PROJETO DE LEI nº 150 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
150
Data de Apresentação
21/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTA O ART. 188, § 3°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA".
Indexação
Observação