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de autoria do Poder Executivo – ALTERA TABELA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/82. Livro 01 – página 345. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 À 1984

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO IOCHPE DE INVESTIMENTO S/A, ATÉ O VALOR DE Cr$ 20.000.000,00, DE PRINCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (anteprojeto de lei 01/82 do Poder Executivo) Lei 324, de 05/02/82. Livro 01 – página 02.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO ÀS OBRAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CAMPO MOURÃO. (UM CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 3.000.000,00, QUE SERÁ DESTINADO À DAR PROSSEGUIMENTO ÀS OBRAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CAMPO MOURÃO) (anteprojeto de lei 02/82 do Poder Executivo) Lei 325, de 29/03/82. Livro 01 – página 19

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÕES DO KARTÓDROMO. (CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE Cr$ 900.000,00, QUE SERÁ DESTINADO À AMPLIAÇÕES DO KARTÓDROMO) (anteprojeto de lei 03/82 do Poder Executivo) Lei 326, de 29/03/82. Livro 01 – página 27.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA. (CRÉDITO NO VALOR Cr$ 6.000,000,00, QUE SERÁ DESTINADO À DAR PROSCEGUIMENTO A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE LUIZIANA) (anteprojeto de lei 04/82 do Poder Executivo) Lei 327, de 29/03/82. Livro 01 – página 34.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À ENTIDADES. (UM CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 800,000,00, QUE SERÁ DESTINADO PARA ASSISTENCIA FINANCEIRA À ENTIDADES) (anteprojeto de lei 05/82 do Poder Executivo) Lei 328, de 29/03/82. Livro 01 – página 40.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE REFORMA E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO DA ANTIGA DELEGACIA PARA USO DA GUARDA MIRIM E S.O.S DE CAMPO MOURÃO. (UM CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 1.480,000,00, QUE SERÁ DESTINADO À PAGAMENTO DE REFORMA E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO DA ANTIGA DELEGACIA PARA USO DA GUARDA MIRIM E S.O.S. DE CAMPO MOURÃO) (anteprojeto de lei 05/82 do Poder Executivo) Lei 329, de 29/03/82. Livro 01 – página 46.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ EM CAMPO MOURÃO. (UM CRÉDITO NO VALOR DE Cr$ 8.500,000,00, QUE SERÁ DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ). (anteprojeto de lei 07/82 do Poder Executivo) Lei 330, de 29/03/82. Livro 01 – página 53.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA REALIZAR PERMUTAS DE BENS IMÓVEIS. (VISANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESPAÇO FÍSICO-TERRITORIAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU) (anteprojeto de lei 08/82 do Poder Executivo) Lei 331, de 29/03/82. Livro 01 – página 60.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À SONIBRAM SOCIEDADE NIPO-BRASILEIRA DE CAMPO MOURÃO. (PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLI-ESPORTIVO QUE CONGRAÇRÁ BRASILEIROS DE BERÇO E DE CORAÇÃO) (anteprojeto de lei 09/82 do Poder Executivo) Lei 332, de 29/03/82. Livro 01 – página 72.

de autoria da Vereadora Amélia de Almeida Hruschka – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ACÁCIAS LUZ DO ORIENTE, CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (projeto de lei 09/82 do Poder Executivo) Lei 333, de 29/03/82. Livro 01 – página 84.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAR SERVIDOR INATIVO. (UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE Cr$ 1.100.000,00, QUE SERÁ DESTINADO PARA INDENIZAÇÃO À SERVIDOR INATIVO) (anteprojeto de lei 10/82 do Poder Executivo) Lei 335, de 05/05/82. Livro 01 – página 104.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO DE TERRENOS DESAPROPRIADOS. (QUE SERÃO DESTINADO À INDENIZAÇÃO DE TERRENOS DESAPROPRIADOS) (anteprojeto de lei 11/82 do Poder Executivo) Lei 334, de 05/05/82. Livro 01 – página 116.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SR. SAUL JÚLIO GARCIA. (PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE FÉCULA DE MILHO). (Anteprojeto de lei 12/82 do Poder Executivo) Lei 336, de 05/05/82. Livro 01 – página 127.

de autoria da Vereadora Amélia de Almeida Hruschka – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE, MENINOS DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 11/82 do Poder Executivo). Lei 339, de 11/06/82. Livro 01 – página 137.

de autoria da Vereadora Amélia de Almeida Hruschka – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE, MENINO JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 12/82 do Poder Executivo). Lei 340, de 11/06/82. Livro 01 – página 150.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA REALIZAR PERMUTAS DE BENS IMÓVEIS. (PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA VILA RIO GRANDE, E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU). (Anteprojeto de lei 13/82 do Poder Executivo). Lei 337, de 11/06/82. Livro 01 – página 170.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTITUÍDOS POR TERRENOS OBJETOS DE DESAFETAÇÃO DO TRECHO DA RUA BRASIL ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E MATO GROSSO, QUE PASSARAM A PERTENCER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO). (Anteprojeto de lei 14/82 do Poder Executivo). Lei 338, de 11/06/82. Livro 01 – página 178.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ, SECÇÃO REGIONAL DE CAMPO MOURÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE SÉDE PRÓPRIA. (LOTE DE TERRAS COM ÁREA DE 6.615,00 M2, CHACARA Nº 2, DO LOTEAMENTO ENGENHEIRO GUTIERREZ). (Anteprojeto de lei 15/82 do Poder Executivo) Lei 341, de 25/06/82. Livro 01 – página 195.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO, CODUSA). (Anteprojeto de lei 16/82 do Poder Executivo) Lei 342, de 25/06/82. Livro 01 – página 204.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINANDO IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES). (Anteprojeto de lei 17/82 do Poder Executivo) Lei 343, de 25/06/82. Livro 01 – página 211.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ, PARA AMPLIAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR OSVALDO CRUZ. (PARA CONSTRUÇÃO DE 6 SALAS, AMPLIANDO O GRUPO ESCOLAR, OSVALDO CRUZ). (Anteprojeto de lei 18/82 do Poder Executivo) Lei 344, de 25/06/82. Livro 01 – página 219.

