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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 112 de 2008

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2008

Número

112

Data de Apresentação

16/06/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_112-2008.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 1085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES. {REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
    PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS) - (Licença Maternidade).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI