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O vereador que o presente subscreve, com fulcro no Art. 134, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a família da Sra. Abadia Castro, pelo falecimento de seu esposo o Sr. Antonio Carlos Ribeiro.

Requer à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao TENENTE CORONEL ADAUTO NASCIMENTO GIRALDES ALMEIDA COMANDANTE DA 11ª BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPO MOURÃO, pelo ato de simulações de ataques a instituições financeiras, visando fortalecer as ações preventivas contra o “novo cangaço”, que foi realizada no dia 22 de Setembro de 2022 as 23:00 horas, se estendendo pela madrugada no centro de Campo Mourão.

Requer à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO DO PARANÁ - EXCELENTÍSSIMO SENHOR EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, para que seja requerida junto ao Governo do Estado, a construção de 1 (um) Parque Urbano no Conjunto Residencial Parigot de Souza, localizado na Rua Palotina, entre as ruas Tapejara e Colombo, “Quadra 16”, no Município de Campo Mourão – Pr.

Requer à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a DEPUTADO ESTADUAL - EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCIO NUNES, para que seja requerida junto ao Governo do Estado, a construção de 1 (um) Parque Urbano no Conjunto Residencial Parigot de Souza, localizado na Rua Palotina, entre as ruas Tapejara e Colombo, “Quadra 16”, no Município de Campo Mourão –Pr.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL - MÁRCIO FERNANDO NUNES, solicitando em parceria com o Governo do Estado a construção de 1 (um) Parque Urbano nos terrenos conhecidos como Fundo de Vale, localizados nos fundos do Jardim Vila Cândida no município de Campo Mourão - PR.

Requer à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TAUILLO TEZELI, solicitando para que o mesmo programe anualmente em agenda esportiva a realização de torneios e campeonatos populares de futebol de campo/society/futsal na modalidade interbairros de FORMA GRATUITA aos participantes para uma maior interação entre os munícipes.

Requer à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NUNES, PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO- 55, solicitando para que o mesmo busque tratativas com o Governo do Estado do Paraná no intuito de buscar o aumento de convocação dos candidatos aprovados no concurso e consequentemente o aumento no efetivo designado para o 11º BPM(Batalhão de Polícia Militar), o qual tem a responsabilidade territorial dos 20 (vinte) municípios da região da COMCAM.

Requer à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NUNES, PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO- 55, solicitando para que o mesmo busque através de emenda parlamentar recursos na ordem de R$ 100.000,00(cem mil reais) para readequação da estrutura do 11º BPM e 1ª Cia para ampliação e readequação de salas para instalação de atendimento psicológico/psiquiátrico e odontológico na sede da 1ª Cia para atendimento de Policiais Militares e familiares bem como dos munícipes de Campo Mourão.

Requer à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DERao SENHOR DIRETOR GERAL ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, para que seja fechado o retorno da Avenida João Bento (próximo ao Posto Tio Patinhas), cruzamento com a Avenida Miguel Luiz Pereira, obrigando os condutores a fazer o retorno no Trevo junto ao BR – 487 P/ Guarapuava com rodovia BR 369 P/Cascavel, situada no Município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: O Poder Executivo através da Secretaria Competente - SEIMOB – como eminente fiscalizador do contrato com a empresa Pare azul, responda: A) Existe a possibilidade de criar pontos de isenção junto ao estacionamento rotativo nos pontos de farmácia, postos de saúde, clínicas e outros similares para população que utiliza o estacionamento para consultas de saúde.

