{"id":62557,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 141 de 2025","link_detail_backend":"/materia/62557","metadata":{},"numero":141,"ano":2025,"numero_protocolo":1084,"data_apresentacao":"2025-04-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ao EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO \u2013 JO\u00c3O DOUGLAS FABRICIO para que informe, atrav\u00e9s da secretaria competente, afim de esclarecimento p\u00fablico: CONSIDERANDO QUE O AUMENTO DA CRIMINALIDADE E DOS \u00cdNDICES DE VIOL\u00caNCIA S\u00c3O FATOS QUE T\u00caM MERECIDO A ATEN\u00c7\u00c3O DOS MAIS DIVERSOS SETORES NO MOMENTO ATUAL; CONSIDERANDO QUE V\u00c1RIAS INICIATIVAS, GOVERNAMENTAIS OU N\u00c3O, T\u00caM SIDO ADOTADAS COM O INTUITO DE BUSCAR SOLU\u00c7\u00d5ES PARA OS GRAVES PROBLEMAS EXISTENTES, QUE S\u00c3O DE CONHECIMENTO DE TODOS; CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL NO 13.02212014, \"DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS\", AS GUARDAS MUNICIPAIS PODEM ATUAR NA PROTE\u00c7\u00c3O SIST\u00caMICA DA POPULA\u00c7\u00c3O, COLABORAR COM A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E EXERCER O PODER DE POL\u00cdCIA ADMINISTRATIVA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO;","indexacao":"A) H\u00c1 ESTUDO E AN\u00c1LISE PARA CRIA\u00c7\u00c3O DA GUARDA MUNICIPAL? \r\nB) H\u00c1 POSSIBILIDADE DE SER FEITOS ESTUDOS PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA SECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A NO MUNIC\u00cdPIO? QUAL SERIA O IMPACTO FINANCEIRO? \r\nC) J\u00c1 HOUVE ALGUM ESTUDO VISANDO A CRIA\u00c7\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE ADERIREM A INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE SEGURAN\u00c7A COM FORNECIMENTO DE IMAGENS A POL\u00cdCIA MILITAR? \r\nD) O PODER EXECUTIVO J\u00c1 REALIZOU REUNI\u00d5ES COM A POL\u00cdCIA MILITAR, POL\u00cdCIA CIVIL E SOCIEDADE ORGANIZADA VISANDO BUSCAR SOLU\u00c7\u00d5ES CONJUNTAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA? \r\nE) QUAIS OS INVESTIMENTOS DO MUNIC\u00cdPIO, VISANDO A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA NOS \u00daLTIMOS 03 ANOS?","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.campomourao.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/62557/whatsapp_image_2025-04-08_at_10.05.13.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-07T14:32:59.744574-03:00","ip":"200.195.157.130","ultima_edicao":"2025-05-13T14:20:09.368158-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[189,185]}