Pesquisar Matéria Legislativa

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: - Dispõe sobre Projeto de Lei que Proíbe os Hospitais Públicos e Particulares do Município de Campo Mourão a cobrarem depósito antecipado e/ou cheque caução em casos de internamento.

Nos termos da legislação em vigor, registramos as súmulas das proposições que seguem: - CONTEMPLAR O SENHOR MATSUMI COM A COMENDA MERITO DESPORTIVO .

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: "Institui a "meia entrada" para professores em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento estimulem a difusão cultural".

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Rygel de Oliveira Rosa.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI AO MUNICIPIO PLEITEANDO QUE CRIE CLAUSULA INCLUINDO DISPOSITIVOS POSSIBILITANDO O PAGAMENTO DE ADICIONAIS AOS MEDICOS CONTRATADOS. INDICAÇÃO LEGISLATIVA ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI AO MUNICIPIO PLEITEANDO QUE RENOVE DISPOSITIVOS DA LEI 1085/97 POSSIBILITANDO O PAGAMENTO DE ADICIONAIS, EM CARÁTER ESPECIAL AOS SERVIDORES DE CARREIRA QUE EXERCEM CARGOS DE MEDICOS.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: "ISENTA AS PESSOAS DESEMPREGADAS HÁ MAIS DE SEIS MESES DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: "ISENTA O DOADOR DE SANGUE DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO".

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue: - "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO COMERCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: "REGULAMENTA O HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

O Vereador Dr. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA apresenta as seguintes súmulas: CARRETA DA SAUDE

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: • Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Campo Mourão ao Senhor José Elmo Alvarez Linhares.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: "REGULAMENTA A PODA DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

DENOMINA SALA DR. ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO O AMBIENTE PERTENCENTE A SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO ONDE FUNCIONARÁ A DIRETORIA DE ASSUNTOS JURIDICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.

Nos termos de legislação em vigor registramos a seguinte sumula: DENOMINAR O PREDIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O Vereador Dr. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA apresenta a seguinte súmula: Requerimento solicitando Plebiscito do Grande Lar Paraná para desmembramento do Lar Paraná do município de Campo Mourão e criação do Município de Lar Paraná.

O Vereador Dr. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA apresenta a seguinte súmula: Requerimento solicitando Plebiscito do Grande Lar Paraná para criação do Distrito Do Lar Paraná

Nos termos da legislação em vigor registramos a seguinte Súmula: "PROJETO DE RECICLAGEM, REAPROVEITAMENTO E DÁ OUTROS DESTINOS AOS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DESCARTADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue: - "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS, RECREATIVAS, SOCIAIS E CULTURAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS" DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI AO MUNICIPIO PLEITEANDO QUE CRIE O DESCONTO ANTECIPADO E PREMIAÇÃO PARA O CONTRIBUINTE QUE PAGAR O IPTU DO ANO SEGUINTE, NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR. INDICAÇÃO LEGISLATIVA ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI AO MUNICIPIO PLEITEANDO QUE SEJA AUTORIZADO DESCONTO DE IPTU PARA EMPRESAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO MUNICIPIO

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO LADO DE FORA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

Nos termos da legislação em vigor registramos a súmula da proposição que segue: - Dispõe sobre Projeto de Lei que trata sobre a instalação de Câmeras de Segurança voltadas para a parte externa das Agências Bancárias instaladas no Município de Campo Mourão.

Nos termos da legislação em vigor, registramos a súmula da proposição que segue: - CONTEMPLAR O SENHOR MARIO JOSÉ PAULISTA COM A COMENDA MERITO DESPORTIVO .

- Construir Camelódromo na área central do município. - Construir arquibancada ecológica no Cartódromo. - Instalar iluminação na pista do Cartódromo. - Construir arquibancada ecológica nos campos de futebol dos bairros.