REQUER que seja encaminhado Voto de Louvor ao Senhor ÉDER LUIZ PEREIRA DE ANDRADE, escrivão Chefe da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, pelo fantástico Projeto de Lei elaborado pelo mesmo, pela dedicação aos estudos para realizar o Projeto que “FICA INSTITUIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” promovendo uma melhor qualidade de atendimento as famílias que procuram seus entes desaparecidos, contribuição para um melhor trabalho aos policiais, facilidade para solucionar o desaparecimentos de pessoas. Tornando a busca de pessoas desaparecidas mis rápida com a melhor qualidade aos familiares.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Advanir Alves Ferreira por sua eleição no cargo de Presidente da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Marcos Antônio C. Zengo por sua eleição no cargo de Vice-Presidente da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Antônio Carlos Paiva por sua eleição no cargo de Secretário Executivo da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Edimar Guidino por sua eleição no cargo de 1º Secretário da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Jair da Cruz Lara por sua eleição no cargo de 2º Secretário da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Sebastião Ap. Donizetti Guerra por sua eleição no cargo de 1º Tesoureiro da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

VOTO DE LOUVOR, ao Pastor Ailton Amaral Costa por sua eleição no cargo de 2º Tesoureiro da Diretoria Executiva da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil para o triênio 2023-2025.

REQUER que seja encaminhado Voto de Louvor ao Senhor DOM ALEJANDRO RUBIM CARBALHO, Chanceler da Ordem de Santiago de Compostela e presidente de ASICOTUR - Associação Internacional de Cooperação Turística, e pelo grande desenvolvimento turístico religiosos e Sustentável em Campo Mourão.

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Inês Vieira de Araújo e toda a sua família, pelo falecimento de seu esposo JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO.

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Joarez Piazeski e toda a sua família, pelo falecimento de seu irmão JOSEMAR PIAZESKI.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando que várias são as vezes que nós vereadores somos procurados por atletas que estão indo representar o município em competições de nível nacional, e não estão tendo apoio do município. Solicita informação da secretaria competente, para que explique como que atletas do município devem fazer para buscara apoio, Assim, requer a explicação para sabermos quais politicas públicas, e que formas devem buscar apoio do município.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: 1. Solicita informação da secretaria competente, quantas vagas existem no cemitério atualmente para enterro? 2. Há precisão ou planejamento para nova área para cemitério?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando constar na Planta Geral do Município que a Rua Professor José Roberto Rodrigues já é uma Rua Pavimentada, com asfalto e rede de esgoto. Considerando ser a realidade da Rua Professor José Roberto Rodrigues não estar pavimentada com asfalto e esgoto como prevê. Considerando o Protocolo 404303 do aplicativo “Colab” realizado por um Munícipe, este não ser respondido e efetuado as melhorias necessárias, requer: A) Quais são os motivos que consta que a Rua Professor José Roberto Rodrigues já é uma via pavimentada com manta asfáltica e rede de esgoto, no então não condiz com a planta geral do Município e suas especificações? B) O Município possui em seu cronograma de obras previsão para asfaltar a rua já mencionada? C) Caso a resposta seja sim, envie cópia deste cronograma a esta Casa De Leis;

