REQUERIMENTO nº 141 de 2025

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: CONSIDERANDO QUE O AUMENTO DA CRIMINALIDADE E DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA SÃO FATOS QUE TÊM MERECIDO A ATENÇÃO DOS MAIS DIVERSOS SETORES NO MOMENTO ATUAL; CONSIDERANDO QUE VÁRIAS INICIATIVAS, GOVERNAMENTAIS OU NÃO, TÊM SIDO ADOTADAS COM O INTUITO DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS GRAVES PROBLEMAS EXISTENTES, QUE SÃO DE CONHECIMENTO DE TODOS; CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL NO 13.02212014, "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS", AS GUARDAS MUNICIPAIS PODEM ATUAR NA PROTEÇÃO SISTÊMICA DA POPULAÇÃO, COLABORAR COM A SEGURANÇA PÚBLICA E EXERCER O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;

A) HÁ ESTUDO E ANÁLISE PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL?
B) HÁ POSSIBILIDADE DE SER FEITOS ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO? QUAL SERIA O IMPACTO FINANCEIRO?
C) JÁ HOUVE ALGUM ESTUDO VISANDO A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE ADERIREM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA COM FORNECIMENTO DE IMAGENS A POLÍCIA MILITAR?
D) O PODER EXECUTIVO JÁ REALIZOU REUNIÕES COM A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E SOCIEDADE ORGANIZADA VISANDO BUSCAR SOLUÇÕES CONJUNTAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA?
E) QUAIS OS INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, VISANDO A SEGURANÇA PÚBLICA NOS ÚLTIMOS 03 ANOS?