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AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “SEGURANÇA PÚBLICA - GUARDA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA NAS ESCOLAS”, no dia 14 de maio de 2025, às 19h30

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes: Solicito a instalação de um Semáforo ao final da Avenida Jorge Walter dando acesso Rodovia BR-487 e a entrada do “Grande Lar Paraná” (mapa em anexo).

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: CONSIDERANDO QUE O AUMENTO DA CRIMINALIDADE E DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA SÃO FATOS QUE TÊM MERECIDO A ATENÇÃO DOS MAIS DIVERSOS SETORES NO MOMENTO ATUAL; CONSIDERANDO QUE VÁRIAS INICIATIVAS, GOVERNAMENTAIS OU NÃO, TÊM SIDO ADOTADAS COM O INTUITO DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS GRAVES PROBLEMAS EXISTENTES, QUE SÃO DE CONHECIMENTO DE TODOS; CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL NO 13.02212014, "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS", AS GUARDAS MUNICIPAIS PODEM ATUAR NA PROTEÇÃO SISTÊMICA DA POPULAÇÃO, COLABORAR COM A SEGURANÇA PÚBLICA E EXERCER O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO MIGUEZ DE SENNA MOTTA – INTERVENTOR DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, solicitando informações para fins de esclarecimento público: - Sobre a condição de funcionamento dos equipamentos de Raio X e Ultrassonografia, utilizados para a realização de exames necessários para o atendimento dos pacientes de Campo Mourão e Região? - No caso de existir aparelhos como o de Raio X e Ultrassonografia, com necessidade de reparos e manutenção, qual o procedimento adotado pelo Hospital, para resolução dos problemas?

ampliação do quadro de Policiais Militares destinados ao 11º Batalhão da Polícia Militar, especialmente no Núcleo de Ensino para Formação de Praças em Campo Mourão, com a inclusão de aproximadamente 60 novos policiais

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando informações sobre o pedido de Municipalização da Avenida Presidente John Kennedy, no trecho compreendido entre a Rua Miguel Luiz Pereira, no Jardim Lar Paraná e a Rua Leonel Sonsin, no Parque Industrial I – Augusto Tezelli Filho. JUSTIFICATIVA: A necessidade da informação para sugerir, por este que subscreve, a solicitação de benfeitoras a serem implantadas, visando a melhoria da qualidade de vida da população do município de Campo Mourão, em diversas atividades esportivas e recreativas ao ar livre, bem como na segurança e bem estar da população em geral.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, E AO SECRETÁRIO DO ESTADO DE ESPORTE DO PARANÁ – SR. HELIO RENATO WIRBISKI, solicitando que seja viabilizado recursos para a instalação/construção de um campo de futebol Society - “PROJETO MEU CAMPINHO”, na Avenida do Bosque, entre a Rua das Figueiras e Rua das Camélias, Jardim Araucária – Campo Mourão - PR.

viabilização da destinação de um ônibus para o Município de Campo Mourão, com o objetivo de atender, prioritariamente, às demandas da Melhor Idade

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações para fins de esclarecimento público: - Quantos profissionais da área de fonoaudiologia fazem parte do quadro de funcionalismo do Município de Campo Mourão? Entre estatutários e celetistas. - Estes profissionais da área de fonoaudiologia estão alocados em quais Órgãos do Município? Discriminar locais e áreas atendidas, e ainda informar a carga horária destes profissionais. - Quando da licença maternidade de uma profissional da área de fonoaudiologia, o atendimento é paralisado ou remanejado para outra profissional? - Há concurso em aberto para a área de fonoaudiologia? - Como está a reserva técnica dos profissionais da área de fonoaudiologia que estão aguardando chamada por concurso público? JUSTIFICATIVA: A necessidade da informação para sugerir, por este que subscreve, a implantação programas relacionadas à área de fonoaudiologia, para tratamento principalmente do TEA e TDAH, visando a melhoria do atendimento à população do município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA ao SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO – ROGÉRIO HELIAS CARBONI, solicitando que seja viabilizado a aquisição de 10 (dez) cadeiras de rodas adaptadas especificamente para necessidade de cada atleta e para pratica de basquete.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – MARCIO NUNES para que informe a respeito de realização de Feira Agropecuária

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: a) A construção do refeitório da Escola Municipal Bento Mossurunga está inserida no orçamento de 2025? Caso sim, qual a previsão para início das obras?

solicitando informações sobre a construção da sede da Polícia Ambiental – Força Verde no Parque Municipal Nelson Teodoro de Oliveira, Jardim Gutierres em Campo Mourão – PR

VOTO DE LOUVOR ao Soldado da Polícia Militar FERRAZ, conhecido como “Betinho”, pela ação rápida, precisa e heroica que salvou a vida de um bebê de apenas oito dias de vida, no último sábado, dia 12, na área central de Campo Mourão

sugerindo que sejam envidados os esforços necessários para viabilizar e implantar os projetos do Governo do Estado do Paraná de cozinhas/panificadoras comunitárias, hortas comunitárias urbanas e periurbanas, centrais públicas de recebimento e distribuição de alimentos, feiras, e equipamentos públicos de segurança alimentar

solicitando a revisão e modificação dos procedimentos adotados para agendamento das vistorias técnicas nos imóveis onde é realizada a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando que seja viabilizado uma emenda para a aquisição de 10 (dez) cadeiras de rodas adaptadas especificamente para necessidade de cada atleta e para pratica de basquete.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando a instalação de um trevo de acesso ao Distrito de Piquirivai, na Rodovia BR 369.

REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “REGULAMENTAÇÃO DE BICICLETA/PATINETE/SCOOTER ELÉTRICO” no dia 03 de junho de 2025, às 19h

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações sobre a possível cobrança pelo uso dos prédios escolares por entidades e pela comunidade, conforme disposto no Decreto nº 11.699, de 25 de março de 2025. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações detalhadas sobre o Centro Municipal de Educação Infantil Amor Perfeito, situado na Av. Manoel Nogueira, 1622, no Jardim Lar Paraná, entre a Rua Lemos do Prado e a Rua Tamanduá, diante de denúncias de responsáveis por crianças matriculadas relatando possíveis negligências e descaso no atendimento infantil. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao CONSELHO TUTELAR DE CAMPO MOURÃO - Susiana Vieira Bonfim, solicitando sejam tomadas providências e prestadas informações sobre o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – AMOR PERFEITO, situado na Av. Manoel Nogueira, 1622, no Jardim Lar Paraná, entre as Ruas Lemos do Prado e a Rua Tamanduá, diante de denúncias de responsáveis por crianças matriculadas relatando possíveis negligências e descaso no atendimento infantil. Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente A GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - SANEPAR - CAMPO MOURÃO - SENHORA ARACELI STELA, solicitando informações detalhadas sobre a falta de água em todo o Conjunto Residencial Diamante Azul.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações e providências acerca da interrupção das atividades físicas voltadas à Terceira Idade, previstas nas Leis Municipais nº 2897/2012 e 2800/2011.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente à Empresa prestadora do serviço de Transporte Coletivo Urbano - MELISSA TRANSPORTE E TURISMO – MELISSA TOUR, solicitando quepreste esclarecimentos formais sobre as condições de higiene do veículo, especialmente sobre o ocorrido na data de 06 de março de 2025, identificado um estado inadequado de limpeza no transporte coletivo urbano que faz a linha da Avenida John Kennedy até o Parque Industrial Augusto Tezelli Filho:

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO, SRA. ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando as seguintes informações sobre o esgoto a céu aberto localizado na Rua Antônio Vargas Netto, esquina com a Rua Professor José Roberto Rodrigues, no Jardim Modelo:

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao Policial Militar – CABO HUMBERTO FERRAZ AFFONSO FILHO PERTENCENTE AO 11º BPM que durante o serviço em data de 12 de abril de 2025 (sábado), salvou a vida de um bebê de 08(oito) dias o qual estava engasgado, conforme relatos da imprensa local o Policial Militar CABO FERRAZ agiu eficazmente.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, com objetivo de “DISCUTIR E BUSCAR SOLUÇÃO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO”.

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO/PR solicitando informações para esclarecimento público sobre: 1) Existe viabilidade técnica, jurídica e administrativa para conceder às forças de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Estadual e Federal) acesso ao sistema de videomonitoramento em operação no município? 2) O sistema de videomonitoramento em funcionamento atualmente está integrado a algum sistema de leitura automática de placas de veículos (OCR - Reconhecimento Óptico de Caracteres)? Em caso afirmativo, quais órgãos possuem acesso? 3) Existe previsão de ampliação ou integração do sistema de leitura automática de placas com bancos de dados estaduais ou federais, especialmente o sistema "Alerta Brasil" da Polícia Rodoviária Estadual e Federal? 4) Há tratativas em andamento para celebração de convênio com a PRF ou outro ente federativo para integração e compartilhamento de dados e imagens para fins de segurança pública?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO – CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, solicitando esclarecimentos sobre a redução do efetivo da Polícia Militar em Campo Mourão e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança da população, bem como a possibilidade de reforço do efetivo na cidade, com a destinação de ao menos 100 policiais atualmente em formação no curso da Polícia Militar para atuarem no município de Campo Mourão após a conclusão do curso.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe o Mapa com a real localização dos imóveis (podendo ser em mídia digital) do qual ensejou a publicação do Decreto 11744 de 11 de abril de 2025 “Decreta a Utilidade Pública, para fins de desapropriação, visando incrementar as áreas de preservação da Bacia do Rio do Campo ou criação de parque e a abertura de vias os Imóveis que especifica e dá outras providências.’