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que informe, afim de esclarecimento público: a) O Poder Executivo através da Secretaria Competente – SEAMA - possui pontos de entregas para mateiras eletrônicos, móveis, Lâmpadas, resto de materiais de construção, entulhos em geral? b) Existem Programas para recolhimentos de entulho no Município? c) Resposta sendo positiva, seja enviado a esta Casa de Leis cronograma de Recolhimento, descrevendo Pontos, datas, horários e locais de recolhimento?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA GUSTAVO BALDE DE OLIVEIRA, pertencente a EQUIPE MOURÃOENSE FERAS FIGHT DE KUNG FU WUSHU que foi campeão em sua categoria no 32º CAMPEONATO BRASILEIRO DE KUNGFU WUSHU colocando em destaque mais uma vez o nome do município em nível nacional.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao TÉCNICO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, da EQUIPE MOURÃOENSE FERAS FIGHT DE KUNG FU WUSHU que obtiveram excelente classificação no 32º CAMPEONATO BRASILEIRO DE KUNGFU WUSHU colocando em destaque mais uma vez o nome do município em nível nacional.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao PROFESSOR VILMAR ALEX SILVESTRE, da EQUIPE MOURÃOENSE FERAS FIGHT DE KUNG FU WUSHU que obtiveram excelente classificação no 32º CAMPEONATO BRASILEIRO DE KUNGFU WUSHU colocando em destaque mais uma vez o nome do município em nível nacional.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA VILMAR ALEX SILVESTRE JUNIOR, pertencente a EQUIPE MOURÃOENSE FERAS FIGHT DE KUNG FU WUSHU que foi campeão em sua categoria no 32º CAMPEONATO BRASILEIRO DE KUNGFU WUSHU colocando em destaque mais uma vez o nome do município em nível nacional.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR a ATLETA LUANA HENRIQUE, pertencente a EQUIPE AUDAX CAMPO MOURÃO - CICLISMO DE LONGA DISTÂNCIA - MODALIDADE RANDONNEURING que foi destaque em sua categoria em 03 Setembro de 2022 na PROVA DE BRM 600 – Campo mourão(BR) – Cidad Del Este(PY) – Campo Mourão-(BR) colocando em destaque mais uma vez o nome do município em nível internacional.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA PARAOLIMPICO LEONARDO PAULOSKI, pertencente a EQUIPE DE NATAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO que conquistou três medalhas de ouro nas PARALIMPÍADAS UNIVERSITÁRIA BRASILEIRA colocando em destaque mais uma vez o nome do município em nível nacional.

REQUER que seja encaminhado Voto de Pesar e apresentação de condolências a Sandra Dias de Oliveira e toda a sua família, pelo falecimento de seu pai SEBASTIÃO LEITE DE OLIVEIRA.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando a necessidade da reforma da Ponte localizada no Jardim Botânico I entre as vias Rua João Eraston Schneider - Jardim Gutierrez e Rua das Tipuãnas, Jardim Botânico I, Campo Mourão. Considerando a destinação de 250 (duzentos cinquenta mil reais), pelo Parlamentar Ricardo Barros, para reforma da Ponte. Considerando a indicação do Vereador Marcio Berbet, para reforma da Ponte junto ao jardim Botânico I. Requer: A) Existe Projeto para execução da reforma da Ponte no Jardim Botânico? B) O Município possui em seu cronograma de obras previsão para realização da Obra? C) O Poder Executivo possui orçamento para realização com empresa para previsão de recurso para execução da reformar? D) Resposta sendo positiva, envia cópia a esta Casa de Leis para eventuais emendas parlamentar.

REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO PARANÁ – SENHOR HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, solicitando informações sobre o semáforo localizado no cruzamento da Avenida irmãos Pereira com a Rua Miguel Luiz Pereira, conforme segue: 1- Existe algum projeto junto ao município e/ou Denit de alteração para 4 tempos o referido semáforo? 2- Se sim, existe alguma previsão de quanto a alteração será realizada? 3- Se não, qual a possibilidade de ser realizada a devida alteração?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando que há vários anos não se faz a Festa Nacional do Carneiro no Buraco a qual é reconhecida no Calendário nacional de eventos e turismo. Considerando que a realização da festa, gera renda para o município, fomenta comércio e hotelaria local. Requer-se? A) Existe a possibilidade de instituir um grupo de estudo técnico para estudo e elaboração do evento para o ano de 2023. B) Existe a possibilidade do Poder Executivo realizar a próxima Festa Nacional do Carneiro no Buraco com parceria Pública Privada?

