PROJETO DE LEI nº 65 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1982
Número
65
Data de Apresentação
15/02/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAÇÃO DE CARTAS DE DATAS 7 E 8, COM 420 M2 CADA, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS, NOS LOTEAMENTOS QUE SE MENCIONA). (Anteprojeto de lei 28/82 do Poder Executivo) Lei 351, de 25/10/82. Livro 01 – página 360.
Indexação
Observação