REQUERIMENTO nº 218 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
218
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
1711
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público:
Considerando a Lei nº 4.265 de Dezembro de 2021, qual estabelece no Município de Campo Mourão “o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, Internet e energia elétrica, e dá outras providências”.
Considerando o contrato de concessão dos Postes da Companhia de Energia COPEL com a Prefeitura Municipal de Campo mourão.
Considerando a Audiência Pública realizada no dia 26 de abril de 2021, sob o tema de referente ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet, tv a cabo e outros, qual ficou consignado a retirada e limpeza dos fios em excesso pela empresa Copel.
Considerando Reunião em Plenário na data de 23 de novembro de 2021, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais, técnicos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), funcionários de operadoras de internet, de empresas de telefonia e de tv a cabo, qual firmaram operações da Copel para a retirada dos fios abandonados nos postes da rede elétrica.
Requer:
A) Diante das informações elencadas, frente às obrigações firmada entre o Poder Executivo e Companhia Paranaense de Energia, Existe as possibilidades de notificar a (Copel), para verificação dos fios soltos no município, sob pena de aplicação de multas, por inadimplência contratual, caso inexista cumprimento?
Considerando a Lei nº 4.265 de Dezembro de 2021, qual estabelece no Município de Campo Mourão “o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, Internet e energia elétrica, e dá outras providências”.
Considerando o contrato de concessão dos Postes da Companhia de Energia COPEL com a Prefeitura Municipal de Campo mourão.
Considerando a Audiência Pública realizada no dia 26 de abril de 2021, sob o tema de referente ao uso adequado dos postes da rede de iluminação pública, por empresas privadas de telefonia, internet, tv a cabo e outros, qual ficou consignado a retirada e limpeza dos fios em excesso pela empresa Copel.
Considerando Reunião em Plenário na data de 23 de novembro de 2021, com a presença dos Vereadores, Secretários Municipais, técnicos da Companhia Paranaense de Energia (Copel), funcionários de operadoras de internet, de empresas de telefonia e de tv a cabo, qual firmaram operações da Copel para a retirada dos fios abandonados nos postes da rede elétrica.
Requer:
A) Diante das informações elencadas, frente às obrigações firmada entre o Poder Executivo e Companhia Paranaense de Energia, Existe as possibilidades de notificar a (Copel), para verificação dos fios soltos no município, sob pena de aplicação de multas, por inadimplência contratual, caso inexista cumprimento?
Indexação
Observação