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a DEPUTADO ESTADUAL - EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCIO NUNES, para que seja requerida junto ao Governo do Estado, a construção de 1 (um) Parque Urbano no Jardim Imperial I e II, localizado nas ruas Veneza e Pérola, ambas área institucional nº 01 e 02 do Município, junto ao lago, no Município de Campo Mourão – Pr.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, com base na Lei 2.814 de 17 de novembro de 2011 que “Dispõe sobre a organização, prestação e exploração do serviço público Municipal de Transporte Individual de Passageiro – Mototáxi – com uso de veículos automotores tipo motocicletas, e cria o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiro – COMUNTRIP”, dispõe o Artigo 3º, inciso I, “cabe ao Poder Executivo organizar o serviço”, e no inciso IV, “estabelecer os pontos de funcionamento do serviço depois de ouvido o COMUNTRIP”. Ressalta-se também o artigo 15 o qual dispõe: “as motocicletas utilizadas nos serviços de mototáxi terão livre circulação no Município, e seus pontos ou centrais de atendimento serão fixados pelo Poder Executivo Municipal, ouvido o COMUNTRIP”, sendo assim, indaga-se: • Com base no exposto acima, o Município pretende construir os pontos ou centrais de atendimento a serem utilizados pelo serviço de mototáxi? Se sim, há um prazo para o serviço ser executado? Se não, o município pretende repassar essa responsabilidade ao COMUNTRIP, ficando a formação dessas bases de livre escolha e responsabilidade de seus membros, sob fiscalização do Município? • O Município vem realizando a demarcação e sinalização de estacionamento, das motocicletas em frente às bases existentes? Pois há reclamações de que os prestadores de serviço de mototáxi estão sendo cobrados pelo estacionamento rotativo, por falta dessas vagas. • A Lei tem sido aplicada e o seu cumprimento fiscalizado, conforme dispõe o Inciso VI, do artigo 3º?

REQUER o envio de expediente ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO TAUILLO TEZELLI e a Empresa M.H. CZEZACKI & CIA LTDA “PREVER”. solicitando o que segue: Em 10 (dez) de dezembro de 2012, fora consolidado Contrato de Licitação mediante Concorrência Pública sob nº 006/2012 sobre – A CONCESSÃO PARA A OUTORGA A UMA EMPRESA DE DIREITO PRIVADO À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei nº 4.265 de Dezembro de 2021, qual estabelece no Município de Campo Mourão “o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, Internet e energia elétrica, e dá outras providências”. Considerando o contrato de concessão dos Postes da Companhia de Energia COPEL com a Prefeitura Municipal de Campo mourão. Considerando a Audiência Pública realizada no dia 26 de abril de 2021, sob o tema de referente ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet, tv a cabo e outros, qual ficou consignado a retirada e limpeza dos fios em excesso pela empresa Copel. Considerando Reunião em Plenário na data de 23 de novembro de 2021, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais, técnicos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), funcionários de operadoras de internet, de empresas de telefonia e de tv a cabo, qual firmaram operações da Copel para a retirada dos fios abandonados nos postes da rede elétrica. Requer: A) Diante das informações elencadas, frente às obrigações firmada entre o Poder Executivo e Companhia Paranaense de Energia, Existe as possibilidades de notificar a (Copel), para verificação dos fios soltos no município, sob pena de aplicação de multas, por inadimplência contratual, caso inexista cumprimento?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: O Poder Executivo através da Secretaria Competente - SEIMOB – como eminente fiscalizador do contrato com a empresa Pare azul, responda: Conforme constante no ofício nº 129/2022 – GAPRE/CGOV enviado no dia 13 de outubro a Câmara de Vereadores com a seguinte pergunta “esclarecimentos a respeito das formas de fiscalização que estão sendo efetuadas em relação aos veículos que permanecem na mesma vaga excedendo o tempo estabelecidos por 2 ( duas) horas, resposta do Executivo: O tempo limite estipulado pelo contrato com a empresa Pare Azul, conforme parecer da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana informamos que a fiscalização é realizada através dos sensores de vagas e por meio dos equipamentos eletrônicos portátil do consórcio Brasmoove. a) Diante dessa resposta, requer do Poder Executivo e da empresa Pare azul que indique onde estão os sensores instalados e quantidade de sensores em funcionamento? b) Ainda requer a notificação por meio do Poder Executivo há empresa para que dê cumprimento ao que consta no edital, sendo 5% das vagas possuírem sensores.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao GOVERNADO DO ESTADO DO PARANA - EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, para que seja requerida junto ao Governo do Estado, a construção de uma ARENA MULTIUSO, localizada no Jardim Novo Centro, Campo Mourão, no Município de Campo Mourão – Pr.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a DEPUTADO ESTADUAL - EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCIO NUNES, para que seja requerida junto ao Governo do Estado, a construção de uma ARENA MULTIUSO, localizada no Jardim Novo Centro, Campo Mourão, no Município de Campo Mourão – Pr.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando contrato com a empresa Recoma Construções é de R$ 2,3 milhões, por convênio com o governo do Estado por meio da Paraná Esporte, para construção da pista de atletismo no Estádio Roberto Brzezinski. Considerando o prazo para conclusão das obras é de 120 dias, requer: A) Quais são os motivos porque do atraso nas obras da Pista de Atletismo? B) O Município possui cronograma de obras para construção da pista de atletismo no Estádio Roberto Brzezinski? C) Caso a resposta seja sim, envie cópia deste cronograma a esta Casa De Leis;

