PROJETO DE LEI nº 45 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1982
Número
45
Data de Apresentação
15/02/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO DE TERRENOS DESAPROPRIADOS. (QUE SERÃO DESTINADO À INDENIZAÇÃO DE TERRENOS DESAPROPRIADOS) (anteprojeto de lei 11/82 do Poder Executivo) Lei 334, de 05/05/82. Livro 01 – página 116.
Indexação
Observação