PROJETO DE LEI nº 71 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1982
Número
71
Data de Apresentação
15/02/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (carta de data nº 15, com área 370,12 m2, da quadra nº 20, da planta do jardim tropical, pela carta de data nº 9, com área 490,00 m2, da quadra nº 3, da planta do jardim vitória). (Anteprojeto de lei 31/82 do Poder Executivo) Lei 361, de 23/11/82. Livro 01 – página 423.
Indexação
Observação