PROJETO DE LEI nº 15 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1974
Número
15
Data de Apresentação
15/01/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (ATÉ NO LIMITE DE Cr$ 30.000,00, DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXILIO À CAMPANHA PRÓ – AUMENTO DO COLÉGIO ELEITORAL). (Anteprojeto de lei 46/74 do Poder Executivo). Lei 45, de 28/06/74. Livro 01 – página 149.
Indexação
Observação