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DESAFETA O BEM IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENÁ-LO, MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ DE 500,00 (quinhentos reais), no orçamento do município de Campo Mourão para o exercício de 2008. (criação de rubrica para devolução de saldo do Convênio n° 816686/2006, firmado com o FNDE para aquisição de equipamentos para a educação especial).

ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI "BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".

DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURA°

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.981,86 (UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. (devolução de saldo do Convênio n- 816686/2006, firmado com o FNDE para aquisição de equipamentos para a Educação Especial).

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUADRO-NEGRO E GIZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DETERMINA SUA SUBSTITUIÇÃO POR QUADRO BRANCO E PINCEL ATÔMICO .

INSTITUI O "PROJETO MÃE NATUREZA - UMA VIDA UMA ÁRVORE".

INSTITUI O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO ANUAL DA VACINA CONTRA GRIPE NOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE CESTA BÁSICA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

INSTITUI INCENTIVO À APLICAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISCIPLINA A PROFISSÃO DE ENGRAXATE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DE CAMPO MOURÃO CONFORME ESPECIFICA.

DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, BARES LANCHONETES, CLUBES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ÁREA DELIMITADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A EXPLORAÇÃO DE COMÉRCIO POR DEFICIENTES FÍSICOS NA FORMA PROPOSTA.

VEDA O EMPREGO DE PRATICAS QUE ESTIMULEM O AUMENTO DE VELOCIDADE POR MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS.

INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA PRÉ ESCOLA MUNICIPAL PEQUENOS BRILHANTES, EDUCAÇÃO INFANTIL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. (contrapartida para aquisição de equipamentos agrícolas da patrulha mecanizada - uma carreta agrícola graneleira 04 rodas; uma grade aradora 16 discos e uma grade niveladora).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 082/2008 - DE AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO NOS EDITAIS DO OBSERVATÓRIO SOCIAL.

CRIA CARGOS E ALTERA ANEXOS DA LEI N° 1009, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI 1085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (anuênio e licença prêmio).

INSTITUI DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO ANUAL DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO ANUAL DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INSTITUTO EMATER.

ALTERA ARTIGOS DA LEI 1085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Estatuto do Servidor).

INSTITUI A SEMANA DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA E O ART 1° DA LEI N° 760, DE 27 DE ABRIL DE 1992, DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIO INGRESSO A ESTUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OU EM LOGRADOUROS CEDIDOS OU MANTIDOS PELA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR A DATA DE TERRAS N- 10 DA QUADRA N- 154 LOCALIZADA NO CENTRO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E PELO LOTE 407-B-l-F, I- PARTE - REGISTRO CAMPO MOURÃO DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO CROCCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

INSTITUI O 5° PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO MOURÃO - REFISCAM V.

ALTERA A LEI N° 1.938, DE 10 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR O LOTE DE TERRAS N°/ DA QUADRA N" 05, COM 3.649,50 Á COMUNIDADE TERAPÊUTICA REDENÇÃO - CTR.

PROÍBE A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS PARA COMERCIALIZAÇÃO NAS RUAS AVENIDAS DE CAMPO MOURÃO .

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA A BIBLIOTECA ITINERANTE NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUIR E IMPLANTAR O POSTO DE SAÚDE 24 HORAS NA ASA LESTE".

DENOMINA HONÓRIO TOZAWA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 2 E 3: 5 E 6 DO LOTE N' 144-B DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE ALTA DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

DENOMINA JOÃO DONDAQUE REZENDE DA SILVA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 1 E 2; 4 E 5 DO LOTE 144-B, DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE ALTA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.

DENOMINA MICHEL PABLO TADEU COELHO O LOGRADOURO LOCALIZADO NA LATERAL ESQUERDA DA QUADRA 01 E 04 CONFRONTANTE COM A ÁREA DE RESERVA LEGAL COM 2.4969 HA E RESERVA A CEDER COM 1.0684 HA DO LOTE 144-B, LOTEAMENTO JARDIM CIDADE ALTA, NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPlO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIAS DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DECAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE ESTERILIZADORES NOS SALÕES DE BELEZA E SIMILARES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AÇÕES DENTRO DE REDE PÚBLICA DE SAÚDE INCENTIVANDO O ATENDIMENTO DIRECIONADO À SAÚDE PREVENTIVA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N- 2.229, DE 23 DE JULHO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA MUNÍCIPES QUE QUEIRAM REFORMAR E/OU AMPLIAR IMÓVEL RESIDENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. {REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS) - (Licença Maternidade).