INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
2339
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:21 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 10:21 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS.
Indexação
Observação