 de dezembro de 202í, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos constantes na Lei no 4.091, de 20 de dezembro de 2019, e alterações, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais cargos CC - 'l do Poder Executivo e os Cargos em Comissão Legislativa e os de Função Legislativa CCL-1 e FCL-1 para o Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o período de 1o de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e na Lei no 4.092, de 20 de dezembro de 2019, e alterações, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Mourão, Estado do Paraná, para a 184 Legislatura 2021-2024), e dá outras providências.

Fixa novo valor do auxilio-alimentação previsto no "caput" do artigo 7o da Lei no 4242, de 26 de novembro de 2021 , altera dispositivo da mesma Lei, e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar prevista no artigo 95 da Lei no 3.605, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Gratificações dos Supervisores da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti da Lei no 2.760, de 21 de setembro de 201 "1, que dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Gratificações do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF da Lei no 2.763, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF. e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de salários dos empregados públicos celetistas e revoga o Anexo único da Lei Municipal no 4.320, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o emprego público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei n° 3.605, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providencias.

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.557, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do art.78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão

Altera dispositivos da Lei nº 3809, de 18 de janeiro de 2017, que "dispõe sobre o Plano de Carreira e Organiza a Estrutura Administrativa dos Servidores do Poder Legislativo de Campo Mourão e dá outras providências", com alterações posteriores, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4267, de 21 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, e dá outras providências".

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, Estado do Paraná e dá outras providências.