CONSTRUIR UM CENTRO DE MULTIPLO USO NO TERRENO EXISTENTE NO JARDIM IPÊ, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, NO LOTE 8 DA QUADRA 04, PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DAMFERE. - REGULARIZAR CESSÃO DE USO DO TERRENO DA QUADRA 04 DO LOTE 08 DO JARDIM IPE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DAMFERE, PARA QUE POSSAM CONSTRUIR UM CENTRO DE MULTIPLO USO (SEDE DA ASSOCIAÇÃO). - EFETUAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NOS BAIRROS DO DANFERE

Nos termos de legislação em vigor registramos as seguintes sumulas: - IMPLANTAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO. - IMPLANTAR O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NAS RUAS CENTRAIS DE CAMPO MOURÃO. - CRIAR A SECRETARIA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL. - REATIVAR O LABORATORIO DE VESPINHA DA COMUNIDADE DO ALTO ALEGRE. - CONSTRUIR PAREDES NA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO ALTO ALEGRE. - QUE SEJA DESAFETADO O TERRENO DA ESCOLA DARCI COSTA PARA GOVERNO DO ESTADO, SENDO MANTIDO O TERRENO ONDE ESTA INSTALADO O CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DO CONJUNTO PARIGOT DE SOUZA. - QUE SEJA CONSTRUIDO UM CENTRO COMUNITÁRIO OU UM PAVILHÃO DE MULTIPLO USO NO JARDIM ARAUCÁRIA

O Vereador Dr. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA apresenta as seguintes súmulas: - REQUERIMENTO INFORMAÇÕES SOBRE: 1 - Implantação de Centro Comunitário (Centro de Múltiplo Uso), no Jardim Pio XII, sugerido pela comunidade a aquisição de uma casa abandonada da antiga SAMBRA; 2 - Execução de pavimentação asfáltica ou anti pó, no Jardim Fernando com o Jardim Damasco, na Rua Lemos do Prado e Rua Halle Nasser esquina com a Rua José de Oliveira.

O Vereador Dr. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA apresenta as seguintes súmulas: DENOMINAR AS RUAS DO JARDIM AMÉRICA DENOMINAR AS RUAS DO JARDIM (CONJUNTO) AVELINO PIACENTINI DENOMINAR AS RUAS DO JARDIM BATEL II LOCAÇÃO DO PREDIO DO ANTIGO MERCADO DAIMARU DA AVENIDA CAPITÃO INDIO BANDEIRA, PARA INSTALAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADÃO MUNICIPAL, ATÉ QUE SEJA CONSTRUIDO NOVO PRÉDIO NO LOCAL.

- REQUERIMENTO INFORMAÇÕES SOBRE: 1 - Cobertura da quadra poliesportiva no Km 128; 2 - Regulamentação do estacionamento na área central; 3 - Execução de pedra irregular na estrada do Rio da Várzea; 4 - Revitalização dos acessos à cidade; 5 - Abastecimento de água tratada para Escolas, Posto de Saúde, Igreja, Associação de Moradores e Moradores das proximidades (Rio da Várzea); 6 - Conservação das adequações das estradas e cascalhamento nos trechos críticos (Rio da Várzea); 7 - Melhoramento e desvio na serra do Rio da Várzea, estrada Boa Esperança a Campo Mourão; 8 - Segurança para zona rural com patrulhamento noturno, contínuo, durante o ano todo. 9 - Transporte para os professores que moram em Campo Mourão e que lecionam no Colégio Tancredo de Almeida Neves;

O Vereador Dr. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA apresenta as seguintes súmulas: - REQUERIMENTO INFORMAÇÕES SOBRE: 1 - Transformar a margem do Rio Km 119 em toda a sua extensão, em uma área de preservação (parque municipal) com espaço para o lazer e esporte, com remoção das favelas; 2 - Construção de Centro Comunitário (Centro de Múltiplo Uso) - Cohapar; 3 - Construção de uma Rotatória na BR 272 em frente ao Laticínio Mourão; 4 - Ampliação da Pré-Escola Dr. Milton Luiz Pereira NO Cohapar; 5. Ampliação da Creche do Cohapar; 6. Reforma Geral da Unidade de Saúde do Cohapar; 7. Instalação de Playground na Praça Moysés Lupion e reforma da mesma; 8. Construção de Campo de Futebol Suíço e espaço para futebol de areia e Vôlei, na área em frente a Praça Moysés Lupion;

O Vereador Dr. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA apresenta as seguintes súmulas: - REQUERIMENTO INFORMAÇÕES SOBRE: 1 - Reforma geral da Escola Municipal Bento Muçurungo, incluindo reforma da quadra esportiva; 2 - Implantação de praça esportiva no pátio do Ginásio na Vila Urupês, com quadra de areia e canchas de bocha, boião e malha.

O Vereador Dr. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA apresenta as seguintes súmulas: - REQUERIMENTO INFORMAÇÕES SOBRE: 1 - Implantação de Centro Comunitário (Centro de Múltiplo Uso), no Jardim Pio XII, sugerido pela comunidade a aquisição de uma casa abandonada da antiga SAMBRA; 2 - Execução de pavimentação asfáltica ou anti pó, no Jardim Fernando com o Jardim Damasco, na Rua Lemos do Prado e Rua Halle Nasser esquina com a Rua José de Oliveira.

Nos termos de legislação em vigor registramos as seguintes sumulas: - INSTALAR ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO RIO DA VARZEA; - INSTALAR ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM BATEL. - RECUPERAÇÃO DO PLAY GROUND DA PRAÇA MARIA ALVES DE MACENA NO JARDIM SANTA NILSE; - INSTALAÇÃO DE PLAY GROUND NO JARDIM ARAUCÁRIA; - INSTALAÇÃO DE PLAY GROUND NO JARDIM BATEL; - INSTALAÇÃO DE PLAY GROUND NO JARDIM ALBUQUERQUE; - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NO JARDIM BATEL; - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NO JARDIM SILVANA; - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NA VILA GUARUJÁ. - INSTALAÇÃO DE CICLOVIA, INICIANDO NO TREVO SE SAIDA PARA GUARAPUAVA ATÉ A AVENIDA CENTRAL DA USINA MOURÃO.

INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA INDIANÓPOLIS, DEFRONTE N2991 - JARDIM PIO XII. o INSTALAR AROS PARA BASQUETE NA QUADRA DO CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO ENTRE O CONJUNTO PRIMAVERA E O JARDIM SANTA NILCE. o REALIZAR AJARDINAMENTO E ARBORIZAÇÃO NO PASSEIO PÚBLICO, QUE CIRCUNDA O COLÉGIO ESTADUAL PROF. DARCY JOSÉ COSTA, NA RUA ATALAIA — PARIGOT DE SOUZA. o INSTALAR LIXEIRAS NAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, NOS SEGUINTES LOCAIS: MERCADO SOUZA, NA RUA EUCALIPTOS, N2 311; CAPELA NOSSA SENHORA DO ROCIO, NA RUA EUCALIPTO; A. M. MERCEARIA, NA RUA PALOTINA, N° 315; ROSE CONFECÇÕES, NA RUA EUCALIPTOS, N250; PH LANCHES, NA RUA EUCALIPTOS, N286; BAR DO JOÃO, NA RUA EUCALIPTOS; BAR DO ROBERTO, NA RUA PAIÇANDU.

- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS DE AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PAINÉIS DE PUBLICIDADE NOS VEICULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS — TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PAINEIS DE PUBLICIDADE NOS PONTOS DE TAXI DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI REGRAS AOS CONTEMPLADOS COM IMÓVEL EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- AMPLIAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA OS CENTROS DE INICIAÇÃO INFANTIL (CRECHES), COM INÍCIO ÀS 7:30 HORAS E FECHAMENTO ÀS 18:30 HORAS. - CONTRATAR FUNCIONÁRIOS PARA OS CENTROS DE INICIAÇÃO INFANTIL (CRECHES) PARA ATENDER A AMPLIAÇÃO DE HORÁRIO. - IMPLANTAR O POSTO DE SAÚDE 24 HORAS NA ASA LESTE. - IMPLANTAR UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM CIDADE NOVA. - CONSTRUIR BARRACÃO INDUSTRIAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO JARDIM CIDADE NOVA.

- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VENDA DE ESPAÇO PARA PROPAGANDA COMERCIAL EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPOE SOBRE A PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA PARA A COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO PERÍMETRO URBANO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PROPAGANDA NOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE IMÓVEIS SOCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E CESSÃO DE INSTALAÇÕES FISICAS PARA INDUSTRIAS NO RAMO DE CONFECÇÕES, QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.