Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2023 em 6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 59 de 2023

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos agentes políticos constantes na Lei no 4.091, de 20 de dezembro de 2019, e alterações, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais cargos CC - 'l do Poder Executivo e os Cargos em Comissão Legislativa e os de Função Legislativa CCL-1 e FCL-1 para o Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, para o período de 1o de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e na Lei no 4.092, de 20 de dezembro de 2019, e alterações, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Mourão, Estado do Paraná, para a 184 Legislatura 2021-2024), e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação