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"REVOGA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI N 1.449. DE 12 DR MARÇO DE 2002. (TEM POR FINALIDADE CORRIGIR DISTORÇÕES EXISTENTE NO QUI,- TANGE A ESCOLHA DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA TECNOCAMPO)."

"AUTORIZA O EXECUTIVO AFIRMAR CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS AO CLUBE NOROESTE DO PARANÁ DE MONTANHISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."'

"ALTERA A LEI N° 1085. DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. ( CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR DE UM DIA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E DA PRÓSTATA, PARA SERVIDORES COM IDADE SUPERIOR A QUARENTA ANOS).

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 381.791.82 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), NO VIGENTE ORNAMENTO DO PODER LEGISLATIVO QUE COMPÕE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADAL - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ASA LESTE'.

"DECLARA IMUNES DE CORTE AS ARVORES DA ESPÉCIE PAU TERRA DE AREIA - QUALEA CORDATA - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"dispõe SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS. EMPREGADOS E SERVIDORES VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"dispõe SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS. EMPREGADOS E SERVIDORES. VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"TORNA O "CARNEIRO NO BURACO" COMO PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

" ISENTA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

"ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 134 E ACRESCENTA O §1° E 2° DA LEI 1.416 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001"

"INSTITUI A "SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM" , A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"PREVÊ, EM PRAÇAS E PARQUES, INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS"

DESAFETA TRECHO DA RUA ALEXANDRE SCHUMOSKI DO JARDIM BANDEIRANTES, NESTA CIDADE

INSTITUI o DIA 11 DE AGOSTO, COMO "DIA MUNICIPAL DO GARÇOM E DA GARÇONETE MOURÃOENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CLUBE NOROESTE DO PARANÁ DE MONTANHISMO DE CAMPO MOURÃO (CNOPAM)"

''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DE RECEITA MÉDICA RELATIVA À MEDICAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA". (O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PLEITEIA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA FRANCISCO BELTRÃO, CORRESPONDENTE A 1.172,04 M\ A SER UNIFICADA COM PARTE DA QUADRA N° 09, COM 2.474,96 M^ E PARTE DA QUADRA N" 13, COM 4.792,27 M-\ AMBAS DO JARDIM BATEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

"ALTERA SIMBOLOGIAS E CRIA CARGOS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO - FUNDACAM, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI N° 1.025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.."

DENOMINA "CENTRO HISTÓRICO DE CAMPO MOURÃO" A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DECLARA O PRATO TÍPICO "CARNEIRO NO BURACO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO.

"TORNA DEFINITIVO E INSUBSTITUÍVEL O MASCOTE DA FESTA NACIONAL DO CARNEIRO NO BURACO".

"INSTITUI O PROGRAMA DE INFORMAÇÃO A FISSURA LABIOPALATINA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ASSESSORIA jurídica SE MANIFESTA CONTRÁRIA À TRAMITAÇÃO DO ALUDIDO PROJETO DE LEI QUE - INSTITUI O PROGRAMA INFORMANTE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

"ASSESSORIA jurídica SE MANIFESTA CONTRÁRIA À TRAMITAÇÃO DO ALUDIDO PROJETO DE LEI QUE - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES DAS ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS, LOCALIZADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO PROFESSOR ABELEGY ALVES O ESPAÇO ESPORTIVO LOCALIZADO NO JARDIM SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO"

"DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS NO PAÇO MUNICIPAL.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.." (Operações de Crédito até o limite de R$ 1.277.820,00 (Um Milhão, duzentos e setenta e sete mil reais e oitocentos e vinte reais.)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.." (Operações de Crédito até o limite de R$ 3.723.000,00 (Três Milhões, Setecentos e Vinte e Três Mil Reais).

"CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURAO"

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2009".

"VETA TOTALMENTE O PROJETO VEREADOR DR. ERALDO TEODORO PERMANENTE DE INCENTIVO JARDINS E QUINTAIS., DO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS" DE LEI N° 133/2009, DE AUTORIA DO DE OLIVEIRA - INSTITUI A CAMPANHA À ARBORIZAÇÃO DE RUAS PRAÇAS, DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS

"DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO JOÃO LAURANI".

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESTINAR 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULAR, INSTALADOS NO MUNICÍPIO PARA IDOSOS.

"VETA TOTALMENTE O PROJETO VEREADOR DR. ERALDO TEODORO INFORMAÇÕES AO DEPENDENTE PROVIDÊNCIAS". -

"VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 139/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ERALDO TEODORO - DISPÕE SOBRE O USO DE RUAS DO ASFALTO ECOLÓGICO NA PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2009".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 981.649,06 (NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO QUE COMPÕE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009,"

"ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1.597, DE 19 DE AGOSTO DE 2002. ( DENOMINA AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES, A VIA LOCALIZADA ENTRE A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA E VIA MARGINAL GELINDO DESIDERATO STEFANUTO DE PLANTA GERAL DO município de CAMPO MOURÃO)"

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSÁVEL DE CAMPO MOURÃO - SER".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ROTARY CLUB CAMPO MOURÃO LAGO AZUL"

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VILAS BOAS

"VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 146/2009, QUE DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, QUE POSSUAM PORTA COM DETECTOR DE METAIS, A MANTEREM ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO EM BRAILLE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO"

"DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

CRIA A GUARDA MUNICIPAL.

"REGULAMENTA O ART. 188, § 3°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA".