PROJETO DE LEI nº 53 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1982
Número
53
Data de Apresentação
15/02/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINANDO IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES). (Anteprojeto de lei 17/82 do Poder Executivo) Lei 343, de 25/06/82. Livro 01 – página 211.
Indexação
Observação