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: O Poder Executivo através da Secretaria Competente - SEIMOB – como eminente fiscalizador do contrato com a empresa Pare azul, responda: Foi efetuado requerimento ao Município de Campo Mourão, o qual em sua resposta confirma o fato de não estar sendo cumprido o Edital de Licitação e Nem o Referido Contrato. Consigna-se que de forma expressa, o Poder Executivo, confirma que não houve as instalações dos sensores na forma e prazos previstos no contrato, logo havendo infringência ao cumprimento do contrato na forma prevista. Isso se infere, na própria resposta efetuada pelo Município. O Edital é o documento de publicidade da licitação, sendo que seu conteúdo integra as disposições contratuais que serão acordadas entre a Administração Pública e o licitante vencedor. A elaboração do Edital se utiliza dos elementos levantados pela documentação preparada para a instrução do processo de instauração da licitação. Assim, o Edital deve obrigatoriamente contemplar os seguintes itens: • objeto da contratação; • condições para participação na licitação; • procedimentos para credenciamento na sessão do pregão; • requisitos de apresentação da proposta de preços e dos documentos de habilitação; • procedimentos para recebimento e abertura dos envelopes com as propostas; • critérios e procedimentos de julgamento das propostas; • requisitos de habilitação do licitante; • procedimentos e critérios para interposição de recursos e para aplicação de sanções administrativas. A Administração Pública que realiza a licitação subordina-se ao princípio de vinculação ao edital, assim como as empresas licitantes. Portanto, Administração Pública não pode, nem deve, posteriormente à licitação, impor obrigações não previstas na minuta contratual que integra o respectivo edital. Admite-se, alteração do contrato em caso de reforma ou obra, mas devidamente remunerada. O impasse poderá vir ser objeto de representação ao Tribunal de Contas do Estado. Da leitura da resposta, temos que há inexecução do serviço contratado. Quanto à questão do que resta transcrito sobre a “Tolerância Operacional” registra-se que consta o seguinte no Edital: “Tolerância operacional de 10(dez) minutos para colocação da zona azul digital no veículo, BEM COMO RETIRADA DO VEÍCULO DA VAGA DO ESTACIONAMENTO.” Tem-se que a resposta trazida pelo Poder Executivo, não coaduna com a complexidade do que consta no Edital. Veja-se que a resposta, trouxe tão somente parte do que consta no Edital, eximindo-se da consideração final de retirada do veículo da vaga de estacionamento. Senão fosse a tolerância operacional, uma forma de direito do consumidor, ou seja, do usuário do estacionamento rotativo, porque constar, a retirada do veículo, o que não foi objeto da resposta trazida pelo Município. Desta forma, requer-se do Poder Executivo, que Notifique a empresa PARE AZUL, para pelo não cumprimento do contrato, considerando que passou o prazo hábil para aplicação e instalação dos pontos eletrônicos constantes no mesmo. Requer-se ainda, que seja analisado de forma completa o que consta no edital, sob pena de trazer prejuízo aos usuários do estacionamento rotativo.

