INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
2746
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 11:02 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 11:02 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A APLICAR PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EM ATOS DE PICHAÇÃO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA COM INCLUSÃO SOCIAL
Indexação
Observação