INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 83 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO LEGISLATIVA

Ano

2025

Número

83

Data de Apresentação

11/09/2025

Número do Protocolo

2339

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:21 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
  • Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:21 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2339/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 10:47:18