INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
2567
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 16:57 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 16:58 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Campo Mourão a celebrar convênios, termos de cooperação ou parcerias com o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Polícia Militar do Paraná (PMPR), no âmbito dos programas CMEIV – Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários e Militar Designado ao Serviço Ativo, para atuação conjunta no Pelotão de Trânsito e em cooperação com a Diretran, e dá outras providências.
Indexação
Observação