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo Licitatório nº 088/2025 – GELIC - Dispensa Presencial nº 034/2025 – o qual foi Homologado em 21/03/2025, do qual ensejou a publicação no Órgão Oficial de 11 de abril de 2025 - Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº 044/2025.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo Nº 128/2024 - GELIC do Extrato do Aditivo Nº 001 – Referente ao contrato Nº 112/2024 Concorrência Pública N° 006/2024 do qual ensejou a publicação no Órgão Oficial de 11 de abril de 2025.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) da Dispensa de Chamamento Público N° 52/2025.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe o Processo Completo (podendo ser em mídia digital) do qual ensejou a publicação do Decreto 11790 de 30 de abril de 2025 “Institui a cobrança de tarifas aeroportuárias decorrentes da utilização do Aeroporto Geraldo Guias de Aquino (SSKM), localizado no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, conforme específica.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que encaminhe o Processo Completo (podendo ser em mídia digital) do qual ensejou a publicação do Decreto 11760 de 23 de abril de 2025 “ Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 484.656,18 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Senhor Hudson Leôncio Teixeira, solicitando a instalação de uma Delegacia de Homicídios no município de Campo Mourão, com a devida designação de um(a) delegado(a), bem como o fornecimento da estrutura física e de pessoal necessária ao pleno funcionamento da unidade.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações para esclarecimento público sobre Programa de Parcelamento – Refis 2025, para regularização de débitos com o município. 1)-Programa Especial de Parcelamento – Refis 2025, que tem como objetivo oferecer aos contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – a oportunidade de regularizar débitos com o município com condições facilitadas e descontos atrativos sobre juros e multas.?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações para esclarecimento público formais a respeito da possibilidade de repasse de desconto na Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), atualmente cobrada na conta de energia elétrica, em virtude da modernização da rede de iluminação pública do município, com a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, que consomem menos energia. 1)-Se haverá redução proporcional da contribuição cobrada dos munícipes? diante da economia gerada com a modernização do sistema de iluminação; 2)-Qual o valor atual da arrecadação da CIP e quanto se estimava gastar antes e depois da implementação das lâmpadas de LED?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao CODUSA - Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão, solicitando para fins de esclarecimento público sobre o cronograma de obras públicas previstas para a Zona Rural e Estradas Vicinais do Município de Campo Mourão: 1.Enviar a relação de obras programadas para estradas vicinais, pontes, bueiros, pavimentação rural, sinalização e outras melhorias de infraestrutura; 2.Quais as comunidades e localidades rurais contempladas? 3. Quais as fontes de recursos financeiros e valores estimados para cada obra? 4.E sobre os prazos estimados de início e conclusão de cada intervenção. Enviar cronograma. 5.Situação atual (projetos prontos, em licitação, contratados, em execução).

ao Senhor CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO – SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com cópia ao Poder Executivo de Campo Mourão, solicitando que seja realizada a compra de 01 (um) tubo de imagem para o tomógrafo para uso do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão.

ao DEPUTADO ALEXANDRE CURI – PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, solicitando o envio de recursos para o Município de Campo Mourão, para elaboração de projetos e construção: 1. Sede do Centro Especialidades no Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - AMPARA; 2. Refeitório na Escola Municipal Urupês; 3. Refeitório na Escola Municipal Parigot de Souza; 4. Alojamento feminino no Colégio Agrícola Estadual de Campo Mourão;

informações e providências quanto à possibilidade de construção de um trevo de acesso na rodovia PR-558, nas imediações da Fábrica de Ração da JBS, em Campo Mourão, com o objetivo de oferecer maior segurança aos motoristas e usuários da via, diante do elevado número de acidentes registrados no local

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER- ao SENHOR DIRETOR GERAL ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, solicitando a construção de um trevo de acesso à Fábrica de Ração da JBS, Rodovia Bento Fernandes Dias, PR 558 estrada para Araruna, no Município de Campo Mourão - Estado do Paraná.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA JBS DO PARANÁ - SR. GERALDO ALCKMIN, solicitando a construção de um trevo de acesso à Fábrica de Ração da JBS, Rodovia Bento Fernandes Dias, PR 558 estrada para Araruna, no Município de Campo Mourão - Estado do Paraná.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRE – POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, solicitando a construção de um trevo de acesso à Fábrica de Ração da JBS, Rodovia Bento Fernandes Dias, PR 558 estrada para Araruna, no Município de Campo Mourão - Estado do Paraná.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando as seguintes informações: A Prefeitura notificou oficialmente a empresa JBS quanto à necessidade urgente da construção de um trevo de acesso nas imediações da fábrica de ração da empresa, localizada neste município? Caso não tenha ocorrido essa notificação, qual o motivo e se há previsão para tal medida? Quais providências foram adotadas pela Prefeitura para garantir a execução da obra? Houve algum encaminhamento junto ao DER ou demais órgãos competentes por parte do Executivo Municipal?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, composta por 05 (cinco) membros desta Casa Legislativa, com o objetivo de AVALIAR, ACOMPANHAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONHECIDO COMO "PARE AZUL" NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO``.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE ESTADUAL DA SANEPAR – WILSON BLEY LIPSKI, solicitando que juntamente com a Gerência Regional de Campo Mourão, elabore e execute um projeto social voltado à doação de caixas d’água para os moradores da Vila Guarujá, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO, SRA. ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando que elabore e execute, em nome da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, um projeto social voltado à doação de caixas d’água para os moradores da Vila Guarujá, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.