REQUERIMENTO nº 176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
176
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
1338
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Toshiyki Kaneda Moraes:049.196.059-00 1 (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 11:02 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO solicitando informações para esclarecimento público sobre Programa de Parcelamento – Refis 2025, para regularização de débitos com o município.
1)-Programa Especial de Parcelamento – Refis 2025, que tem como objetivo oferecer aos contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – a oportunidade de regularizar débitos com o município com condições facilitadas e descontos atrativos sobre juros e multas.?
1)-Programa Especial de Parcelamento – Refis 2025, que tem como objetivo oferecer aos contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – a oportunidade de regularizar débitos com o município com condições facilitadas e descontos atrativos sobre juros e multas.?
Indexação
Observação