REQUER que seja encaminhado Voto de Louvor ao Senhor LEONEL DA SILVA INGLÊS, investigador da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, que liderou as investigações do crime que chocou a cidade de Campo Mourão, no atentado contra Renata Franco gerente comercial do tasabendo.com. E por fim com este caso solucionado Leonel completa quinquagésimo terceiro Júri, o que mostra seu empenho dentro da instituição Policial.

REQUER que seja encaminhado Voto de Louvor a Senhora ANGELA COLOMBO, Escrivã da Delegacia da Mulher da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, que esta a frente da delegacia da Mulher deste 2006, atuando de forma enérgica no combate a Violência domestica, nas formas da violência psicológica, violência sexual, violência virtual, violência moral, violência física e violência patrimonial. Em tempos de Covid-19, têm surgido demandas de maior atuação, e a nossa Escrivã da Delegacia da Mulher supriu as demanda com maestria, de forma simples, mais justa, este Voto de Louvor.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL SENHOR RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, solicitando que Vossa Senhoria inclua uma EMENDA PARLAMENTAR para que seja adquirido 01 (UM) APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 1,5 TESLA, valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para ser usado pelo SISNOR – SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ, para atendimento a toda comunidade mourãoense e toda a região da COMCAM (26 municípios).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TAUILLO TEZELI, solicitando para que o mesmo programe anualmente em agenda esportiva a realização de torneios e campeonatos populares de futebol society na modalidade interbairros de FORMA GRATUITA aos participantes para uma maior interação entre os munícipes.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Concorrência Pública nº 004/2021, Processo Administrativo nº 491/2021 e o Processo Digital nº 27.565/2021, qual dispõe sobre o Transporte Coletivo Urbano de Campo Mourão/PR. Considerando a resposta do Requerimento nº. 163/2022 na qual informa que nem todos os quesitos estão sendo cumpridos pela empresa ganhadora da licitação a qual está atuando no município de Campo Mourão. Considerando o edital de licitação onde constam as especificações dos veículos, e que na resposta já foi informado que o Edital não está sendo cumprido na sua totalidade no que diz respeito ao tamanho do veículo, ar condicionado, GPS. Reitero o questionamento se todos os ônibus possuem plataforma elevatória para cadeirante, pois este quesito não foi respondido. Considerando o princípio da igualdade de concorrência prezado pelas licitações públicas, e que a atual empresa não cumpre o edital, sendo que a empresa concorrente perdedora que ficou na 2ª colocação entrou com recurso e revisão tendo sido negado. Considerando o Edital e a resposta do Requerimento em relação ao sistema de acompanhamento Via Satélite (GPS), foi relatado que todos os veículos possuem esse rastreador, entretanto o serviço não está disponibilizado de acordo com anexo XIII – Diretrizes Técnicas Básicas, para a Contratação do Serviço de Rastreamento de Veículo Via Satélite (GPS) até a presente data. Quais providências estão sendo tomadas pelo Gestor do Contrato para a adequação das exigências acima e que estão constantes no Edital? Os recursos já foram negados, isso significa que a empresa já foi NOTIFICADA e possui um prazo para adequação?

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: Considerando que há vários anos a Praça Bento Munhoz da Rocha, a qual possui o Fórum de Campo Mourão, se encontra em verdadeiro estado de abandono. Não tivemos qualquer melhoria no local há mais de 10 anos. Considerando a Licitação para revitalização da presente praça. Solicita há secretaria competente, Cópia do Projeto de Revitalização ( Cópia de capa a capa) projeto de revitalização da Praça Bento Munhoz da Rocha Netto? Se caso positivo qual a previsão da obra? Requer ainda, Cópia do processo licitatório (Cópia de capa a capa).