PROJETO DE LEI nº 109 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
109
Data de Apresentação
21/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 134 E ACRESCENTA O §1° E 2° DA LEI 1.416 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001"
Indexação
Observação