Pesquisar Matéria Legislativa

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR MAQUINAS VARREDEIRAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de lei 34/74 do Poder Executivo). Lei 31, de 13/03/74. Livro 01 – página 02.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PÚBLICA. (COMPOSTO DE UM COMPACTADOR, COM CAPACIDADE PARA 22 M3 DE LIXO E UM CAMINHÃO COM CAPACIDADE PARA 12,5 TONELADAS). (Anteprojeto de lei 35/74 do Poder Executivo). Lei 32, de 13/03/74. Livro 01 – página 23.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULOS AUTOMOTORES E ABRIR CRÉDITO ADICIONSL SUPLEMENTAR. (ADQUIRIR DOIS VEICULOS AUTOMOTORES, DO TIPO UTILITÁRIO). (Anteprojeto de lei 36/74 do Poder Executivo). Lei 33, de 13/03/74. Livro 01 – página 31.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA, MÁQUINA RODPVIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UMA MOTONIVELADORA DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MEDIANTE LICITAÇÃO). (Anteprojeto de lei 37/74 do Poder Executivo). Lei 34, de 13/03/74. Livro 01 – página 62.

de autoria do Poder Executivo – ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LETRA B DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 38/65, DE 18/09/65 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7/67, DE 11/04/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (5% NO MÁXIMO, DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS). (Anteprojeto de lei 33/74 do Poder Executivo). Lei 35, de 26/03/74. Livro 01 – página 70.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA CONVENIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. (PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO). (Anteprojeto de lei 40/74 do Poder Executivo). Lei 36, de 26/03/74. Livro 01 – página 76.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TÊRMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A ACARPA. (Anteprojeto de lei 41/74 do Poder Executivo). Lei 37, de 26/03/74. Livro 01 – página 84.

de autoria do Poder Executivo – RESTITUE DESPESAS DE ACIDENTES RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESTITUIR NA BASE 50% AS DESPESAS EM REPAROS DE ACIDENTE RODOVIÁRIO, EM VEICULOS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANDO A SERVIÇO DO MUNICIPIO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 24/74 do Poder Executivo). Lei 38, de 26/03/74. Livro 01 – página 92.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO POR 3 ANOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. (FICAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, AS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES QUE PROMOVEM COMPETIÇÕES NO SETOR DE AMADORISMO). (Anteprojeto de lei 35/74 do Poder Executivo). Lei 39, de 26/03/74. Livro 01 – página 99.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS. (PARA ATENDER A RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS A QUALQUER TÍTULO RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE AOS COFRES PÚBLICOS E INDENIZAÇÕES POR ACIEDENTES DE TRABALHOS TRÁFEGO, POR RESCISÕES DE CONTRATOS EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA). (Anteprojeto de lei 38/74 do Poder Executivo). Lei 40, de 03/05/74. Livro 01 – página 107.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. (NO VALOR DE 3.487,50, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTRATADOS). (Anteprojeto de lei 42/74 do Poder Executivo). Lei 41, de 03/05/74. Livro 01 – página 116.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SUCATA EXISTENTE NO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE. (ALIENAR TODA SUCATA EXISTENTE, QUE SE ENCONTRA NO PÁTEO DO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE). (Anteprojeto de lei 43/74 do Poder Executivo). Lei 42, de 03/05/74. Livro 01 – página 125.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SUCATA EXISTENTE NO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE. (ALIENAR TODA SUCATA EXISTENTE, QUE SE ENCONTRA NO PÁTEO DO ALMOXARIFADO GERAL DA MUNICIPALIDADE). (Anteprojeto de lei 43/74 do Poder Executivo). Lei 42, de 03/05/74. Livro 01 – página 125.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. (ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 10.200,00, DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS). (Anteprojeto de lei 47/74 do Poder Executivo). Lei 44, de 28/06/74. Livro 01 – página 141.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (ATÉ NO LIMITE DE Cr$ 30.000,00, DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXILIO À CAMPANHA PRÓ – AUMENTO DO COLÉGIO ELEITORAL). (Anteprojeto de lei 46/74 do Poder Executivo). Lei 45, de 28/06/74. Livro 01 – página 149.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (ATÉ NO LIMITE DE Cr$ 30.000,00, DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXILIO À CAMPANHA PRÓ – AUMENTO DO COLÉGIO ELEITORAL). (Anteprojeto de lei 46/74 do Poder Executivo). Lei 45, de 28/06/74. Livro 01 – página 149.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (ATÉ O LIMITE DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO A CAMPANHA PARA ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE ELEITORES NO MUNICÍPIO). (Anteprojeto de lei 48/74 do Poder Executivo). Lei 47, de 06/09/74. Livro 01 – página 176.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA ZONA E DE ESTÂNCIA BALNEÁRIA. (FICA DECLARADA ZONA TURÍSTICA E DE ESTÂNCIA BALNEÁREA, O TRECHO COMPREENDIDO, DA BACIA DE ACUMULAÇÃO DE REPRESA DA USINA MOURÃO). (Anteprojeto de lei 49/74 do Poder Executivo). Lei 48, de 06/09/74. Livro 01 – página 183.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (DESTINADO DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DE CAMPO MOURÃO, NA COMCAM, COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO). (Anteprojeto de lei 50/74 do Poder Executivo). Lei 49, de 06/09/74. Livro 01 – página 190.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE FIRMA ESPECIALIZADA, PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA E CÁLCULOS COMPLEMENTARES, PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO). (Anteprojeto de lei 52/74 do Poder Executivo). Lei 50, de 06/09/74. Livro 01 – página 198.

