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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO EMPRESA COM SEGURANÇA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: Institui o Programa Municipal “Família no Campo” para o Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Campo Mourão e dá outras providências.

Cria o Museu Digital da História de Campo Mourão, no âmbito do Município de Campo Mourão

CRIA O PROGRAMA CAMPO DA INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: "INSTITUI A ISENÇÃO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA, COM CONCESSÃO DE RECOMPENSA POR DENÚNCIAS QUE RESULTEM NA IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE CRIMES E CONTRAVENÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, O MEIO AMBIENTE E A ORDEM PÚBLICA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIROS PASSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA “A ESCOLA DE GOVERNO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PASSEIOS TURÍSTICOS, DENOMINADO “CITY TOUR”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA 24 HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA MARIA ZULEICA THEODORO

Proíbe o descarte irregular de lixo, entulhos, móveis, eletrodomésticos, roupas e outros resíduos em vias e logradouros públicos no Município de Campo Mourão, estabelece penalidades e dá outras providências.

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: Cria o Aplicativo Municipal de Saúde, com função de identificação automática da Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, por meio de CPF ou número do Cartão SUS, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE E À RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA, DESTINADO A GARANTIR A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS.

Institui a obrigatoriedade da Avaliação Psicológica como etapa dos concursos públicos e processos seletivos para cargos com contato direto com o público.

Dispõe sobre a criação do Programa “Pet Servidor Público” no âmbito do Município de Campo Mourão, destinado ao apoio terapêutico a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da venda noturna de metais recicláveis (especialmente cobre, fios, cabos e canos), e estabelece regras para registro e fiscalização no Município de Campo Mourão.

“Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, o Programa de Recomposição das Aprendizagens e o Programa de Transição Escolar entre etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

“CRIA O PROGRAMA CIDADANIA NOS BAIRROS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL ARMAZÉM DA FAMÍLIA”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE CHÁCARAS DE LAZER E PRODUÇÃO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.042 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA “CAÇAMBA SOCIAL” NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES A CADA UM ANO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, CMEIS, HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E IGREJAS

CRIA O FUNDO COMUNITÁRIO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS.

INSTITUI O PROGRAMA “COMÉRCIO DO BEM”, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (TUMOR MALIGNO)

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: Institui o Programa “Adote um banco de praça”, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências

INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei, que: Institui o Programa Turismo para Idosos, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA ÁREA DE SAÚDE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as bocas de lobo sejam construídas com inclinação adequada para evitar o acúmulo de água e institui o Programa Municipal de Dedetização e Manutenção Preventiva das Redes de Águas Pluviais no Município de Campo Mourão.

Dispõe sobre a criação de um aplicativo municipal de saúde, com função de identificação automática da Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência por meio de CPF ou número do Cartão SUS, e possibilita o agendamento de consultas de forma digital.

Dispõe sobre o depósito de materiais de construção e a destinação de resíduos da construção civil no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

Cria o Selo “Cidade Mulher Mourãoense”, destinado a reconhecer políticas e ações municipais voltadas ao bem-estar, à igualdade e à valorização das mulheres, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Campo Mourão a celebrar convênios, termos de cooperação ou parcerias com o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Polícia Militar do Paraná (PMPR), no âmbito dos programas CMEIV – Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários e Militar Designado ao Serviço Ativo, para atuação conjunta no Pelotão de Trânsito e em cooperação com a Diretran, e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão responsável de atestados médicos no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Maria Zuleica Theodoro, do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DE ESPAÇOS E REVITALIZAÇÃO URBANOS POR MEIO DO GRAFITE (GRAFFITI) E OUTRAS ARTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO, EM TODO O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS

Dispõe sobre a Empresa Amiga da Escola – rede pública municipal de ensino – e autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com empresas privadas para doação de uniforme escolar no âmbito do município de Campo Mourão e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Identificação Precoce e Apoio Educacional a Estudantes com Suspeita de TDAH e TEA, no âmbito do município de Campo Mourão e dá outras providências.

INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA PRIVADA ARMADA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SELO “CAMPO MOURÃO DE QUALIDADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A APLICAR PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EM ATOS DE PICHAÇÃO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA COM INCLUSÃO SOCIAL

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS PRIVADAS CREDENCIADAS QUANDO HOUVER FALTA DE ESTOQUE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".