de autoria do Vereador José Luiz Gurgel – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LA. IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 13/82 do Poder Executivo) Lei 345, de 5/06/82. Livro 01 – página 226.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. (DOAÇÃO DA CARTA DE DATA A-R, SUBDIVISÃO DA DATA A, DA QUADRA Nº 11, DA PLANTA DO JARDIM FLÓRIDA, COM 958,50 M2, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO ). (Anteprojeto de lei 19/82 do Poder Executivo) Lei 346, de 20/08/82. Livro 01 – página 243.

de autoria do Vereador José Luiz Gurgel – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MISSÃO TRANSMUNDIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 14/82 do Poder Executivo) Lei 347, de 17/09/82. Livro 01 – página 256.

de autoria do Poder Executivo – CRIA TAXA DE COMBATE À INCENDIO. (PARA SER COBRADA SOBRE OS SERVIÇOS DECORRENTES DA VIGILÂNGIA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS, PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO). (Anteprojeto de lei 20/82 do Poder Executivo) Lei 348, de 17/09/82. Livro 01 – página 274.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO. (VISA ADEQUAR ÁREA AMPLA PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE SOCIAL E CANCHAS ESPORTIVAS). (Anteprojeto de lei 21/82 do Poder Executivo) Lei 349, de 17/09/82. Livro 01 – página 285.

de autoria da Vereadora Amélia de Almeida Hruschka – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 15/82 do Poder Executivo) Lei 350, de 27/09/82. Livro 01 – página 295.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE Cr$ 3.462.767,00, PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO MOURÃO, FUNDESCAM). (Anteprojeto de lei 22/82 do Poder Executivo) Lei 355, de 25/10/82. Livro 01 – página 311.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA REALIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. (VISA AMPLIAÇÃO DE UMA ÁREA QUE SERÁ DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR NO CONJUNTO HABITACIONAL CAPRICÓRNIO). (Anteprojeto de lei 24/82 do Poder Executivo) Lei 354, de 25/10/82. Livro 01 – página 319

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL, O BRASIL PARA CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO). (Anteprojeto de lei 27/82 do Poder Executivo) Lei 353, de 25/10/82. Livro 01 – página 328.

de autoria do Vereador Haroldo Gonçalves Netto – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE SERTANEJO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE FÉCULA DE MILHO). (Projeto de lei 16/82 do Poder Executivo) Lei 352, de 25/10/82. Livro 01 – página 341.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE CARTAS DE DATAS 7 E 8, COM 420 M2 CADA, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS, NOS LOTEAMENTOS QUE SE MENCIONA). (Anteprojeto de lei 28/82 do Poder Executivo) Lei 351, de 25/10/82. Livro 01 – página 360.

de autoria do Poder Executivo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. (NO VALOE DE Cr$ 1.697.730.000,00). Lei 356, de 05/05/82. Livro 01 – página 367.

de autoria do Vereador Haroldo Gonçalves Netto – FIXA A DIÁRIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 17/82 do Poder Executivo) Lei 357, de 05/11/82. Livro 01 – página 381.

de autoria do Poder Executivo – CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS. (REGULARIZAR A REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO, CRIANDO ESCOLAS MENCIONADAS, QUE JÁ VEM FUNCIONANDO HÁ MUITO TEMPO, CONSTRUÍDAS NESTA E EM OUTRAS ADMINISTRAÇÕES, DE ACORDO COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, CONSTANTE NO ORÇAMENTO). (Anteprojeto de lei 25/82 do Poder Executivo) Lei 358, de 23/11/82. Livro 01 – página 388.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS Á PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE CAMPO MOURÃO. (PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO). (Anteprojeto de lei 29/82 do Poder Executivo) Lei 359, de 23/11/82. Livro 01 – página 405.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA CONSTRUÇÃO, DO LAR DOS VELHINHOS). (Anteprojeto de lei 30/82 do Poder Executivo) Lei 360, de 23/11/82. Livro 01 – página 414.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (carta de data nº 15, com área 370,12 m2, da quadra nº 20, da planta do jardim tropical, pela carta de data nº 9, com área 490,00 m2, da quadra nº 3, da planta do jardim vitória). (Anteprojeto de lei 31/82 do Poder Executivo) Lei 361, de 23/11/82. Livro 01 – página 423.

de autoria do Vereador Ephigênio José Carneiro – FICA DENOMINADA RUA PEDRO PTASZEK, A ATUAL RUA ANCHIETA DOS JARDINS MODELO E ESPERANÇA, DA PLANTA GERAL DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 18/82 do Poder Executivo) Lei 362, de 23/11/82. Livro 01 – página 432.

de autoria da Vereadora Amélia de Almeida Hruschka – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO JOSÉ, DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 19/82 do Poder Executivo) Lei 363, de 23/11/82. Livro 01 – página 441.

de autoria do Vereador Haroldo Gonçalves Netto – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O KART CLUB CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei 20/82 do Poder Executivo) Lei 364, de 23/11/82. Livro 01 – página 458.