de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 09/68, DE 22 DE MAIO DE 1968. (SEJAM EDIFICADAS NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, GOZARÃO DE ISENÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 10 ANOS, A CONTAR DA DATA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO). (Anteprojeto de lei 53/74 do Poder Executivo). Lei 51, de 06/09/74. Livro 01 – página 207.

de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM EXCLUSIVIDADE À CAMPANHA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, SANEPAR EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. (Anteprojeto de lei 54/74 do Poder Executivo). Lei 52, de 26/09/74. Livro 01 – página 217.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. (UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE Cr$ 144.000,00, DESTINADOS A ATENDER A DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS, OBJETO DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA). (Anteprojeto de lei 55/74 do Poder Executivo). Lei 53, de 26/09/74. Livro 01 – página 229.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE AOS SENHORES: FIORAVANTE JOÃO FERRI, BELIN CAROLO E ANTONIO MARTINS FILHO, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 54, de 26/09/74. Livro 01 – página 238.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DA DATA Nº 13, DA QUADRA Nº 15, DA PLANTA DO JARDIM ALVORADA, NO DISTRITO DA SEDE). (Anteprojeto de lei 58/74 do Poder Executivo). Lei 56, de 31/10/74. Livro 01 – página 265.

de autoria do Poder Executivo – DENOMINA RUA CHAFIC BADER MALUF, A ATUAL RUA Nº 5 NO JARDIM LAURA, II PARTE. Lei 57, de 31/10/74. Livro 01 – página 273.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1975. (Anteprojeto de lei 55/74 do Poder Executivo). Lei 61, de 09/12/74. Livro 01 – página 280.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO LUTERANA LIVRE. Lei 58, de 09/12/74. Livro 01 – página 286.

de autoria do Poder Executivo – RETIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 29/68. (FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL BOTELHO E MOURÃO, MENTENEDOURA DO COLÉGIO BOTELHO MOURÃO, COM SEDE NESTA CIDADE DE CAMPO MOURÃO). Lei 59, de 13/03/74. Livro 01 – página 299.

de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE CAMPO MOURÃO APAECAM. Lei 60, de 09/12/74. Livro 01 – página 308.

de autoria do Poder Executivo – CONCEDE PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS PENSÕES VITALÍCIAS CONCEDIDAS POR LEIS MUNICIPAIS AO SR. MOACIR MARCONDES E À SRA. TECLA BRZEZINSKI, SÃO REAJUSTADAS PARA Cr$ 350,40). (Anteprojeto de lei 60/74 do Poder Executivo). Lei 63, de 16/12/74. Livro 01 – página 330.

de autoria do Poder Executivo – ESTABELECE SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO, FIXA NÚMERO DE CARGOS, NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA APROVADO O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL). (Anteprojeto de lei 51/74 do Poder Executivo). Lei 62, de 16/12/74. Livro 01 – página 335. ALTERADA PELA LEI Nº 147 DE 28/03/77. ALTERADA PELA LEI Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, LEI Nº 30/73, DE 27/11/73. (DA NECESSIDADE DE CORRIGIR FALHAS EXIXTENTES). (Anteprojeto de lei 59/74 do Poder Executivo). Lei 65, de 27/12/74. Livro 01 – página 377.

de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 14/05/74. Livro 01 – página 309. (DO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1958 À 1984). REJEITADO.